Execução Fiscal 0001407-05.2014.8.16.0107 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2014

Valor da Causa

R$ 1.955,49

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Mamborê

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

APENSADO AO PROCESSO 0001559-24.2012.8.16.0107

24/04/2024, 17:57

DESAPENSADO DO PROCESSO 0001559-24.2012.8.16.0107

24/04/2024, 17:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2024, 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2024, 10:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2024, 00:13

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

08/02/2024, 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2024, 14:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/02/2024, 15:39

RECEBIDOS OS AUTOS

26/01/2024, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2024, 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2023, 11:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/11/2023, 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2023, 00:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2023, 20:20

APENSADO AO PROCESSO 0001559-24.2012.8.16.0107

13/11/2023, 20:20

Todas as movimentações(228)

APENSADO AO PROCESSO 0001559-24.2012.8.16.0107

24/04/2024, 17:57

DESAPENSADO DO PROCESSO 0001559-24.2012.8.16.0107

24/04/2024, 17:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2024, 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2024, 10:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2024, 00:13

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

08/02/2024, 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2024, 14:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/02/2024, 15:39

RECEBIDOS OS AUTOS

26/01/2024, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2024, 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2023, 11:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/11/2023, 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2023, 00:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2023, 20:20

APENSADO AO PROCESSO 0001559-24.2012.8.16.0107

13/11/2023, 20:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

09/11/2023, 09:05

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

26/09/2023, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/08/2023, 01:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/07/2023, 10:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2023, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2023, 22:13

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

22/06/2023, 22:13

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

13/03/2023, 14:47

OUTRAS DECISÕES

14/12/2022, 22:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/12/2022, 17:50

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

14/12/2022, 17:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/11/2022, 16:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/11/2022, 16:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/10/2022, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/10/2022, 20:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

18/10/2022, 09:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2022, 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2022, 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2022, 13:21

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

29/09/2022, 13:21

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

29/09/2022, 12:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/09/2022, 12:45

DECORRIDO PRAZO DE NILZA APARECIDA ALVES FERREIRA

22/07/2022, 00:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/07/2022, 17:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2022, 18:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/06/2022, 14:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/06/2022, 17:43

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

21/06/2022, 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2022, 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/04/2022, 15:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2022, 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2022, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/04/2022, 09:36

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

11/04/2022, 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2022, 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2022, 15:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/03/2022, 11:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/03/2022, 16:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/03/2022, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/03/2022, 11:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/03/2022, 11:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/02/2022, 11:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2022, 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2022, 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2022, 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001407-05.2014.8.16.0107. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MAMBORÊ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MAMBORÊ - PROJUDI Avenida Manoel Francisco da Silva, 985 - Edificio Fórim - Centro - Mamborê/PR - CEP: 87.340-000 - Fone: 4435681439 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001407-05.2014.8.16.0107 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.082,58 Exequente(s): Município de Mamborê/PR (CPF/CNPJ: 75.368.928/0001-22) RUA GUADALAJARA, 645 - MAMBORÊ/PR - CEP: 87.340-000 - E-mail: [email protected] Executado(s): Nilza Aparecida Alves Ferreira (RG: 37512834 SSP/PR e CPF/CNPJ: 025.519.819-13) Av. Antonio Chiminácio, 389 - MAMBORÊ/PR - CEP: 87.340-000 Considerando o efeito suspensivo em sede recursal, suspenda-se até final julgamento. À Secretaria para monitorar a cada 30 dias, certificando nos autos. Int. Dil.nec. Mamborê, 09 de fevereiro de 2022. Bruna Grasso Ferreira Magistrada

11/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

10/02/2022, 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2022, 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2022, 17:26

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

09/02/2022, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2022, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001407-05.2014.8.16.0107. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MAMBORÊ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MAMBORÊ - PROJUDI Avenida Manoel Francisco da Silva, 985 - Edificio Fórim - Centro - Mamborê/PR - CEP: 87.340-000 - Fone: 4435681439 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001407-05.2014.8.16.0107 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.082,58 Exequente(s): Município de Mamborê/PR Executado(s): Nilza Aparecida Alves Ferreira Vistos. 1. Ciente da interposição do Agravo de Instrumento. 2. A Executada, ora Agravante, pede a retratação da decisão de mov. 152.1. No entanto, conforme bem fundamentado na referida decisão, a parte não logrou êxito em demonstrar a natureza do valor bloqueado. Além disso, verifica-se do agravo juntado ao mov. 153.3 que a Agravante junta documentos novos para justificar a impenhorabilidade da verba, não apresentando qualquer justificativa para não os ter juntado quando na oportunidade de manifestação do mov. 145.1. Diante do exposto, mantenho a decisão de mov. 152.1 pelos próprios fundamentos. 3. Cumpra-se o inteiro teor da decisão de mov. 152.1. 4. Int. Dil. Nec. Mamborê, datado eletronicamente. BRUNA GRASSO FERREIRA Magistrada

09/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 13:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/02/2022, 18:41

INDEFERIDO O PEDIDO

07/02/2022, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001407-05.2014.8.16.0107. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MAMBORÊ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MAMBORÊ - PROJUDI Avenida Manoel Francisco da Silva, 985 - Edificio Fórim - Centro - Mamborê/PR - CEP: 87.340-000 - Fone: 4435681439 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001407-05.2014.8.16.0107 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.082,58 Exequente(s): Município de Mamborê/PR Executado(s): Nilza Aparecida Alves Ferreira Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE MAMBORÊ/PR em face de NILZA APARECIDA ALVES FERREIRA, no valor original de R$ 1.082,58, fundada na Certidão de Dívida Ativa nº 13/2014 (mov. 1.2). Citada a Executada ao mov. 29.1. Ao mov. 33.1 o Exequente informou o parcelamento do débito. Ao mov. 43.1 o Exequente informou que a Executada não cumpriu com o pagamento do parcelamento. O Exequente apresentou cálculos atualizados ao mov. 63.2. Consulta ao sistema BACENJUD restou positiva ao mov. 66.1. A Executada foi intimada da penhora ao mov. 84.1, tendo decorrido seu prazo sem manifestação (mov. 87.1). Expedido alvará de levantamento ao mov. 105.1. Ao mov. 108.1 o Exequente informou o parcelamento do débito. Decisão de mov. 111.1 determinou a suspensão do feito por um ano. Ao mov. 113.1 a Executada pediu a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Ao mov. 114.1 o Exequente informou o parcelamento do débito. Decisão de mov. 128.1 concedeu à Executada a assistência judiciária gratuita. Decisão de mov. 128.1 determinou a suspensão do feito por um ano. Ao mov. 140.1 o Exequente informou que a Executada deixou de pagar o parcelamento do débito. Consulta ao sistema SISBAJUD resultou positiva ao mov. 141.1. Ao mov. 145.1 a Executada alegou a impenhorabilidade do valor bloqueado, apontando a sua natureza salarial. Ao mov. 150.1 o Exequente sustentou que a Executada não provou a natureza da verba restringida. Vieram os autos conclusos. Decido. 1. O pedido não merece acolhida. Inicialmente, ressalta-se que a Executada se limitou a apresentar extrato de sua conta. Do documento juntado, consta a natureza da conta como natureza de “conta corrente” (mov. 145.2). Além disso, verifica-se que não restou demonstrado o vínculo entre o valor depositado na conta e eventual verba salarial recebida, oportunidade na qual poderia a parte ter apresentado prova de sua remuneração, conforme ônus que lhe incumbia. 2. Assim, ao Cartório para localizar conta para onde foram transferidos os valores referentes ao Banco CAIXA, nestes autos. 3. Após, preclusa esta decisão, expeça-se Alvará Judicial em favor do Exequente. 4. Em seguida, intime-se o Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar planilha atualizada do valor devido, descontando o valor levantado e as parcelas já pagas, e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. 5. Por fim, voltem conclusos. 6. Int. Dil. Nec. Mamborê, datado eletronicamente. BRUNA GRASSO FERREIRA Magistrada

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2022, 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 17:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/02/2022, 14:34

INDEFERIDO O PEDIDO

01/02/2022, 21:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/01/2022, 17:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/01/2022, 10:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/12/2021, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/12/2021, 11:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/12/2021, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2021, 12:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/12/2021, 10:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2021, 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2021, 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2021, 15:33

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

10/12/2021, 15:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/11/2021, 08:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2021, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2021, 18:53

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

13/10/2021, 18:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/10/2021, 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2020, 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/10/2020, 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/10/2020, 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/10/2020, 00:34

PROCESSO SUSPENSO

05/10/2020, 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2020, 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2020, 17:09

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

29/09/2020, 15:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/07/2020, 16:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/07/2020, 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2020, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2020, 14:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/06/2020, 00:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/05/2020, 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2020, 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2020, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2020, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2020, 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2020, 14:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/02/2020, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2019, 17:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

03/09/2019, 11:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

26/08/2019, 10:36

PROCESSO SUSPENSO

02/05/2019, 14:05

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

08/04/2019, 12:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/01/2019, 13:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/12/2018, 13:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

14/12/2018, 11:07

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAMBORÊ/PR

20/11/2018, 00:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2018, 00:23

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

29/10/2018, 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2018, 17:31

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

29/10/2018, 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2018, 14:07

DECORRIDO PRAZO DE NILZA APARECIDA ALVES FERREIRA

15/09/2018, 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2018, 12:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/07/2018, 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2018, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2018, 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2018, 14:40

CONCEDIDO O PEDIDO

18/07/2018, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/02/2018, 15:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/01/2018, 10:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/12/2017, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2017, 15:48

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

19/12/2017, 15:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/10/2017, 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2017, 15:26

MANDADO DEVOLVIDO

18/09/2017, 12:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/08/2017, 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2017, 08:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/07/2017, 08:51

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAMBORÊ/PR

29/07/2017, 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2017, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2017, 18:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/07/2017, 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2017, 15:16

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/06/2017, 15:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/05/2017, 17:23

RECEBIDOS OS AUTOS

18/05/2017, 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2017, 15:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/05/2017, 09:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/04/2017, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2017, 12:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/04/2017, 12:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2017, 12:18

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD

12/04/2017, 12:16

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

10/03/2017, 13:56

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

07/03/2017, 12:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/02/2017, 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2017, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2017, 13:30

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

19/01/2017, 13:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

17/01/2017, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/01/2017, 12:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/11/2016, 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/11/2016, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2016, 15:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/11/2016, 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2016, 13:24

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2016, 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2016, 14:32

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/10/2016, 14:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/09/2016, 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2016, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2016, 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2016, 14:42

CONCEDIDO O PEDIDO

15/08/2016, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/06/2016, 16:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/05/2016, 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2016, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2016, 15:01

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

12/05/2016, 15:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/05/2016, 00:24

PROCESSO SUSPENSO

07/10/2015, 14:35

CONCEDIDO O PEDIDO

01/10/2015, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/09/2015, 18:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

22/09/2015, 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2015, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2015, 17:21

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

08/09/2015, 17:21

MANDADO DEVOLVIDO

14/07/2015, 13:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/07/2015, 18:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/06/2015, 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2015, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2015, 15:54

MANDADO DEVOLVIDO

16/06/2015, 14:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/06/2015, 18:53

CONCEDIDO O PEDIDO

08/06/2015, 15:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/05/2015, 12:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/05/2015, 13:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/05/2015, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2015, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2015, 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/04/2015, 15:32

MANDADO DEVOLVIDO

22/04/2015, 15:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/04/2015, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/04/2015, 13:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/04/2015, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2015, 12:12

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/04/2015, 12:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/03/2015, 14:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

04/03/2015, 12:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/03/2015, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

03/03/2015, 12:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/02/2015, 13:08

RECEBIDOS OS AUTOS

19/12/2014, 16:13

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

19/12/2014, 16:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/12/2014, 15:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/12/2014, 15:49

Documentos

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•07/02/2024, 15:39

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