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MonitóriaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 6.383,71

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 4ª Vara

Partes do Processo

PARANáPREVIDêNCIA

CNPJ

Autor

PAULA DE LOURDES CABRAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CESAR AUGUSTO BUCZEK

OAB/PR 44395·CPF·Representa: Autor

BRUNO MAIDL

OAB/PR 66360·CPF·Representa: Réu

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

13/05/2026, 00:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/05/2026, 14:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2026, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2026, 16:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

12/01/2026, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/01/2026, 01:02

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

11/10/2025, 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2025, 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2025, 14:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

24/09/2025, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/09/2025, 11:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2025, 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2025, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2025, 17:03

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/09/2025, 17:02

Todas as movimentações(103)

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

13/05/2026, 00:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/05/2026, 14:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2026, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2026, 16:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

12/01/2026, 17:28

Documentos

Outros

•12/01/2026, 17:28

Outros

•09/09/2025, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/01/2026, 01:02

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

11/10/2025, 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2025, 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2025, 14:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

24/09/2025, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/09/2025, 11:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2025, 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2025, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2025, 17:03

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/09/2025, 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2025, 16:59

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

09/09/2025, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/09/2025, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/08/2025, 22:51

RECEBIDOS OS AUTOS

23/07/2025, 15:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/07/2025, 17:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2025, 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2025, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 17:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/06/2025, 17:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/06/2025, 17:43

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

25/04/2025, 01:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2025, 16:25

JUNTADA DE CUSTAS

31/03/2025, 14:32

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2025, 14:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2025, 14:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2025, 00:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/03/2025, 14:57

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/03/2025, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2025, 14:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2025

20/03/2025, 14:56

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

11/02/2025, 01:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2025, 15:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

10/01/2025, 11:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/12/2024, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2024, 14:35

JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO E PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO

27/11/2024, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/09/2024, 01:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2024, 11:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/07/2024, 15:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2024, 00:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2024, 17:18

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

03/06/2024, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/05/2024, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/04/2024, 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/04/2024, 19:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2024, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2024, 17:58

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

22/02/2024, 10:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/01/2024, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

08/11/2023, 21:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2023, 09:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/08/2023, 00:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA

07/08/2023, 21:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2023, 15:02

MANDADO DEVOLVIDO

17/07/2023, 14:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/07/2023, 17:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/07/2023, 16:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/05/2023, 18:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/05/2023, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2023, 18:06

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

20/04/2023, 18:05

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

27/02/2023, 14:17

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

10/02/2023, 13:40

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

09/02/2023, 14:32

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

08/02/2023, 11:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/02/2023, 11:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/11/2022, 17:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2022, 12:29

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/11/2022, 12:28

MANDADO DEVOLVIDO

31/10/2022, 10:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/10/2022, 13:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/09/2022, 14:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/07/2022, 09:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2022, 18:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/06/2022, 18:01

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

12/05/2022, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2022, 11:30

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/04/2022, 16:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/04/2022, 16:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

08/03/2022, 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2022, 10:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0007763-87.2021.8.16.0004. Ação Monitória. Decisão Inicial. I. Até que se eventualmente declare pelo controle concentrado eventual inconstitucionalidade, resta deferida em favor da Paranaprevidência a isenção de custas na forma da Lei Estadual 20.713. II. Em tempo, a pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo (ref.mov. 1.5, vide proposta de quitação de débito e boletos), de modo que a ação monitória é pertinente (art. 700 do CPC). II. Cite-se a parte ré para cumprimento da obrigação, nos termos da petição inicial, com acréscimo de honorários advocatícios de 05% do valor atribuído à causa, com o prazo de 15 (quinze) dias (art. 701 do CPC), anotando-se que, assim o fazendo, ficará isenta de custas processuais (§ 1º). Conste ainda do ato que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos (art. 702 do CPC) e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos “constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial” (§ 8º). Advirta-se também a parte ré de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor cobrado, acrescido das custas processuais e dos honorários advocatícios supra, poderá requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (art. 701, § 5º c/c art. 916 do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Curitiba, 18 de janeiro de 2022. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito

03/02/2022, 00:00

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/02/2022, 21:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 21:17

DEFERIDO O PEDIDO

18/01/2022, 16:35

CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA MONITÓRIA

18/01/2022, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

17/01/2022, 15:44

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/01/2022, 16:03

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/12/2021, 15:03

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2021, 15:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/12/2021, 11:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/12/2021, 11:33

Outros

•27/11/2024, 15:54

Outros

•03/06/2024, 15:16

Outros

•22/02/2024, 10:03

Outros

•18/01/2022, 16:35