Reintegração / Manutenção de Posse 0005068-33.2020.8.16.0090 - TJPR

Reintegração / Manutenção de Posse 0005068-33.2020.8.16.0090 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005068-33.2020.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: 43 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005068-33.2020.8.16.0090 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$1.000,00 Polo Ativo(s): Edifício Residencial Torre dos Imigrantes (CPF/CNPJ: 78.962.164/0001-97) Avenida dos Estudantes, 878 - Centro - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 Polo Passivo(s): Austeclino Elias Bueno (RG: 30342518 SSP/PR e CPF/CNPJ: 199.271.779-68) Avenida dos Estudantes, 878 Apartamento 102 - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 1. Visando instruir adequadamente o presente feito, bem como a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, defiro a produção das provas oral e documental, postuladas pelas partes (seqs.51.1 e 52.1). 1.1 No tocante à inspeção judicial, não vislumbro, ao menos neste momento, a respectiva pertinência para a sua realização. Assim, em havendo necessidade, será apreciada em momento posterior a audiência de instrução. 2. No tocante à prova documental suplementar, possível sua juntada, na fase instrutória, nos termos do entendimento sedimentado do STJ: “É admitida a juntada de documentos novos após a petição inicial e a contestação desde que: (i) não se trate de documento indispensável à propositura da ação; (ii) não haja má fé na ocultação do documento; (iii) seja ouvida a parte contrária (art. 398 do CPC) (AgRg no AREsp 435.093/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 24/06/2014, DJe 01/08/2014). 3. Intimem-se as partes para apresentação do rol de testemunhas no prazo de 05 (cinco) dias, com observância do disposto no artigo 450, e do limite previsto no artigo 357, § 6º, assim como, no tocante à sua intimação, a regra do artigo 455, todos do CPC. 4. Conforme o artigo 13 do Decreto Judiciário nº 699/2021 - DM: "Art. 13. As sessões de julgamento e as audiências poderão ser realizadas no formato presencial, semipresencial ou virtual (por videoconferência), a critério da autoridade judiciária responsável pelo ato, e desde que não haja prejuízo para nenhuma das partes." 5. Assim sendo, intimem-se as partes para, também no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecerem: a) se a audiência de instrução poderá ocorrer de forma exclusivamente virtual, em caso positivo, como será garantida a regra da incomunicabilidade entre testemunhas, ou entre elas e as partes. b) havendo impossibilidade técnica ou prática para a realização da audiência virtual, se poderá ocorrer de forma semipresencial, caso em que deverá ser indicado quem irá comparecer ao prédio do Fórum. 6. Na impossibilidade de realização da audiência virtual ou semipresencial, considerando o Decreto Judiciário nº 451/021 – D.M., de 30 de julho de 2021, que estabeleceu regras para a terceira etapa da retomada gradual das atividades presenciais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná, com a possibilidade de realização, a partir de 04 de agosto de 2021, de audiências presenciais nos processos de qualquer natureza em que não seja possível a realização do ato de forma virtual ou semipresencial (art.2°), deverão as partes fundamentar a necessidade de referido ato ser realizado exclusivamente na modalidade presencial. 7. RETIFIQUE-SE o valor da causa para R$20.000,00 (vinte mil reais), seq.51.1. Comunique-se ao Cartório Distribuidor. 8. Intimem-se. Ibiporã, 29 de janeiro de 2022. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

04/02/2022, 00:00

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CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

DECORRIDO PRAZO DE AUSTECLINO ELIAS BUENO

DECORRIDO PRAZO DE EDIFÍCIO RESIDENCIAL TORRE DOS IMIGRANTES

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

DECORRIDO PRAZO DE PERITO DAVID LUAN COSTA LIMA

DECORRIDO PRAZO DE PERITO DAVID LUAN COSTA LIMA

DECORRIDO PRAZO DE AUSTECLINO ELIAS BUENO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(250)

legal