Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001109-56.2019.8.16.0036 - TJPR | JusConsulta

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Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Descentralizada do Afonso Pena - Juizado Especial Criminal de São José dos Pinhais

Partes do Processo

AURELIO BORTOLAN

CPF

VITIMA

JOSELIA BORTOLAN SAVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARILENE TREVISAN

OAB/PR 6620·CPF·Representa: Réu

FELIPE TREVISAN TISSOT

OAB/PR 59287·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/06/2024, 16:59

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/06/2024, 14:18

RECEBIDOS OS AUTOS

19/06/2024, 14:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/06/2024, 18:18

DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

10/05/2024, 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/04/2024, 10:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2024, 10:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2024, 09:42

RECEBIDOS OS AUTOS

18/04/2024, 09:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/04/2024, 21:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2024, 21:18

OUTRAS DECISÕES

11/04/2024, 21:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2023, 18:41

PROCESSO REATIVADO

07/12/2023, 18:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

06/12/2023, 10:37

Todas as movimentações(137)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/06/2024, 16:59

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/06/2024, 14:18

RECEBIDOS OS AUTOS

19/06/2024, 14:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/06/2024, 18:18

DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

10/05/2024, 00:45

Documentos

Outros

•11/04/2024, 21:15

Outros

•31/01/2022, 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/04/2024, 10:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2024, 10:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2024, 09:42

RECEBIDOS OS AUTOS

18/04/2024, 09:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/04/2024, 21:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2024, 21:18

OUTRAS DECISÕES

11/04/2024, 21:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2023, 18:41

PROCESSO REATIVADO

07/12/2023, 18:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

06/12/2023, 10:37

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/09/2022, 13:58

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

02/09/2022, 13:58

DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

22/02/2022, 01:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001109-56.2019.8.16.0036. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Avenida Rui Barbosa, 6888 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.040-550 - Fone: (41) 3312-6940 Autos nº. 0001109-56.2019.8.16.0036 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Contravenções Penais Data da Infração: 25/01/2019 Autor(s): Réu(s): JOSELIA BORTOLAN SAVA (RG: 4225701 SSP/PR e CPF/CNPJ: 661.064.609-06) RUA LONDRINA, 171 CASA - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR A execução do acordo deverá ser analisada no âmbito cível, não cabendo a este Juízo promover a execução de matéria estranha à competência criminal, ainda que o acordo civil tenha ensejado a extinção da punibilidade. Por estes motivos, indefiro o pedido de mov. 113. Intime-se. Arquivem-se. São José dos Pinhais,31 de janeiro de 2022. Gustavo Tinôco de Almeida Juiz de Direito

03/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 18:15

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

31/01/2022, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2022, 12:52

PROCESSO REATIVADO

20/01/2022, 12:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

17/01/2022, 14:14

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/04/2020, 12:54

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/04/2020, 12:24

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2020, 12:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/04/2020, 11:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2020, 11:36

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

07/04/2020, 11:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2020

07/04/2020, 11:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2020

07/04/2020, 11:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2020

07/04/2020, 11:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2020, 15:14

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2020, 15:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/03/2020, 12:43

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

10/03/2020, 12:43

ACORDO EM AUDIÊNCIA HOMOLOGADO

10/03/2020, 12:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/03/2020, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2020, 10:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/03/2020, 23:23

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2020, 23:23

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

02/03/2020, 12:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2020, 00:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/02/2020, 18:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/02/2020, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2020, 12:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/01/2020, 11:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/01/2020, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2020, 14:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/01/2020, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2020, 06:23

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/01/2020, 11:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/12/2019, 00:48

RECEBIDOS OS AUTOS

25/12/2019, 00:47

MANDADO DEVOLVIDO

19/12/2019, 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2019, 15:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/12/2019, 15:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/12/2019, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2019, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

16/12/2019, 11:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/12/2019, 15:35

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/12/2019, 15:16

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/12/2019, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2019, 10:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/12/2019, 23:53

RECEBIDOS OS AUTOS

08/12/2019, 23:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2019, 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2019, 13:36

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

28/11/2019, 14:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/11/2019, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/11/2019, 12:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2019, 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2019, 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2019, 09:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/11/2019, 17:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

26/11/2019, 16:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

26/11/2019, 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2019, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2019, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2019, 11:00

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

25/11/2019, 15:01

CONCEDIDO O PEDIDO

25/11/2019, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2019, 07:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/11/2019, 07:12

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

19/11/2019, 07:11

JUNTADA DE REPRESENTAÇÃO

18/11/2019, 21:00

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2019, 21:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2019, 13:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/10/2019, 10:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2019, 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2019, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2019, 17:17

CONCEDIDO O PEDIDO

17/10/2019, 16:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/10/2019, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2019, 10:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/10/2019, 17:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/10/2019, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2019, 13:23

CONCEDIDO O PEDIDO

27/09/2019, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2019, 18:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/09/2019, 16:26

RECEBIDOS OS AUTOS

25/09/2019, 16:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/09/2019, 00:52

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

20/09/2019, 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/09/2019, 14:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/09/2019, 13:58

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

11/09/2019, 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2019, 17:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

19/08/2019, 14:53

CONCEDIDO O PEDIDO

16/08/2019, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2019, 11:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/08/2019, 16:50

RECEBIDOS OS AUTOS

15/08/2019, 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2019, 09:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/08/2019, 13:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

03/07/2019, 16:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/07/2019, 00:22

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

01/07/2019, 15:48

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

25/06/2019, 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/06/2019, 17:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

06/06/2019, 16:37

CONCEDIDO O PEDIDO

06/06/2019, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2019, 06:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/06/2019, 17:05

RECEBIDOS OS AUTOS

05/06/2019, 17:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2019, 10:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/05/2019, 15:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

21/05/2019, 14:40

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

03/05/2019, 13:05

RECEBIDOS OS AUTOS

03/05/2019, 13:05

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

02/05/2019, 17:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

02/05/2019, 17:10

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

02/05/2019, 17:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/05/2019, 17:10

RECEBIDOS OS AUTOS

02/05/2019, 17:10

Termo de Audiência

•10/03/2020, 12:43

Outros

•03/03/2020, 14:12

Outros

•04/02/2020, 17:18

Outros

•14/01/2020, 14:03

Outros

•16/12/2019, 15:30

Outros

•12/12/2019, 15:35

Outros

•25/11/2019, 14:56

Outros

•17/10/2019, 16:57

Outros

•27/09/2019, 17:05

Outros

•16/08/2019, 17:46

Outros

•06/06/2019, 14:53