Alvará Judicial - Lei 6858/80 0000737-39.2021.8.16.0133 - TJPR | JusConsulta

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Alvará Judicial - Lei 6858/80Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVILAlvará Judicial - Lei 6858/80

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 6.253,97

Órgão julgador

Vara de Família e Sucessões de Pérola

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/01/2023, 17:57

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

26/01/2023, 13:45

RECEBIDOS OS AUTOS

26/01/2023, 13:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/01/2023, 15:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

24/01/2023, 14:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2023, 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2023, 14:35

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

16/01/2023, 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/01/2023, 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/01/2023, 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/01/2023, 11:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/12/2022, 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/12/2022, 16:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/12/2022

27/12/2022, 16:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/11/2022, 13:56

Todas as movimentações(91)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/01/2023, 17:57

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

26/01/2023, 13:45

RECEBIDOS OS AUTOS

26/01/2023, 13:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/01/2023, 15:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

24/01/2023, 14:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2023, 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2023, 14:35

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

16/01/2023, 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/01/2023, 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/01/2023, 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/01/2023, 11:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/12/2022, 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/12/2022, 16:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/12/2022

27/12/2022, 16:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/11/2022, 13:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/11/2022, 13:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2022, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2022, 11:07

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

24/11/2022, 13:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/10/2022, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/10/2022, 13:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2022, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2022, 15:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/10/2022, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/08/2022, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/08/2022, 09:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2022, 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2022, 12:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/07/2022, 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2022, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2022, 14:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2022, 14:00

JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO

21/07/2022, 13:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/06/2022, 10:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/06/2022, 09:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/06/2022, 16:30

JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO

12/05/2022, 17:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/04/2022, 16:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

25/04/2022, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/04/2022, 14:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2022, 00:09

JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO

08/04/2022, 18:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2022, 18:36

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/04/2022, 18:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/03/2022, 19:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2022, 10:42

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

08/02/2022, 14:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/02/2022, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000737-39.2021.8.16.0133. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PÉROLA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PÉROLA - PROJUDI Av. Café Filho, 35 - Fórum - Centro - Pérola/PR - CEP: 87.540-000 - Fone: 44-36361331 - Celular: (44) 99141-1116 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000737-39.2021.8.16.0133 Classe Processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 Assunto Principal: Administração de herança Valor da Causa: R$6.253,97 Requerente(s): MARCIO DA SILVA MIRA MARCOS DONIZETE DA SILVA MIRA MAURO DA SILVA MIRA Interessado(s): ESTADO DO PARANÁ Vistos e examinados. 1. Oficie-se ao Banco Itaú para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, os dados e o saldo da conta bancária declinada na inicial. 2. Outrossim, oficie-se também ao INSS para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se existem dependentes cadastrados nos assentamentos da falecida. 3. Após, cientifique-se a Fazenda Pública Estadual a respeito do ajuizamento do presente feito para os devidos fins. Saliente-se desde já que, por falta de imposição legal, o deferimento do presente alvará não está condicionado ao recolhimento prévio de eventual ITCMD, nada impedindo que a Fazenda proceda ao lançamento e à cobrança do imposto pela via própria. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL.SUCESSÃO HEREDITÁRIA DE SALDO DE FGTS E PIS/PASEP - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO GERADOR DO IMPOSTO CAUSA MORTIS - AFASTAMENTO - PROCEDIMENTO QUE NÃO COMPORTA A ANÁLISE DA QUESTÃO. DEPÓSITO PRÉVIO DO ITCMD PARA LEVANTAMENTO DO ALVARÁ JUDICIAL - DESNECESSIDADE - INEXISTÊNCIA DE IMPOSIÇÃO LEGAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 11ª C.Cível - AI - 1256525-6 - São João do Ivaí - Rel.: Ruy Muggiati - Unânime - - J. 11.02.2015). 4. Na sequência, diga a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Intimem-se. Demais diligências necessárias pela Escrivania. Pérola, datado e assinado digitalmente. Marcelo Gomes Feracin Juiz de Direito

08/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

07/02/2022, 18:54

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

24/01/2022, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2022, 09:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2022, 09:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2022, 09:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2022, 09:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

21/01/2022, 16:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2022, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000737-39.2021.8.16.0133. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PÉROLA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PÉROLA - PROJUDI Av. Café Filho, 35 - Fórum - Centro - Pérola/PR - CEP: 87.540-000 - Fone: 44-36361331 - Celular: (44) 99141-1116 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000737-39.2021.8.16.0133 Classe Processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 Assunto Principal: Administração de herança Valor da Causa: R$6.253,97 Requerente(s): MARCIO DA SILVA MIRA MARCOS DONIZETE DA SILVA MIRA

12/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2022, 16:46

OUTRAS DECISÕES

07/01/2022, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/10/2021, 16:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/10/2021, 11:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2021, 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2021, 16:30

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

15/10/2021, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

27/09/2021, 14:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/09/2021, 11:44

RECEBIDOS OS AUTOS

23/09/2021, 11:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2021, 11:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/09/2021, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/09/2021, 16:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2021, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2021, 14:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/08/2021, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/08/2021, 16:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/08/2021, 21:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2021, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2021, 12:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/07/2021, 12:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/07/2021, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/07/2021, 12:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2021, 12:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2021, 12:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2021, 12:55

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

07/07/2021, 12:53

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

07/07/2021, 12:43

RECEBIDOS OS AUTOS

07/07/2021, 12:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/07/2021, 15:57

RECEBIDOS OS AUTOS

06/07/2021, 15:57

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

06/07/2021, 15:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

06/07/2021, 15:57

Documentos

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