Procedimento Comum Cível 0001378-79.2007.8.16.0048 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001378-79.2007.8.16.0048 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001378-79.2007.8.16.0048. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND COMPETÊNCIA DELEGADA DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: 44 3528 6405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001378-79.2007.8.16.0048 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): MIGUEL ANTONIO DE SOUZA (CPF/CNPJ: 885.399.709-53) R. Mato Grosso, 911 - Jd. Progresso - ASSIS CHATEAUBRIAND/PR Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ: 29.979.036/0001-40) rua presidente farias, 248 - centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-290 Tratando-se de valores decorrentes de sentença proferida nestes fólios, sua liberação deve ter lugar exclusivamente nos autos, com a necessária habilitação dos herdeiros e como forma de prevenir qualquer nulidade ou prejuízo. Nesse sentido, indefiro o pedido de mov. 74. Ato contínuo, determino à Serventia a adoção das seguintes providências: i. intime-se o causídico que subscreve o petitório susomencionado, Dr. Siomar Caires Ferreira de Souza, a fim de que diligencie com vistas à transferência da quantia depositada em mov. 28.2 para conta judicial; ii. oficie-se ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, via Mensageiro, a fim de que disponibilize a Certidão de Óbito do autor MIGUEL ANTONIO DE SOUZA (CPF/CNPJ: 885.399.709-53), de modo a permitir a identificação dos seus eventuais herdeiros; iii. em seguida, promovam-se buscas dos respectivos endereços dos herdeiros pelos sistemas disponíveis. No mesmo sentido, deverá o procurador da parte autora ser intimado para prestar eventuais informações de que disponha acerca da identidade e do paradeiro de tais herdeiros; iv. identificados os herdeiros, deverão ser intimados para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo de 30 dias, na forma do art. 313, §2º, inciso II, do Código de Processo Civil. Intimações e diligências necessárias. Assis Chateaubriand, 02 de fevereiro de 2022. Arthur Araújo de Oliveira Magistrado

03/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Todas as movimentações(106)