Execução de Título Extrajudicial 0012031-96.2019.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2019

Valor da Causa

R$ 4.819,21

Órgão julgador

Juizado Especial Cível de Cambé

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/08/2022, 13:51

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

01/08/2022, 13:50

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2022, 13:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/08/2022, 08:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/08/2022, 08:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2022

01/08/2022, 08:44

DECORRIDO PRAZO DE JCS ALVES CIA LTDA

30/07/2022, 00:24

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/07/2022, 11:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2022, 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2022, 11:30

DECORRIDO PRAZO DE JCS ALVES CIA LTDA

05/07/2022, 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/06/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2022, 17:47

EXTINTO O PROCESSO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS

06/06/2022, 17:33

Todas as movimentações(152)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/08/2022, 13:51

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

01/08/2022, 13:50

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2022, 13:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/08/2022, 08:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/08/2022, 08:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2022

01/08/2022, 08:44

DECORRIDO PRAZO DE JCS ALVES CIA LTDA

30/07/2022, 00:24

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/07/2022, 11:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2022, 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2022, 11:30

DECORRIDO PRAZO DE JCS ALVES CIA LTDA

05/07/2022, 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/06/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2022, 17:47

EXTINTO O PROCESSO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS

06/06/2022, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2022, 10:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/06/2022, 10:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2022, 23:38

EXPEDIÇÃO DE RESPOSTA DE OFÍCIO

23/05/2022, 23:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2022, 15:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO MTE

29/04/2022, 14:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/04/2022, 13:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2022, 14:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO MTE

03/03/2022, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av Roberto Conceição, 532 - 4º andar - Parque São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: 43 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012031-96.2019.8.16.0056 I – Expeça-se ofício ao Ministério do Trabalho a fim de verificar se a parte executada possui vínculo empregatício II – Com a resposta, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Patricia de Mello Bronzetti Ávalos Juíza de Direito

22/02/2022, 00:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/02/2022, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2022, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 14:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av Roberto Conceição, 532 - 4º andar - Parque São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: 43 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012031-96.2019.8.16.0056 I – Da renovação do Sisbajud (antigo Bacenjud): Embora haja uma nova funcionalidade no SISBAJUD (“TEIMOSINHA”), verifico que não há provas que comprovem a modificação na situação financeira da executada, a justificar a reiteração do pedido. A propósito: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. REITERAÇÃO DE PENHORA ON LINE PELO SISTEMA BACENJUD E SISBAJUD. CURTO PRAZO DECORRIDO DESDE AS ÚLTIMAS DILIGÊNCIAS (INTERVALO INFERIOR A 1 ANO). INVIABILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Não há óbice legal à renovação de diligências eletrônicas que se mostrem necessárias e pertinentes para efetivação do processo de execução/cumprimento de sentença, devendo ser realizadas novas medidas postuladas pelas partes, quando se mostrem razoáveis e passíveis de serem bem sucedidas. 2. Para a aferição da razoabilidade na reiteração dessas medidas constritivas, entende a jurisprudência dominante desta egrégia Corte de Justiça que deve ser levado em conta o tempo decorrido desde a última tentativa de consulta on line, ou a apresentação de elementos de convicção pelo credor, demonstrando a alteração da situação patrimonial do devedor. 3. No caso dos autos, a renovação da pesquisa junto aos sistemas BACENJUD/SISBAJUD não se mostra razoável, porquanto decorrido menos de 1 (um) ano desde as últimas pesquisas realizadas pelo Juízo de origem, e, além disso, a parte agravante não apontou elementos que indicassem, minimamente, ter havido alteração no patrimônio da devedora, a justificar a reiteração da medida em breve intervalo temporal. 4. Precedentes: Acórdão 1261018, 07093457920208070000, Relator: ESDRAS NEVES, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 1/7/2020, publicado no DJE: 20/7/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.); Acórdão 1256677, 07046022620208070000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 17/6/2020, publicado no DJE: 6/7/2020 e Acórdão 1263041, 07096774620208070000, Relator: Robson Teixeira de Freitas, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 8/7/2020, publicado no PJe: 17/7/2020. 5. Agravo de instrumento desprovido. Decisão mantida. (TJ-DF 07027408320218070000 DF 0702740-83.2021.8.07.0000, Relator: ALFEU MACHADO, Data de Julgamento: 12/05/2021, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 01/06/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) II – Além disso, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que, uma vez aceito o pedido de penhora on-line e caso tal medida não obtenha êxito, o novo pedido deve vir acompanhado com a devida justificativa, demonstrando eventual alteração econômica no patrimônio do devedor. Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - ARTIGO 399 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STJ - EDIÇÃO DAS LEIS N. 11.232/2005 E 11.382/2006 - ALTERAÇÕES PROFUNDAS NA SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL - EFETIVIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO - PENHORA ON LINE - INSTRUMENTO EFICAZ - FINALIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO DO DIREITO MATERIAL - PENHORA ON LINE - INFRUTÍFERA - NOVO PEDIDO - POSSIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO DE PROVAS OU INDÍCIOS DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR - EXIGÊNCIA – RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I - A não explicitação precisa, por parte da recorrente, sobre a forma como teria sido violado o dispositivo suscitado, no caso, o artigo 399, do Código de Processo Civil, atrai a incidência do enunciado n. 284 da Súmula do STF. II - É cediço que tanto a Lei n° 11.232/2005, que regula a execução de sentença, quanto a Lei n.º 11.382/2006, que disciplina a execução de títulos extrajudiciais, ensejaram profundas modificações na sistemática processual civil, ao exigirem do Poder Judiciário a realização de atos jurisdicionais que, observando-se os direitos do devedor, nos termos do artigo 620, do CPC, efetivamente busquem a satisfação do credor, conferindo-se maior efetividade à prestação jurisdicional. III - A denominada penhora online atende, com presteza, a finalidade maior do processo, que é, justamente, a realização do direito material já reconhecido judicialmente. Assim, na verdade, se a parte contra quem foi proferida sentença condenatória não cumpre espontaneamente o julgado, cabe ao Poder Judiciário, coercitivamente, fazer cumprir o que determinou e o bloqueio pelo sistema do BACEN-Jud tem se revelado um importante instrumento para conferir agilidade e efetividade à tutela jurisdicional. IV - Todavia, caso a penhora online tenha resultado infrutífera, é possível, ao exequente, novo pedido de utilização do sistema BACEN-Jud, demonstrando-se provas ou indícios de modificação na situação econômica do executado. Precedentes. V - Recurso especial improvido. III - Mediante tais considerações, indefiro o pedido de renovação da tentativa de localização de ativos financeiros em nome da executada via Sistema SISBAJUD. IV – Intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. V – Sem indicação específica, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. VI- Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente. Patricia de Mello Bronzetti Ávalos Juíza de Direito

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 20:31

INDEFERIDO O PEDIDO

02/02/2022, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2022, 12:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 14:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2021, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2021, 14:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/12/2021, 14:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2021, 14:47

MANDADO DEVOLVIDO

03/12/2021, 16:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/11/2021, 23:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/10/2021, 12:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/09/2021, 13:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/09/2021, 20:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/08/2021, 02:17

DECORRIDO PRAZO DE JCS ALVES CIA LTDA

27/07/2021, 02:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2021, 00:18

PROCESSO SUSPENSO

08/07/2021, 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2021, 13:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/07/2021, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2021, 17:15

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

02/06/2021, 18:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/05/2021, 09:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2021, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2021, 15:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/05/2021, 15:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/05/2021, 15:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2021, 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2021, 16:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/05/2021, 16:41

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/05/2021, 16:39

MANDADO DEVOLVIDO

27/04/2021, 09:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/04/2021, 22:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/02/2021, 13:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/02/2021, 23:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/11/2020, 20:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/10/2020, 00:02

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

19/10/2020, 23:58

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

13/10/2020, 20:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/10/2020, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2020, 08:06

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/10/2020, 08:06

DECORRIDO PRAZO DE INES BACARO DO NASCIMENTO

29/09/2020, 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2020, 12:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/09/2020, 15:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/09/2020, 14:54

DECORRIDO PRAZO DE JCS ALVES CIA LTDA

17/09/2020, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/09/2020, 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2020, 13:25

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/08/2020, 13:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

10/08/2020, 15:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/08/2020, 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2020, 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2020, 10:19

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/07/2020, 10:19

DECORRIDO PRAZO DE JCS ALVES CIA LTDA

22/07/2020, 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2020, 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2020, 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2020, 20:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

08/07/2020, 22:30

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

06/07/2020, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

06/07/2020, 12:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/06/2020, 10:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2020, 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2020, 10:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/06/2020, 10:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/05/2020, 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/05/2020, 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2020, 17:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/04/2020, 17:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/04/2020, 17:18

MANDADO DEVOLVIDO

30/04/2020, 14:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/04/2020, 10:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/03/2020, 09:41

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

28/02/2020, 12:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/02/2020, 13:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/02/2020, 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2020, 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2020, 15:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/02/2020, 15:21

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

10/02/2020, 15:20

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

07/02/2020, 15:59

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

07/02/2020, 15:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/02/2020, 15:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

04/02/2020, 11:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/01/2020, 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/01/2020, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2020, 15:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/01/2020, 15:15

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/01/2020, 15:14

MANDADO DEVOLVIDO

21/12/2019, 15:45

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

05/12/2019, 13:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/12/2019, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/12/2019, 08:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2019, 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2019, 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2019, 15:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/11/2019, 15:00

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

25/11/2019, 14:59

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

25/11/2019, 14:58

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

25/11/2019, 14:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/11/2019, 17:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

20/11/2019, 08:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/11/2019, 11:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/11/2019, 11:38

DECORRIDO PRAZO DE JCS ALVES CIA LTDA

13/11/2019, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2019, 14:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/11/2019, 14:43

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/11/2019, 14:43

MANDADO DEVOLVIDO

07/11/2019, 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2019, 17:24

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

31/10/2019, 16:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/10/2019, 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2019, 13:49

DESPACHO

30/10/2019, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

30/10/2019, 08:19

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

29/10/2019, 12:42

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2019, 12:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

29/10/2019, 09:33

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

29/10/2019, 09:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/10/2019, 09:32

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2019, 09:32

Documentos

OUTROS

•06/06/2022, 17:33

OUTROS

•17/02/2022, 18:05

OUTROS

•02/02/2022, 18:15

OUTROS

•08/07/2021, 13:13

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•07/10/2020, 18:18

DESPACHO

•06/07/2020, 18:55

OUTROS

•30/10/2019, 18:58

03/02/2022, 00:00