Termo Circunstanciado 0000604-47.2020.8.16.0160 - TJPR

Termo Circunstanciado 0000604-47.2020.8.16.0160 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/07/2022, 17:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/07/2022, 15:33

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2022, 15:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/07/2022, 17:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2022, 17:40

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

08/07/2022, 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/04/2022, 17:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/04/2022, 16:56

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2022, 14:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2022, 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

09/02/2022, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

09/02/2022, 14:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2022, 18:31

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

03/02/2022, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000604-47.2020.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jd. Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: (44) 3288-7440 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Perturbação da tranquilidade Data da Infração: 05/11/2019 Vítima(s): MARCELO FRANK SIQUEIRA Autor do Fato(s): DALVA DE SOUZA Trata-se de termo circunstanciado instaurado para apurar a prática de contravenção penal, em tese perpetrado por DALVA DE SOUZA, tendo como vítima determinada MARCELO FRANK SIQUEIRA que manifestou expressamente seu desinteresse no prosseguimento do feito. O Ministério Público pugna pelo arquivamento dos autos, por ausência de justa causa para a persecução penal, sustentando que nas infrações penal em que existe vítima determinada, o desinteresse desta faz desaparecer justa causa para eventual ação penal, nos termos do Enunciado Criminal 99 do FONAJE. Compulsando os autos, depreende-se que assiste razão ao Ministério Público quanto ao pedido de arquivamento. Posto isso, acolho a manifestação e, em consequência, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. Procedam-se às baixas, anotações e comunicações pertinentes. Sarandi, datado e assinado digitalmente. ANA ISABEL ANTUNES MAZZOTINI RAMOS - Juíza de Direito

03/02/2022, 00:00

Documentos

OUTROS

•13/01/2022, 13:00

OUTROS

•13/10/2021, 13:56

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

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