Ação Penal - Procedimento Sumário 0012338-41.2018.8.16.0038 - TJPR | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Fazenda Rio Grande

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

BEATRIZ BENETTI OTZ

VITIMA

EVERTON RIBEIRO LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS HEUPA

OAB/PR 81683·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/12/2024, 09:34

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/12/2024, 10:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2024, 10:11

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

10/12/2024, 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/12/2024, 10:18

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/12/2024, 10:17

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

11/11/2024, 12:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/11/2024, 16:21

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/10/2024, 17:54

MANDADO DEVOLVIDO

27/09/2024, 16:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/09/2024, 10:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/09/2024, 10:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/08/2024, 05:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/08/2024, 14:12

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

20/08/2024, 14:59

Todas as movimentações(175)

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/12/2024, 09:34

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/12/2024, 10:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2024, 10:11

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

10/12/2024, 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/12/2024, 10:18

Documentos

Outros

•04/03/2024, 21:30

Outros

•06/10/2022, 19:11

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/12/2024, 10:17

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

11/11/2024, 12:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/11/2024, 16:21

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/10/2024, 17:54

MANDADO DEVOLVIDO

27/09/2024, 16:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/09/2024, 10:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/09/2024, 10:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/08/2024, 05:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/08/2024, 14:12

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

20/08/2024, 14:59

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2024, 14:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/08/2024, 13:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/08/2024, 13:37

RECEBIDOS OS AUTOS

19/08/2024, 13:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/08/2024, 10:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2024, 10:08

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

19/08/2024, 10:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2024

19/08/2024, 10:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2024

19/08/2024, 10:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2024

18/07/2024, 10:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2024

18/07/2024, 10:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/06/2024, 09:23

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

17/05/2024, 09:17

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

16/04/2024, 15:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/04/2024, 15:21

MANDADO DEVOLVIDO

16/04/2024, 13:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2024, 11:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2024, 10:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2024, 14:37

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2024, 14:37

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

03/04/2024, 17:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/04/2024, 13:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/04/2024, 11:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/04/2024, 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2024, 09:43

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

04/03/2024, 21:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

21/11/2023, 01:04

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

20/11/2023, 11:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/11/2023, 10:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

19/10/2023, 09:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/10/2023, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2023, 19:47

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

02/10/2023, 18:50

RECEBIDOS OS AUTOS

02/10/2023, 18:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2023, 00:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/09/2023, 12:10

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

07/06/2023, 14:53

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

07/06/2023, 14:45

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/05/2023, 17:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUIÇÃO MÉDICA/HOSPITALAR

10/05/2023, 15:23

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/05/2023, 12:59

MANDADO DEVOLVIDO

10/05/2023, 11:55

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MIRIÃ PEREIRA LEAL

18/04/2023, 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2023, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2023, 15:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/02/2023, 14:21

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2023, 14:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2023, 00:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/02/2023, 15:40

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

10/02/2023, 13:30

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

08/02/2023, 22:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2023, 09:47

MANDADO DEVOLVIDO

02/02/2023, 08:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2023, 19:48

MANDADO DEVOLVIDO

23/01/2023, 16:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/01/2023, 13:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/01/2023, 14:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/01/2023, 10:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/01/2023, 10:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/01/2023, 21:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/01/2023, 21:58

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

04/11/2022, 16:48

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

04/11/2022, 16:47

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

04/11/2022, 16:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/11/2022, 14:53

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MIRIÃ PEREIRA LEAL

04/11/2022, 01:10

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

03/11/2022, 18:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/10/2022, 10:26

MANDADO DEVOLVIDO

30/10/2022, 16:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2022, 19:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2022, 12:11

MANDADO DEVOLVIDO

24/10/2022, 11:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/10/2022, 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2022, 13:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/10/2022, 13:06

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

21/10/2022, 12:57

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/10/2022, 11:28

MANDADO DEVOLVIDO

20/10/2022, 22:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/10/2022, 07:56

DECORRIDO PRAZO DE EVERTON RIBEIRO LEITE

19/10/2022, 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2022, 00:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/10/2022, 08:15

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

07/10/2022, 16:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2022, 13:11

RECEBIDOS OS AUTOS

07/10/2022, 13:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/10/2022, 12:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/10/2022, 12:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/10/2022, 12:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/10/2022, 12:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/10/2022, 12:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/10/2022, 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2022, 12:14

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

07/10/2022, 12:14

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

06/10/2022, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/09/2022, 12:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

18/06/2022, 16:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2022, 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2022, 18:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/06/2022, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0012338-41.2018.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CRIMINAL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3601 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012338-41.2018.8.16.0038 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração: 10/11/2018 Vítima(s): BEATRIZ BENETTI OTZ Réu(s): EVERTON RIBEIRO LEITE DECISÃO Considerando a informação de mov. 52 e a inércia do defensor nomeado, nomeie-se novo defensor dativo para atuar na defesa dos interesses do réu, obedecendo a ordem da lista emitida pela Ordem dos Advogados do Brasil. Intime-se o defensor para se pronunciar sobre o encargo e, na hipótese de aceitação, para oferecer resposta por escrito à acusação no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396, e 396-A do Código de Processo Penal. Caso contrário, deverá justificar a recusa. Caso o advogado não aceite o encargo, deverá ser intimado o seguinte da lista e assim sucessivamente. Intimações e diligências necessárias. Fazenda Rio Grande, datado e assinado digitalmente. Paula Chedid Magalhães Juíza de Direito Substituta

03/02/2022, 00:00

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

12/11/2021, 12:49

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

21/06/2021, 16:53

NOMEADO DEFENSOR DATIVO

25/04/2021, 23:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/03/2021, 13:07

DECORRIDO PRAZO DE EVERTON RIBEIRO LEITE

01/08/2019, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2019, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2019, 17:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/07/2019, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/07/2019, 15:32

JUNTADA DE CITAÇÃO CUMPRIDA

09/07/2019, 15:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/07/2019, 09:19

RECEBIDOS OS AUTOS

08/07/2019, 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2019, 15:14

RECEBIDOS OS AUTOS

23/05/2019, 15:14

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

21/05/2019, 14:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/05/2019, 14:36

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

21/05/2019, 14:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/05/2019, 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/05/2019, 14:33

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

21/05/2019, 14:33

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

21/05/2019, 14:31

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

21/05/2019, 14:30

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

21/05/2019, 14:30

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

07/05/2019, 17:33

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

01/05/2019, 21:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/04/2019, 12:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/04/2019, 12:48

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2019, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE DENÚNCIA

24/04/2019, 13:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/03/2019, 16:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/03/2019, 16:21

JUNTADA DE INQUÉRITO POLICIAL

18/03/2019, 16:21

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

18/03/2019, 16:20

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

14/11/2018, 15:52

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

14/11/2018, 15:49

JUNTADA DE ALVARÁ DE SOLTURA CUMPRIDO

13/11/2018, 19:22

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

13/11/2018, 18:54

JUNTADA DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

13/11/2018, 13:39

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

13/11/2018, 13:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

13/11/2018, 12:44

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

12/11/2018, 17:53

APENSADO AO PROCESSO 0007670-27.2018.8.16.0038

12/11/2018, 17:23

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

12/11/2018, 14:49

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

12/11/2018, 13:41

RECEBIDOS OS AUTOS

12/11/2018, 13:41

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

12/11/2018, 10:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/11/2018, 10:17

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

11/11/2018, 23:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2018, 16:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/11/2018, 12:44

RECEBIDOS OS AUTOS

11/11/2018, 12:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2018, 11:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/11/2018, 11:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/11/2018, 11:09

HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

10/11/2018, 23:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2018, 20:06

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

10/11/2018, 20:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/11/2018, 19:35

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

10/11/2018, 19:35

RECEBIDOS OS AUTOS

10/11/2018, 19:35

Outros

•25/04/2021, 23:22

Outros

•09/07/2019, 16:17

Outros

•01/05/2019, 21:33

Outros

•11/11/2018, 23:56

Outros

•10/11/2018, 23:51