Requerimento de Reintegração de Posse 0000460-97.2022.8.16.0194 - TJPR

Requerimento de Reintegração de Posse 0000460-97.2022.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l V i s t o s e e x a m i n a d o s e s t e s a u t o s d e a ç ã o d e r e i n t e g r a ç ã o d e p o s s e nº 0 0 0 0 4 6 0 - 9 7. 2 0 2 2. 8. 1 6. 0 1 9 4. J O E L A L F R E D O V E N D R A M I N a j u i zou a ç ã o de r e i n t e g r a ç ã o d e p o s s e e m f a c e d e J A V E N D R A - M I N & C I A L T D A a d u z i n d o, e m s í n t e s e, q u e é p r o p r i e t á - 1 r i o d e i m ó v e l u r b a n o n o q u a l e d i f i c o u u m p o s t o d e c o m - b u s t í v e l c o m p l e t o e x p l o r a d o p e l a “ J. A. V e n d r a m i n ”, e m - p r e s a c r i a d a p e l o a u t o r e s e u g e n i t o r p o r v o l t a d e 1 9 7 5. E m j u l h o d e 2 0 2 1, d e c i d i u r e c u p e r a r o i m ó v e l p a r a d a r - l h e o u t r a d e s t i n a ç ã o, n o t i f i c a n d o o s d e - m a i s s ó c i o s ( s e u i r m ã o e s o b r i n h o ), i n c l u s i v e d o s e u i n - t e n t o d e r e t i r a r - s e d a s o c i e d a d e. C o n t u d o, a p r o u v e à r e q u e r i d a i g n o r a r o p r a z o d e d e s o c u p a ç ã o c o n c e d i d o, e s t a d o a p e r p e t r a r e s b u - l h o p a r a o q u a l d e s e j a a c e s s a ç ã o i m e d i a ta s o b p e n a d e 2 r e s p o n d e r p e l a s p e r d a s e d a n o s ( r e t r o a t i v o s a 8 d e n o - 1 Tr a n s c r i t o s o b n ° 4 2. 7 3 2, p e r a n t e o P r i m e i r o O f í c i o I m o b i l i á r i o d e C u r i t i - ba; 2 A r b i t r a m e n t o d e r e n d a m e n s a l; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000460-97.2022.8.16.0194 - f l s. 1 d e 7 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l v e m b r o d e 2 0 2 1 ). I n s t r u i u a p e t i ç ã o i n i c i a l c o m d o c u m e n - 3 t o s. S Ã O O S F A T O S E M S Í N T E S E. L o u v a - s e a c l a r e z a e o b j e t i v i d a d e d a p e t i - ç ã o i n i c i a l q u e e x p ô s d e f o r m a e f i c i e n t e o s f a t o s, s e m o l - v i d a r d o s f u n d a m e n t o s j u r í d i c o s 2 p e d i d o s q u e a o f i n a l d e d u z i u. C o n t u d o, a i d e i a d e e s b u l h o, c o n c e i t o i m - p r e g n a d o p e l a m a t é r i a f á t i c a, n ã o é d e t o d a c l a r i v i d e n t e, p o i s h á n o s u b j a c e n t e u m v í n c u l o a s s o c i a t i v o e n t r e a s p a r t e s q u e p o d e a l t e r a r o s c o n t o r n o s d a l i d e d e p o s s e s s ó - r i a p a r a e m p r e s a r i a l. D e s t a r t e, J o s é S t r a p a s s o n & C i a, a l i e n o u 4 p a r a J o e l A l f r e d o V e n d r a m i n, a i n d a “ m e n o r p ú b e r e ” e m 2 4 d e a b r i l d e 1 9 6 1, o l o t e n ° 1 2 d a P l a n t a A n t ô n i o G a - b a r d o J ú n i o r, c o n s o a n t e t r a n s c r i ç ã o n ° 4 2. 7 3 2 e x p e d i d a p e l a P r i m e i r a C i r c u n s c r i ç ã o I m o b i l i á r i a d e C u r i t i b a. E s t e l o t e s i t u a - s e n a c o n f l u ê n c i a ( e s q u i n a ) e n t r e a A v e n i d a M a n o e l R i b a s e a R u a P a d r e N a t a l P i g a - d o, z o n a c o m e r c i a l n a q u a l f o i a v e r b a d a p e r a n t e a m u n i - 3 R e f. 1. 2 a 1. 1 1; 4 R e p r e s e n t a d o p o r s e u s p a i s A l f r e d o V e n d r a m i n e J u l i e t a C. V e n d r a m i n ( r e f. 1. 4 ); M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000460-97.2022.8.16.0194 - f l s. 2 d e 7 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l c i p a l i d a d e o e x e r c í c i o d e a t i v i d a d e d e a b a s t e c i m e n t o e 5 d i s t r i b u i ç ã o d e c o m b u s t í v e i s. No d i a 6 d e j a n e i r o d e 1 9 7 6, f o i c o n s t i t u í - d a a s o c i e d a d e " J. A. V e n d r a m i n & C i a L t d a ”, v o l t a d a p a - r a a d i s t r i b u i ç ã o d e c o m b u s t í v e i s e d e r i v a d o s d e p e t r ó - l e o, c u j o p o s t o v a r e j i s t a f o i e d i f i c a d o n o l o t e s u p r a c i t a - 6 do. E i s a c o m p o s i ç ã o s o c i e t á r i a o r i g i n á r i a: 7 S ó c i o Q u o t a s % V a l o r J o e l A l f r e d o V e n d r a m i n 1 5 0 50 Cr $ 1 5 0. 0 0 0, 0 0 G e r s o n T a d e u V e n d r a m i n 1 5 0 50 Cr $ 1 5 0. 0 0 0, 0 0 T o t a l 3 00 1 0 0 % Cr $ 3 00. 0 0 0, 0 0 A q u a r t a a l t e r a ç ã o s o c i a l, a p r o v a d a e m 8 n o v e m b r o d e 2 0 1 7, t r o u x e a s e g u i n t e c o m p o s i ç ã o s o c i a l: 9 S ó c i o Q u o t a s % V a l o r J o e l A l f r e d o V e n d r a m i n 1 0. 0 0 0 3 3, 3 4 R $ 1 0. 0 0 0, 0 0 G e r s o n T a d e u V e n d r a m i n 1 0. 0 0 0 3 3, 3 3 R $ 1 0. 0 0 0, 0 0 G e r s o n T a d e u V. F i l h o 1 0. 0 0 0 3 3, 3 3 R $ 1 0. 0 0 0, 0 0 T o t a l 3 0. 0 00 1 0 0 % R $ 3 0. 0 0 0, 0 0 5 C o n s u l t a i n f o r m a t i v a d o l o t e ( m o v. 1. 3 ); 6 C l á u s u l a P r i m e i r a ( f l. 2 d e r e f. 1. 5 ); 7 Cr $ 1, 0 0 ( u m c r u z e i r o ) a q u o t a; 8 R e f. 1. 5, f l. 2 1; 9 R $ 1, 0 0 ( u m r e a l ) a q u o t a; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000460-97.2022.8.16.0194 - f l s. 3 d e 7 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l A e m p r e s a c o n t i n u a s e d i a d a n a A v e n i d a 10 M a n o e l R i b a s, n ° 6 5 5 9, S a n t a F e l i c i d a d e, n e s t a u r b e, s e n d o c o n t r a t u a l m e n t e i n d i c a d o G e r s o n T a d e u V e n d r a m i n 11 F i l h o p a r a a d m i n i s t r a ç ã o d a s o c i e d a d e. N ã o h á i n f o r m a ç õ e s q u e a s s o c i e o i m ó v e l a o p a t r i m ô n i o d a s o c i e d a d e, t a m p o u c o i n f o r m a ç õ e s s e g u - ra s q u a n t o a e x i s t ê n c i a d e a j u s t e s o c i e t á r i o e m r e l a ç ã o à r e m u n e r a ç ã o p e l o u s o d o i m ó v e l, p o r é m, é i n e g á v e l q u e a s o c i e d a d e e x e r c e s u a s a t i v i d a d e s v a r e j i s t a s n o a l u d i d o i m ó v e l h á m a i s d e q u a t r o d é c a d a s. É c e r t o q u e a n o t i f i c a ç ã o f o i m a n e j a d a c o m o s e h o u v e s s e u m a p e r m i s s ã o d e u s o p e l a c o n d i ç ã o d e s ó c i o, d a n d o a e n t e n d e r q u e p r e p o n d e r a v a u m c o m o d a t o 12 p o r t e m p o i n d e t e r m i n a d o. E s s a a s s e r t i v a d e v e s e r v i s t a c o m c a u t e l a, p o i s d a r e s p o s t a à n o t i f i c a ç ã o, v e i o i n f o r m a ç õ e s q u a n t o a e x i s t ê n c i a d e c o n t r a t o f i r m a d o p e l a r e q u e r i d a, e m p r e s a d a q u a l o a u t o r é s ó c i o, c o m c o n s i d e r á v e l c l á u s u l a p e n a l p a - r a h i p ó t e s e d e r e s c i s ã o, s e m o l v i d a r d a a l e g a d a e x i s t ê n c i a d e b e n f e i t o r i a s p a s s í v e i s d e a j u s t e. D e s t r a t e, e s s e s c o n t r a t o s e n v o l v e n d o t e r - c e i r o s, f o r a m f i r m a d o s s o b a é g i d e s o c i e t á r i a, o q u e p e r - 10 C l á u s u l a p r i m e i r a ( f l. 1 5 d e r e f. 1. 5 ); 11 C l á u s u l a d é c i m a q u i n t a ( f l. 1 7 d e r e f. 1. 5 ); 12 V i d e n o t i f i c a ç õ e s d e r e f. 1. 6 e 1. 7; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000460-97.2022.8.16.0194 - f l s. 4 d e 7 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l m i t e c o n c l u i r q u e a m u d a n ç a d a r e g r a n o c u r s o d o c o n t r a - t o n ã o s e a f i g u r a r e c o m e n d á v e l. A s s i m, n ã o h á i n d í c i o s d e e s b u l h o. Em po- l o o p o s t o, h á n í t i d a p r o r r o g a ç ã o t e m p o r a l d e p o s s e ( p o s s e v e l h a ) q u e i n i b e a c o n c e s s ã o d e l i m i n a r ( q u i e t a n o n m o v e - re). S e n d o a s s i m, c u m p r e - m e n e g á - l a p a r a o m o m e n t o. Deliberação. E m f a c e a o e x p o s t o e m a i s o q u e d o s a u t o s c o n s t a m, I N D E F I R O a t u t e l a p r o v i s ó r i a. Q u a n t o a o r i t o d e v o d e s t a c a r q u e a a u d i - 13 ê n c i a p r e l i m i n a r p r e v i s t a n o c a p u t d o a r t i g o 3 3 4 d o C P C n ã o é i m p r e s c i n d í v e l, p o d e n d o s e r d i s p e n s a d a t a n t o p e l o 14 a u t o r q u a n t o p e l o r é u ( a r t. 3 3 4, § 5 º ) m o r m e n t e q u a n d o o a g e n d a m e n t o p r é v i o é n i t i d a m e n t e p r e j u d i c i a l a o s l i t i g a n - t e s e m r a z ã o d o a c ú m u l o d e p a u t a, s e m o l v i d a r d a p o s s i - b i l i d a d e d e c o n c i l i a ç ã o s u p e r v e n i e n te. 13 C P C; A r t. 3 3 4 “ S e a p e t i ç ã o i n i c i a l p r e e n c h e r o s r e q u i s i t o s e s s e n c i a i s e n ã o f o r o c a s o d e i m p r o c e d ê n c i a l i m i n a r d o p e d i d o, o j u i z d e s i g n a r á a u d i ê n c i a d e c o n c i l i a ç ã o o u d e m e d i a ç ã o c o m a n t e c e d ê n c i a m í n i m a d e 3 0 ( t r i n t a ) d i a s, d e v e n - d o s e r c i t a d o o r é u c o m p e l o m e n o s 2 0 ( v i n t e ) d i a s d e a n t e c e d ê n c i a. ”; 14 C P C; A r t. 3 3 4, § 5 º “ § 5 o O a u t o r d e v e r á i n d i c a r, n a p e t i ç ã o i n i c i a l, s e u d e - s i n t e r e s s e n a a u t o c o m p o s i ç ã o, e o r é u d e v e r á f a z ê - l o, p o r p e t i ç ã o, a p r e s e n t a d a c o m 1 0 ( d e z ) d i a s d e a n t e c e d ê n c i a, c o n t a d o s d a d a t a d a a u d i ê n c i a. ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000460-97.2022.8.16.0194 - f l s. 5 d e 7 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l D e c o n s e g u i n t e, c i t e -se a p a r t e r e q u e r i d a p a r a, n o p r a z o d e q u i n z e d i a s q u e f l u i e m c o n s o n â n c i a 15 16 c o m o a r t i g o 2 3 1 d o C P C ( a r t. 3 3 5, I I I ), o f e r e c e r, q u e - r e n d o, c o n t e s t a ç ã o s o b p e n a d e p r e s u m i r e m - s e v e r d a d e i - 17 r a s a s a l e g a ç õ e s d e f a t o f o r m u l a d a s p e l o a u t o r ( a r t. 3 4 4 ). C o n s t e d a o r d e m d e c i t a ç ã o q u e: a) o c o r r e n d o t r a n s a ç ã o a n t e s d a s e n t e n ç a, a s p a r t e s f i c a m d i s p e n s a d a s d a s c u s t a s r e m a n e s c e n t e s 18 ( C P C; a r t. 9 0, § 3 º ); b) s e o r é u r e c o n h e c e r a p r o c e d ê n c i a d o p e d i d o e, s i m u l t a n e a m e n t e, c u m p r i r i n t e g r a l m e n t e a p r e s t a ç ã o r e c o n h e c i d a, o s h o n o r á r i o s s e r ã o r e d u z i d o s 19 p e l a m e t a d e ( a r t. 9 0, § 4 º ). O b s e r v e a S e c r e t a r i a q u e, n a h i p ó t e s e d e e x p e d i ç ã o d e m a n d a d o, d e v e r á o O f i c i a l d e J u s t i ç a s e r 20 i n s t a d o o c u m p r i r o i n c i s o V I d o a r t i g o 1 5 4 d o C P C, c e r - 15 C P C; A r t. 2 3 1. “ S a l v o d i s p o s i ç ã o e m s e n t i d o d i v e r s o, c o n s i d e r a - s e d i a d o c o - m e ç o d o p r a z o: (... ) ”; 16 C P C; A r t. 3 3 5. “ O r é u p o d e r á o f e r e c e r c o n t e s t a ç ã o, p o r p e t i ç ã o, n o p r a z o d e 15 ( q u i n z e ) d i a s, c u j o t e r m o i n i c i a l s e r á a d a t a: (... ) I I I - p r e v i s t a n o a r t. 2 3 1, d e a c o r d o c o m o m o d o c o m o f o i f e i t a a c i t a ç ã o, n o s d e m a i s c a s o s. ”; 17 C P C; A r t. 3 4 4. “ S e o r é u n ã o c o n t e s t a r a a ç ã o, s e r á c o n s i d e r a d o r e v e l e p r e - s u m i r - se - ã o v e r d a d e i r a s a s a l e g a ç õ e s d e f a t o f o r m u l a d a s p e l o a u t o r. ”; 18 C P C; A r t. 9 0. “ P r o f e r i d a s e n t e n ç a c o m f u n d a m e n t o e m d e s i s t ê n c i a, e m r e n ú n - c i a o u e m r e c o n h e c i m e n t o d o p e d i d o, a s d e s p e s a s e o s h o n o r á r i o s s e r ã o p a g o s p e l a p a r t e q u e d e s i s t i u, r e n u n c i o u o u r e c o n h e c e u. (... ) § 3 o “ S e a t r a n s a ç ã o o c o r r e r a n t e s d a s e n t e n ç a, a s p a r t e s f i c a m d i s p e n s a d a s d o p a g a m e n t o d a s c u s t a s p r o c e s s u a i s r e m a n e s c e n t e s, s e h o u v e r. ”; 19 C P C; A r t. 9 0, § 4 o “ S e o r é u r e c o n h e c e r a p r o c e d ê n c i a d o p e d i d o e, s i m u l - t a n e a m e n t e, c u m p r i r i n t e g r a l m e n t e a p r e s t a ç ã o r e c o n h e c i d a, o s h o n o r á r i o s s e r ã o r e d u z i d o s p e l a m e t a d e. ”; 20 C P C; A r t. 1 5 4. “ I n c u m b e a o o f i c i a l d e j u s t i ç a: (... ) V I - c e r t i f i c a r, e m m a n d a- d o, p r o p o s t a d e a u t o c o m p o s i ç ã o a p r e s e n t a d a p o r q u a l q u e r d a s p a r t e s, n a o c a s i ã o d e r e a l i z a ç ã o d e a t o d e c o m u n i c a ç ã o q u e l h e c o u b e r. ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000460-97.2022.8.16.0194 - f l s. 6 d e 7 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l t i f i c a n d o e v e n t u a l p r o p o s t a d e a u t o c o m p o s i ç ã o a p r e s e n - t a d a p e l a p a r t e p o r o c a s i ã o d a r e a l i z a ç ã o d o a t o. E m s e n - d o e x p e d i d o c a r t a, i n c l u s i v e p o r d e p r e c a ç ã o, p o d e r á a p a r t e d e s t i n a t á r i a m a n i f e s t a r - s e, s e m i n t e r r u p ç ã o o u s u s - p e n s ã o d o p r a z o p a r a a d e f e s a, q u a n t o a o d e s e j o d e a u t o - c o m p o s i ç ã o. I n t i m e - s e. C u r i t i b a, 2 d e f e v e r e i r o d e 2 0 2 2. M A R C E L O F E R R E I R A J u i z d e D i r e i t o M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000460-97.2022.8.16.0194 - f l s. 7 d e 7

03/02/2022, 00:00

—

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Todas as movimentações(180)

Todos os documentos(17)