Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0021378-54.2020.8.16.0013 - TJPR | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Curitiba - PUC-Cajuru

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

VITIMA

JOAO MARIA ANDRADE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/05/2023, 14:28

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/05/2023, 16:57

RECEBIDOS OS AUTOS

29/05/2023, 16:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/05/2023, 14:30

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

29/05/2023, 14:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/05/2023, 14:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2023

26/05/2023, 16:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2023, 14:10

RECEBIDOS OS AUTOS

26/05/2023, 14:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2023, 16:09

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

25/05/2023, 16:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/05/2023, 16:08

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

19/05/2023, 07:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/02/2023, 13:32

JUNTADA DE PARECER

30/11/2022, 12:17

Todas as movimentações(70)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/05/2023, 14:28

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/05/2023, 16:57

RECEBIDOS OS AUTOS

29/05/2023, 16:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/05/2023, 14:30

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

29/05/2023, 14:29

Documentos

Outros

•19/05/2023, 07:50

Outros

•11/01/2022, 16:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/05/2023, 14:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2023

26/05/2023, 16:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2023, 14:10

RECEBIDOS OS AUTOS

26/05/2023, 14:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2023, 16:09

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

25/05/2023, 16:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/05/2023, 16:08

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

19/05/2023, 07:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/02/2023, 13:32

JUNTADA DE PARECER

30/11/2022, 12:17

RECEBIDOS OS AUTOS

30/11/2022, 12:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2022, 15:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/11/2022, 14:54

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

17/11/2022, 14:54

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/08/2022, 12:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/08/2022, 12:36

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/07/2022, 17:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/06/2022, 22:24

RECEBIDOS OS AUTOS

27/06/2022, 22:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/06/2022, 00:19

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/06/2022, 16:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/06/2022, 13:52

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

08/06/2022, 13:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/06/2022, 13:48

MANDADO DEVOLVIDO

16/05/2022, 03:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/05/2022, 15:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/05/2022, 15:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2022, 13:50

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2022, 13:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/04/2022, 13:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/04/2022, 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2022, 13:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/04/2022, 13:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/04/2022, 13:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/04/2022, 13:13

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

27/04/2022, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021378-54.2020.8.16.0013. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PUC-CAJURU - PROJUDI Rua Imaculada Conceição, 1.155 - (41) 3312-6090 (41) 99508-6476 WhatsApp - Bloco 05 - Térreo - Prado Velho - Curitiba/PR - CEP: 80.215-901 - Fone: (41) 3312-6002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021378-54.2020.8.16.0013 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 11/12/2020 Vítima(s): ESTADO DO PARANA Réu(s): JOÃO MARIA ANDRADE 1. O Ministério Público ofereceu denúncia contra JOÃO MARIA ANDRADE, imputando-lhe a prática do crime de direção sem permissão para dirigir ou habilitação, tipificado no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro. 2. Paute-se data para audiência de instrução e julgamento. Após, cite-se e intime-se o denunciado, na forma dos artigos 66 e 68 da Lei nº 9.099/95, notificando-o para se fazer acompanhado de advogado(a), devendo o denunciado ser cientificado que na hipótese de não ter condições de constituir advogado, lhe será nomeado defensor dativo. Notifique-se ainda para que traga sua(s) testemunha(s) para o ato ou apresente requerimento para sua(s) intimação(ões), em até dez dias úteis de antecedência da data designada para a audiência. 3. Intimem-se, e se necessário requisite(m) -se a(s) testemunha(s) arrolada(s) pelo Ministério Público, na forma prevista no artigo 67 da Lei nº 9.099/95. 4. Antes da audiência, extraiam-se os antecedentes criminais do autor do fato mediante sistema oráculo, juntando-se aos autos. 5. Dê-se ciência ao Ministério Público. Diligências necessárias. Curitiba, 11 de janeiro de 2022. Letícia Guimarães Juíza de Direito

03/02/2022, 00:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/01/2022, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/12/2021, 14:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/11/2021, 16:41

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

25/11/2021, 16:40

EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

25/11/2021, 16:40

JUNTADA DE DENÚNCIA

14/10/2021, 17:00

RECEBIDOS OS AUTOS

14/10/2021, 17:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2021, 01:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/07/2021, 13:59

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

30/06/2021, 08:56

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

10/06/2021, 13:50

RECEBIDOS OS AUTOS

10/06/2021, 13:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/06/2021, 13:01

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

09/06/2021, 09:24

JUNTADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO

24/03/2021, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2021, 15:53

RECEBIDOS OS AUTOS

23/02/2021, 14:32

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

23/02/2021, 14:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/02/2021, 13:50

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

19/02/2021, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/02/2021, 11:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/02/2021, 12:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

14/12/2020, 09:42

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2020, 09:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/12/2020, 21:04

RECEBIDOS OS AUTOS

11/12/2020, 21:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/12/2020, 21:04

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

11/12/2020, 21:04

Outros

•09/06/2021, 09:24

Outros

•19/02/2021, 15:12