Ação Penal - Procedimento Sumário 0001589-85.2019.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Matinhos

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

DANIELLE RODRIGUES SIMOES

CPF

VITIMA

CHARLES HENRIQUE PALHAO

Reu

Advogados / Representantes

JENI FRANCISCA DOS SANTOS

OAB/SP 305445·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

08/05/2024, 11:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

03/04/2024, 14:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

26/02/2024, 10:29

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/12/2023, 12:49

EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

12/12/2023, 12:46

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/12/2023, 10:57

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2023, 10:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/12/2023, 11:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2023, 11:09

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

06/12/2023, 11:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2023

06/12/2023, 11:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2023

06/12/2023, 11:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2023

06/12/2023, 11:07

DECORRIDO PRAZO DE CHARLES HENRIQUE PALHÃO

18/11/2023, 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2023, 00:17

Todas as movimentações(112)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

08/05/2024, 11:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

03/04/2024, 14:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

26/02/2024, 10:29

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/12/2023, 12:49

EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

12/12/2023, 12:46

Documentos

Despacho

•31/10/2023, 16:14

Outros

•31/10/2023, 16:13

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/12/2023, 10:57

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2023, 10:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/12/2023, 11:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2023, 11:09

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

06/12/2023, 11:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2023

06/12/2023, 11:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2023

06/12/2023, 11:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2023

06/12/2023, 11:07

DECORRIDO PRAZO DE CHARLES HENRIQUE PALHÃO

18/11/2023, 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2023, 00:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/10/2023, 16:35

RECEBIDOS OS AUTOS

31/10/2023, 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2023, 16:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/10/2023, 16:20

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

31/10/2023, 16:14

PRESCRIÇÃO

31/10/2023, 16:13

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/10/2023, 17:08

MANDADO DEVOLVIDO

19/10/2023, 09:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/10/2023, 15:43

MANDADO DEVOLVIDO

10/10/2023, 15:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/10/2023, 16:08

MANDADO DEVOLVIDO

02/10/2023, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/09/2023, 16:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/09/2023, 15:56

RECEBIDOS OS AUTOS

25/09/2023, 15:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2023, 15:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/09/2023, 15:17

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/09/2023, 15:15

MANDADO DEVOLVIDO

23/09/2023, 09:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2023, 00:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2023, 09:55

MANDADO DEVOLVIDO

21/09/2023, 17:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/09/2023, 13:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/09/2023, 17:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/09/2023, 17:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/09/2023, 17:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/09/2023, 17:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/09/2023, 17:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/09/2023, 17:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/09/2023, 17:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/09/2023, 17:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/09/2023, 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2023, 16:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2023, 14:04

RECEBIDOS OS AUTOS

07/07/2023, 14:04

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

07/07/2023, 10:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/07/2023, 10:11

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

07/07/2023, 10:10

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/01/2023, 14:50

JUNTADA DE CIÊNCIA

03/02/2022, 23:47

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2022, 23:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2022, 23:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001589-85.2019.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41)3453-8100 - Celular: (41) 99668-3320 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001589-85.2019.8.16.0116 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 17/12/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Danielle Rodrigues Simões Réu(s): CHARLES HENRIQUE PALHÃO Designo, para audiência de instrução e julgamento, o dia 12 de setembro de 2023, as 14:30 horas. O ato será realizado de forma presencial ou semipresencial, isto é, as partes e testemunhas não residentes na comarca serão ouvidas por videoconferência. As demais deverão comparecer no edifício do fórum com pelo menos 5 minutos de antecedência. Intime-se o Ministério Público, a Defesa, o(s) réu(s) e as testemunhas arroladas. As testemunhas que forem servidores(as) públicos deverão ser requisitadas a seus superiores hierárquicos. Consigne-se nos mandados de intimação, que a ausência injustificada de vítimas ou testemunhas poderá ensejar na aplicação de multa de 1 a 10 salários mínimos. Intimações e diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Ricardo José Lopes Juiz de Direito

03/02/2022, 00:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/02/2022, 18:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/02/2022, 18:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/02/2022, 18:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/02/2022, 18:45

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

02/02/2022, 18:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/12/2021, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/08/2021, 01:02

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/08/2021, 01:28

PROCESSO SUSPENSO

07/07/2021, 13:30

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

30/06/2021, 18:20

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

14/06/2021, 01:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/05/2021, 15:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/04/2021, 16:40

RECEBIDOS OS AUTOS

27/04/2021, 16:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2021, 13:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/04/2021, 13:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

26/04/2021, 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/04/2021, 17:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2021, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2021, 16:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2021, 16:32

MANDADO DEVOLVIDO

02/03/2021, 17:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/02/2021, 16:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/06/2020, 14:28

RECEBIDOS OS AUTOS

24/06/2020, 14:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/06/2020, 15:35

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

26/03/2020, 18:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/03/2020, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/03/2020, 09:34

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

26/03/2020, 09:34

JUNTADA DE CIÊNCIA

25/03/2020, 15:46

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2020, 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/03/2020, 15:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/03/2020, 15:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/03/2020, 14:52

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

16/03/2020, 11:29

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/01/2020, 10:03

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

08/07/2019, 14:33

JUNTADA DE REQUERIMENTO

10/06/2019, 17:05

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

10/06/2019, 17:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/06/2019, 11:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/03/2019, 13:25

APENSADO AO PROCESSO 0005781-95.2018.8.16.0116

26/03/2019, 14:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/03/2019, 16:13

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

08/03/2019, 16:12

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

08/03/2019, 16:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/03/2019, 16:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/03/2019, 15:58

RECEBIDOS OS AUTOS

01/03/2019, 15:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/02/2019, 16:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/02/2019, 16:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/02/2019, 09:50

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

28/02/2019, 09:50

RECEBIDOS OS AUTOS

28/02/2019, 09:50

Outros

•02/12/2021, 11:48

Outros

•30/06/2021, 18:20

Outros

•08/07/2019, 14:33