Cumprimento de sentença 0010577-07.2010.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0010577-07.2010.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010577-07.2010.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010577-07.2010.8.16.0021 Classe Processual: Liquidação por Arbitramento Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$2.000,00 Autor(s): OSMAR SEMLER OSMAR SEMLER -ME Réu(s): BANCO BRADESCO S/A DECISÃO 1. Analisando detidamente os autos verifico que ao e. 268 o banco apresentou um parecer técnico referente à liquidação, tendo apontado o valor que entende devido. 1.1. Desta forma, primeiramente, intime-se a parte requerente para se manifestar no prazo de 10 dias, devendo informar se concorda com o valor apontado. 1.2. Em sendo a resposta positiva, intime-se o banco para efetuar o pagamento. 2. Sem prejuízo, passo a análise das insurgências quanto aos honorários periciais. As partes apresentaram impugnação aos honorários periciais, arbitrados pelo perito nomeado em R$ 3.800,00. Instado a manifestar-se, o profissional reduziu a proposta para R$ 3.500,00. Pois bem. Os honorários periciais devem ser propostos, principalmente, em virtude da complexidade da prova e do trabalho a ser desempenhado. No caso, trata-se de perícia na área contábil, destinada a: "excluir a prática de capitalização de juros em qualquer período nas contas correntes nº 10405-94, da agência 0098 e conta corrente 05065-80 da agência 0090, do banco réu; restituir de forma simples os valores cobrados a maior, a serem auferidos em liquidação, devidamente atualizados pelo índice IPCA-E desde o lançamento indevido, e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, até o efetivo pagamento; aplicar o artigo 354, do Código Civil, para o recálculo da operação; em sendo o caso, compensar com eventual débito da parte autora nas contas correntes, a ser apurado em cumprimento de sentença; e calcular os encargos sucumbenciais, de modo que os autores arquem com 80% (oitenta por cento) das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, e o banco com os 20% (vinte por cento) remanescentes, fixada a verba honorária em R$ 3.000,00 (três mil reais), quantia que já compreende o trabalho realizado em grau recursal.” O objeto da perícia é em relação as duas contas correntes, no período de 6 e 12 anos e para responder os 9 quesitos apresentados pela parte requerente (e.269). Ainda, a realização da prova pericial não demandará qualquer deslocamento do profissional (o que encareceria a realização do trabalho), haja vista que os documentos necessários à perícia já se encontram nos autos. Nesse contexto, o valor de R$ 3.500,00 afigura-se excessivo para o objeto da prova, razão pela qual procedo à redução dos honorários periciais ao montante de R$ 3.000,00, por se tratar de valor razoável e proporcional, atendendo à complexidade da causa, ao trabalho que exigirá, assim como é suficiente para remunerar adequadamente o profissional. 3. Cumprido o item 1.1 e sendo a resposta negativa ou decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o Sr. Perito para em cinco dias, dizer se aceita o encargo nessas condições, designando desde logo dia, hora e local para realização do exame, comunicando a este juízo com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar a intimação das partes. 3.1. Caso o perito não aceite, cumpra-se o item 2.1 da decisão de e. 246. 4. Intime-se o banco para efetuar o pagamento dos honorários periciais. Prazo: 5 dias. 5. Cumpra-se a decisão de e. 246 no que couber. Intimações e diligências necessárias. Cascavel/PR, datado eletronicamente – acar. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

03/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CLASSE RETIFICADA DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(448)

Todos os documentos(19)