Procedimento Comum Cível 0002957-51.2017.8.16.0100 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002957-51.2017.8.16.0100 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002957-51.2017.8.16.0100. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA COMPETÊNCIA DELEGADA DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref. Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 3535-1256 Autos nº. 0002957-51.2017.8.16.0100 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rural (Art. 48/51) Valor da Causa: R$11.244,00 Autor(s): MAURA TOMAZ DE MIRANDA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Ante a concordância expressa da autarquia previdenciária com os cálculos das custas processuais (mov. 131.1), HOMOLOGO a conta referida (mov. 126.1) para que produza seus efeitos. 2. Outrossim, diante da concordância da parte autora com os valores apresentados pela ré (mov. 123.1), alusivos ao principal e aos honorários advocatícios, HOMOLOGO o cálculo de mov. 120.2. 3. Preclusa esta decisão, expeça(m)-se RPV(s) e precatório, independentemente de nova conclusão, mas intimando previamente ao envio o INSS. 4. Observe a Escrivania que deverá ser discriminado no expediente as verbas distintas de cada credor (Interina da Vara da Fazenda Pública, Distribuidor/Contador, Oficiais de Justiça e FUNJUS). 5. Caso haja renúncia aos valores excedentes para fins de expedição de RPV para pagamento do principal, desde já homologo. 6. Retirada(s) a(s) RPV(s) e precatório, aguarde-se em arquivo provisório até a comunicação do pagamento. 7. Após o pagamento, expeçam-se alvarás de levantamento e promova-se a emissão dos respectivos boletos para quitação das custas devidas a cada credor (Interina da Vara da Fazenda Pública, Distribuidor/Contador, Oficiais de Justiça e FUNJUS - art. 5º do Decreto Judiciário n. 738/2014), neste último caso encaminhando-os à agência bancária para quitação, o que deve ser comprovado nos autos. 8. Cumpridas as determinações da sentença, observadas as regras processuais, o CN e a Portaria Judicial n. 4/2018, arquivem-se os autos. 9. Intimem-se. Diligências necessárias. Jaguariaíva, data e hora da inserção no sistema. Paula Maria Torres Monfardini Juíza de Direito

04/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2024

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2024

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/05/2024

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

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