Execução de Título Extrajudicial 0004470-43.2017.8.16.0136 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004470-43.2017.8.16.0136 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004470-43.2017.8.16.0136. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI Av. Interventor Manoel Ribas, 411 - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42)3646-8065 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004470-43.2017.8.16.0136 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.512,91 Exequente(s): GISLANE DE ASSIS - ME Executado(s): CLAUDINEI ESTACIAK I – Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por GISLANE DE ASSIS - ME em face de CLAUDINEI STACIAK. Inicialmente, indefiro o pedido formulado pela exequente ao mov. 179.1, uma vez que a última busca por ativos financeiros do executado ocorreu há menos de 04 (quatro) meses, conforme se verifica ao mov. 170.1. A demanda foi interposta na data 17 de novembro 2017, sendo o executado intimado a pagar crédito executório na data de 15 de fevereiro de 2018 (mov. 23.3). Durante a fase executória, foram realizadas as seguintes diligências: Bacenjud/Sisbajud, por 05 (cinco) vezes; Renajud 02 (duas) vezes; Infojud, por 02 (duas) vezes, determinada a inclusão do nome do executado nos cadastros de proteção ao crédito; mandando de penhora, avaliação e remoção na residência do executado por 02 (duas) vezes e foi decretada a indisponibilidade de bens pelo sistema CNIB, não sendo encontrado bens para realizar a penhora. Assim, tendo em conta que não foram encontrados bens penhoráveis para satisfação do crédito exequendo, tem plena aplicabilidade o disposto no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995, pelo qual “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. II – Ante o exposto, julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995. Sem custas ou honorários. III – Publique-se. Registre-se. Intimem-se. IV – Expeça-se certidão de dívida, caso requerida. V – Promova-se o desbloqueio dos valores encontrados ao mov. 170.1, tendo em vista serem irrisórios. Diligências necessárias. Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

03/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2022

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2022

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2022

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA

Todas as movimentações(203)

Todos os documentos(25)