Execução de Título Extrajudicial 0001711-54.2021.8.16.0205 - TJPR

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/05/2023, 16:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/05/2023, 15:37

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2023, 15:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/05/2023, 17:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

18/05/2023, 17:31

DECORRIDO PRAZO DE CAMILA PINHEIRO BOUTIQUE

29/04/2023, 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/04/2023, 00:13

DECORRIDO PRAZO DE CAMILA PINHEIRO BOUTIQUE

13/04/2023, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2023, 17:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/03/2023, 11:19

DECORRIDO PRAZO DE TEODORO F. DA S. SALAZAR

30/03/2023, 00:15

DECORRIDO PRAZO DE TEODORO F. DA S. SALAZAR

30/03/2023, 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2023, 21:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2023, 21:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2023, 21:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2023, 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2023, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2023, 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2023, 18:00

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

16/03/2023, 17:46

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

16/03/2023, 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2023, 17:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/03/2023, 17:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/03/2023, 17:15

HOMOLOGADO O ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/03/2023, 17:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

27/02/2023, 16:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/02/2023, 16:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2023, 15:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/02/2023, 16:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

22/02/2023, 13:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

20/02/2023, 10:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

18/02/2023, 17:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/02/2023, 16:14

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

13/02/2023, 12:48

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

09/02/2023, 21:01

DECORRIDO PRAZO DE TEODORO F. DA S. SALAZAR

03/02/2023, 01:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/01/2023, 12:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/01/2023, 10:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2022, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2022, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/12/2022, 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2022, 10:32

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

29/11/2022, 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2022, 13:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

28/11/2022, 13:46

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

24/11/2022, 20:58

DECORRIDO PRAZO DE TEODORO F. DA S. SALAZAR

04/10/2022, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/09/2022, 09:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2022, 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2022, 13:49

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

30/08/2022, 13:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2022, 12:27

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

08/04/2022, 18:41

DECORRIDO PRAZO DE CAMILA PINHEIRO BOUTIQUE

05/03/2022, 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2022, 17:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/02/2022, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua 19 de Dezembro, 418 - Centro - Irati/PR - CEP: 84.500-016 - Fone: (42) 2104-3100 - Celular: (42) 98822-5195 - E-mail: [email protected] I- Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor devido à parte exequente, sob pena de penhora, nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil. II- Não cumprida a obrigação, nos termos do Enunciado nº 147 do FONAJE e art. 854 do Código de Processo Civil, providencie a Secretaria a elaboração de minuta para protocolamento junto ao sistema BACENJUD, no valor da execução, tomando as seguintes providências: a- Efetivado o bloqueio de valores, cuja minuta servirá de Termo de Penhora (art. 50 da Portaria n. 11/2020 da vara), paute-se data para audiência de conciliação, prevista no art. 53, § 1.º, da Lei nº 9.099/1995, momento em que a parte executada poderá apresentar embargos a ser respondido pela parte exequente no mesmo ato, vindo posteriormente os autos conclusos para decisão; b- No caso de bloqueio de valores, a secretaria deverá providenciar a sua transferência até o limite da execução para conta judicial e, em relação a eventual valor excedente, observar o disposto no parágrafo único do art. 50 da Portaria n. 11/2020 desta vara. III- Frustrada a diligência, deverá a secretaria providenciar: a- A elaboração de minuta para protocolamento e efetivação de penhora junto ao sistema RENAJUD de veículos que estiverem em nome da parte executada e não conste restrição de alienação fiduciária; b- Efetivada a constrição, cuja minuta servirá de Termo de Penhora (art. 50 da Portaria n. 11/2020 da vara), paute-se data para audiência de conciliação, prevista no art. 53, § 1.º, da Lei nº 9.099/1995, momento em que a parte executada poderá apresentar embargos a ser respondido pela parte exequente no mesmo ato, vindo posteriormente os autos conclusos para decisão; c- Independentemente da providência anterior, acesse a secretaria o sistema RENAJUD a fim de obter o número do Renavam, ano de fabricação, modelo, placa e demais dados do(s) veículo(s) penhorado(s) e a seguir intime-se a parte exequente para que apresente a avaliação dele(s) pela média do mercado (Fipe) em 10 dias; d- Tratando-se de veículo(s) alienado(s) fiduciariamente, oficie-se ao credor fiduciário para que informe o valor das parcelas pagas, bem como a data em que deverá ocorrer a quitação do(s) contrato(s). IV- Frustradas as diligências via BACENJUD e RENAJUD, se requerido pela parte exequente, providencie a secretaria a busca de bens imóveis e operações imobiliárias via sistema INFOJUD em nome da parte executada e sobre o resultado intime-se àquela. Convém ressaltar que o sigilo de dados fiscais encontra guarida no princípio da inviolabilidade da intimidade, previsto no art. 5º, X, Constituição Federal. A quebra do referido sigilo é autorizada, tão somente, em caso excepcionais, em que haja fundada necessidade de demonstração do histórico patrimonial da parte. (TJPR. AI 16214010. 8ª Câmara Cível. Relator Ademir Ribeiro Richter. DJe 12/05/2017). O E. TJPR já decidiu que diante dos princípios da economia e celeridade processual, além da máxima efetividade processual, as diligências negativas perante os sistemas BACENJUD e RENAJUD admitem a utilização do sistema INFOJUD. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA DE BENS EM NOME DOS DEVEDORES PELO SISTEMA INFOJUD. POSSIBILIDADE. PEDIDO PRECEDIDO DE TENTATIVA DE BLOQUEIO BACENJUD E RENAJUD. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE OUTRAS DILIGÊNCIAS. Segundo o atual entendimento da jurisprudência, a consulta ao sistema Infojud, com o objetivo de localizar bens do devedor, prescinde de esgotamento de todas as diligencias ao alcance do exequente, pois busca dar celeridade e efetividade ao processo de execução. Agravo de instrumento provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0006139-49.2020.8.16.0000 - Nova Fátima - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 05.05.2020) Assim, como foram realizadas diligências no intuito de localizar bens do executado sem sucesso, torna-se pertinente a intervenção judicial para possibilitar o prosseguimento da execução, com o deferimento do pedido de consulta de bens via sistema INFOJUD, inclusive para obtenção de informações sobre a existência de declarações sobre operações imobiliárias (DOI). Sobre o tema vide: (TJPR-1173485) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. BENS DESTINADOS A GARANTIA DO DÉBITO. NÃO LOCALIZAÇÃO. QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL. POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DOS MEIOS NA BUSCA DE BENS EM NOME DOS DEVEDORES. DESNECESSIDADE. CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD PARA OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, DE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (DITR) E DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI). MEDIDA APROPRIADA. PRIORIZAÇÃO À CELERIDADE E EFETIVIDADE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (Processo nº 0005085-82.2019.8.16.0000, 15ª Câmara Cível do TJPR, Rel. Hamilton Mussi Corrêa. j. 03.04.2019, DJ 03.04.2019). V- Na mesma oportunidade de consulta ao sistema INFOJUD, providencie a secretaria o acesso e protocolo da minuta de consulta de bens no sistema INFOSEG e sobre o resultado intime-se a parte exequente. Sobre o sistema, informa o site do CNJ, a possibilidade de pesquisa de bens via INFOSEG, sistema responsável pelo cadastro de veículos, embarcações, aeronaves, armas, entre outros. O entendimento da jurisprudência, é de que esgotados os meios necessários para verificação de bens penhoráveis, tais como BACENJUD e RENAJUD, admite-se a utilização do sistema INFOSEG. Neste sentido, vide: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E DE BENS PENHORÁVEIS. COOPERAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. INFOSEG. POSSIBILIDADE. PENHORA. ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. DECISÃO REFORMADA. 1. Tendo a parte credora esgotado os meios necessários à localização do devedor e seus bens, é possível a mediação do juízo com vistas a imprimir celeridade e efetividade ao processo, mediante a utilização do INFOSEG na pesquisa de bens penhoráveis. 2. Constatado que o sistema INFOSEG não apenas realiza o cadastro de pessoas físicas e jurídicas, mas também de alguns de seus bens, é possível a realização de consulta para a localização de bens passíveis de constrição judicial. [...] (TJ-DF 0719610-14.2018.8.07.0000, Relator: FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, DJe 01/03/2019) VI- Na mesma oportunidade de consulta ao sistema INFOJUD, expeça-se ofício ao INSS (ou acesse o sistema de forma on line se disponibilizado), a fim de verificar sobre a existência de vínculos empregatícios ou o recebimento de benefício previdenciário pela parte da executada, bem como o seu respectivo valor. VII- Frustradas as diligências anteriores, independentemente de pedido, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens, devendo ser observado o Enunciado nº 14 do FONAJE (Os bens que guarnecem a residência do devedor, desde que não essenciais a habitabilidade, são penhoráveis.) VIII- Não sendo logrado êxito nas buscas acima referidas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Irati, 27 de janeiro de 2022. Fernando Eugênio Martins de Paula Santos Lima Magistrado

DECORRIDO PRAZO DE TEODORO F. DA S. SALAZAR

01/02/2022, 01:24

DEFERIDO O PEDIDO

28/01/2022, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/01/2022, 16:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2021, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/12/2021, 15:56

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

29/11/2021, 13:57

RECEBIDOS OS AUTOS

29/11/2021, 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2021, 08:55

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE AJUIZAMENTO

26/11/2021, 08:55

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

24/11/2021, 14:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/11/2021, 14:34

RECEBIDOS OS AUTOS

24/11/2021, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

24/11/2021, 14:34

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

DECORRIDO PRAZO DE CAMILA PINHEIRO BOUTIQUE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

DECORRIDO PRAZO DE CAMILA PINHEIRO BOUTIQUE

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

DECORRIDO PRAZO DE TEODORO F. DA S. SALAZAR

DECORRIDO PRAZO DE TEODORO F. DA S. SALAZAR

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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