Recurso Especial 0004437-56.2020.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

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Partes do Processo

ITAJUI ENGENHARIA DE OBRAS LTDA

CNPJ

Autor

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ESAC - EMPRESA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E CONCESSOES LTDA

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO DUARTE ALMEIDA FONSECA

OAB/PR 31139·CPF·Representa: Autor

SERGIO SAID STAUT JUNIOR

OAB/PR 29969·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE CLAUDINO

CPF·Representa: Réu

MOYSES BORGES FURTADO NETO

OAB/SC 15428·CPF·Representa: Réu

MARCOS JUNIOR JAROSZUK

OAB/SC 14834·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

BERNARDO DUARTE ALMEIDA FONSECA

OAB/PR 31139·CPF·Representa: Autor

SERGIO SAID STAUT JUNIOR

OAB/PR 29969·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE CLAUDINO

CPF·Representa: Réu

MOYSES BORGES FURTADO NETO

OAB/SC 15428·CPF·Representa: Réu

MARCOS JUNIOR JAROSZUK

OAB/SC 14834·CPF·Representa: Réu

GISELIS DARCI KREMER

OAB/SC 20499·CPF·Representa: Réu

BÁRBARA DE SOUZA FENLEY KRAUSE

OAB/PR 41236·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

19/12/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 19/12/2024

19/12/2024, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1064707/2024

02/12/2024, 15:51

Protocolizada Petição 1064707/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/12/2024

02/12/2024, 15:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2024

27/11/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/11/2024, 18:23

Não conhecido o recurso de ITAJUI ENGENHARIA DE OBRAS LTDA

25/11/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2024

25/11/2024, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

21/11/2024, 22:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/11/2024, 22:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1036481/2024

21/11/2024, 22:01

Protocolizada Petição 1036481/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/11/2024

21/11/2024, 21:49

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 830112/2024

20/09/2024, 16:01

Protocolizada Petição 830112/2024 (PET - PETIÇÃO) em 20/09/2024

20/09/2024, 15:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 812219/2024

16/09/2024, 19:21

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

19/12/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 19/12/2024

19/12/2024, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1064707/2024

02/12/2024, 15:51

Protocolizada Petição 1064707/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/12/2024

02/12/2024, 15:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/11/2024, 14:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/09/2024, 15:20

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/11/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/11/2024, 18:23

Não conhecido o recurso de ITAJUI ENGENHARIA DE OBRAS LTDA

25/11/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2024

25/11/2024, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

21/11/2024, 22:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/11/2024, 22:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1036481/2024

21/11/2024, 22:01

Protocolizada Petição 1036481/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/11/2024

21/11/2024, 21:49

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 830112/2024

20/09/2024, 16:01

Protocolizada Petição 830112/2024 (PET - PETIÇÃO) em 20/09/2024

20/09/2024, 15:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 812219/2024

16/09/2024, 19:21

Protocolizada Petição 812219/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/09/2024

16/09/2024, 19:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2024

13/09/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/09/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

12/09/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2024

12/09/2024, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

11/09/2024, 10:15

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2592871)

11/09/2024, 10:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2024

11/09/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/09/2024, 18:04

Conheço do agravo de ITAJUI ENGENHARIA DE OBRAS LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

10/09/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2024

10/09/2024, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

16/07/2024, 11:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/07/2024, 10:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 595784/2024

16/07/2024, 10:31

Protocolizada Petição 595784/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/07/2024

16/07/2024, 10:19

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

12/06/2024, 08:07

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/06/2024, 08:07

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

12/06/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/06/2024, 11:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

03/06/2024, 11:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/04/2024, 18:25

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/04/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

11/03/2024, 15:07

DECISÃO TERMINATIVA

•10/09/2024, 13:50

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•11/03/2024, 15:04

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•11/03/2024, 15:04

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•11/03/2024, 15:04

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•11/03/2024, 15:04

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•11/03/2024, 15:03

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•11/03/2024, 15:03

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•11/03/2024, 15:03

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•11/03/2024, 15:02

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•11/03/2024, 15:01