Execução Fiscal 0000358-15.2022.8.16.0117 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 8.735,47

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Medianeira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MEDIANEIRA/PR

CNPJ

Autor

ERICO ALEXANDRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MARQUARDT SANTOS

OAB/PR 96201·CPF·Representa: Autor

MARCELO OSCAR KUSMIRSKI

OAB/PR 31477·CPF·Representa: Autor

JACKSON MICHAEL BORTH GARCIA

OAB/PR 84916·CPF·Representa: Autor

ANTONIO HENRIQUE MARSARO JUNIOR

OAB/PR 28214·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO AUGUSTO MITTMANN

OAB/PR 40021·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

FELIPE MARQUARDT SANTOS

OAB/PR 96201·CPF·Representa: Autor

MARCELO OSCAR KUSMIRSKI

OAB/PR 31477·CPF·Representa: Autor

JACKSON MICHAEL BORTH GARCIA

OAB/PR 84916·CPF·Representa: Autor

ANTONIO HENRIQUE MARSARO JUNIOR

OAB/PR 28214·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO AUGUSTO MITTMANN

OAB/PR 40021·CPF·Representa: Autor

STELLA CRISTINA BRANDENBURG

OAB/PR 46818·CPF·Representa: Autor

JOSE AUGUSTO TRIBEK

CPF·Representa: Autor

ERICO ALEXANDRE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/02/2025, 13:12

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

24/02/2025, 16:50

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2025, 16:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/02/2025, 14:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2025

24/02/2025, 14:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/02/2025, 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2024, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2024, 16:06

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

18/11/2024, 13:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

13/11/2024, 15:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

13/11/2024, 13:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/10/2024, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2024, 13:30

PROCESSO DESARQUIVADO

01/10/2024, 01:00

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

29/08/2023, 12:04

Todas as movimentações(62)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/02/2025, 13:12

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

24/02/2025, 16:50

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2025, 16:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/02/2025, 14:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2025

24/02/2025, 14:28

Documentos

OUTROS

•28/11/2022, 14:05

OUTROS

•02/02/2022, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/02/2025, 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2024, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2024, 16:06

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

18/11/2024, 13:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

13/11/2024, 15:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

13/11/2024, 13:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/10/2024, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2024, 13:30

PROCESSO DESARQUIVADO

01/10/2024, 01:00

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

29/08/2023, 12:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/08/2023, 12:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

28/08/2023, 17:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2023, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2023, 17:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/06/2023, 00:37

PROCESSO SUSPENSO

30/11/2022, 15:31

DEFERIDO O PEDIDO

28/11/2022, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2022, 16:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

09/11/2022, 17:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2022, 15:17

DECORRIDO PRAZO DE ERICO ALEXANDRE REPRESENTADO(A) POR ERICO ALEXANDRE

05/10/2022, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2022, 13:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/10/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/10/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/10/2022, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2022, 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2022, 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2022, 14:24

JUNTADA DE CUSTAS

23/09/2022, 12:18

RECEBIDOS OS AUTOS

23/09/2022, 12:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2022, 12:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/09/2022, 15:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/09/2022, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/08/2022, 08:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2022, 13:28

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/06/2022, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

20/06/2022, 09:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2022, 14:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/06/2022, 14:25

MANDADO DEVOLVIDO

02/06/2022, 14:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/05/2022, 17:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/05/2022, 17:29

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/03/2022, 17:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/03/2022, 00:41

PROCESSO SUSPENSO

04/03/2022, 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2022, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000358-15.2022.8.16.0117. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3316 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000358-15.2022.8.16.0117 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$8.735,47 Exequente(s): Município de Medianeira/PR Executado(s): ERICO ALEXANDRE representado(a) por ERICO ALEXANDRE 1. Cite-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida demonstrada pelo exequente, que deverá ser atualizada na data do efetivo pagamento, com os acréscimos legais, além das custas, nos termos do art. 8º da Lei nº 6.830/1980 (LEF), sob pena de constrição judicial. 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 827 do CPC. Para o pronto pagamento, reduzo-os pela metade, 5% (cinco por cento). 3. Aponha-se ao mandado que a parte poderá apresentar embargos à execução, mediante garantia da execução, nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/80 (LEF). 4. Decorrido o prazo do item 1 sem manifestação da parte executada, a Secretaria deverá realizar penhora de ativos financeiros pelo sistema SisbaJud e, se negativa, penhora de veículos pelo sistema Renajud, nos termos do art. 835 do CPC e do art. 111 e seguintes da Portaria nº 08/2019 da Vara Cível e Anexos da Comarca de Medianeira. 5. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Medianeira, datado e assinado digitalmente. Tatiana Hildebrandt de Almeida Juíza de Direito

03/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/02/2022, 17:59

DEFERIDO O PEDIDO

02/02/2022, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

01/02/2022, 15:02

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

31/01/2022, 16:41

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2022, 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

31/01/2022, 11:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/01/2022, 11:05