Execução Fiscal 0005122-15.2014.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2014

Valor da Causa

R$ 916,87

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Autor

03/032/0011 ANOS 2009/2010/2011

Reu

EDISON LUIZ BARBOSA CUBAS

CPF

Reu

MARIO LUIZ DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

ARILDO ANTONIO DE MORAES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Autor

SERGIO VILARIM DE SOUZA

OAB/PR 23819·CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE ZAFANELI CUBAS

OAB/PR 40249·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/08/2024, 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2024, 09:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

05/08/2024, 15:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/08/2024, 10:44

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

01/07/2024, 15:49

RECEBIDOS OS AUTOS

01/07/2024, 15:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/06/2024, 18:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2024

18/06/2024, 18:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2024

18/06/2024, 18:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2024

18/06/2024, 18:43

DECORRIDO PRAZO DE EDSON LUIZ BARBOSA CUBAS

17/05/2024, 00:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/05/2024, 10:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2024, 08:41

INDEFERIDO O PEDIDO

04/04/2024, 18:09

Todas as movimentações(216)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/08/2024, 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2024, 09:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

05/08/2024, 15:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/08/2024, 10:44

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

01/07/2024, 15:49

Documentos

Outros

•04/04/2024, 18:09

Outros

•08/01/2024, 19:01

RECEBIDOS OS AUTOS

01/07/2024, 15:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/06/2024, 18:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2024

18/06/2024, 18:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2024

18/06/2024, 18:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2024

18/06/2024, 18:43

DECORRIDO PRAZO DE EDSON LUIZ BARBOSA CUBAS

17/05/2024, 00:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/05/2024, 10:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2024, 08:41

INDEFERIDO O PEDIDO

04/04/2024, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/02/2024, 01:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/01/2024, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/11/2023, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/11/2023, 12:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2023, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2023, 16:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/09/2023, 09:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2023, 10:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/09/2023, 10:27

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/09/2023, 16:43

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2023, 16:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/08/2023, 15:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2023

23/08/2023, 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/08/2023, 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2023, 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2023, 11:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/07/2023, 08:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2023, 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2023, 08:56

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

10/07/2023, 17:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/07/2023, 01:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/07/2023, 13:23

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

07/07/2023, 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2023, 21:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2023, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/05/2023, 12:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2023, 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2023, 13:36

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/04/2023, 13:36

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

27/04/2023, 13:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2023, 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2023, 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2023, 13:33

JUNTADA DE CUSTAS

26/04/2023, 14:05

RECEBIDOS OS AUTOS

26/04/2023, 14:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2023, 13:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/04/2023, 13:25

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

19/04/2023, 09:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/04/2023, 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2023, 09:07

DEFERIDO O PEDIDO

18/04/2023, 18:47

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

18/04/2023, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

18/04/2023, 13:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

10/04/2023, 17:19

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

03/04/2023, 15:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/03/2023, 12:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/02/2023, 13:52

DECORRIDO PRAZO DE ARILDO ANTONIO DE MORAES

07/02/2023, 00:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2023, 10:34

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

02/02/2023, 17:48

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2023, 17:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2023, 16:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/01/2023, 14:04

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

20/01/2023, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/01/2023, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/12/2022, 17:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2022, 09:30

INDEFERIDO O PEDIDO

29/11/2022, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/09/2022, 14:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/08/2022, 13:56

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

11/08/2022, 13:16

RECEBIDOS OS AUTOS

11/08/2022, 13:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/08/2022, 14:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2022, 08:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/07/2022, 08:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2022, 16:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/06/2022, 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2022, 09:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/06/2022, 17:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2022, 17:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/06/2022, 13:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

02/06/2022, 13:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2022, 00:06

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

16/05/2022, 14:37

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2022, 14:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/05/2022, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2022, 13:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/05/2022, 13:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/05/2022, 13:36

INDEFERIDO O PEDIDO

02/05/2022, 18:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/03/2022, 12:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/03/2022, 11:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/03/2022, 17:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - De acordo com o contido no art. 14, da Lei 6.015/73 - Lei dos Registros Públicos, para proceder a averbação do cancelamento da penhora é necessário que o interessado efetue o pagamento dos emolumentos. A questão, inclusive, tem influência direta nas informações a serem prestadas pelo Oficial Delegado em cumprimento às Instruções Normativas do CNJ. Assim, para o imediato levantamento da penhora, deve o interessado arcar com o valor dos emolumentos, diretamente junto ao CRI. Deste modo, sendo solicitado, a Serventia poderá expedir ofício para levantamento da penhora, sendo que o interessado deve retirar o ofício e providenciar o protocolo junto ao CRI local, às suas expensas. A responsabilidade pelo pagamento das custas e despesas decorrentes desta execução é do executado. Deste modo, tendo em vista que o imóvel de terceiro foi penhorado por força da titularidade da propriedade na matrícula do bem, as custas decorrentes do ato ficam a cargo do executado. Isso porque este responde com seus bens pela dívida exequenda, não havendo que se falar em penhora indevida, já que assiste razão ao exequente quanto à ausência de registro do compromisso de compra e venda venda na matrícula do bem, o que ocasionou a penhora de bem. Sendo assim, havendo interesse de terceiros no levantamento da contrição, deverá arcar com as despesas e, eventualmente, requerer reparação na via que entender pertinente. Ainda, o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça não pode ser deferido a terceiros que não sejam parte no processo. No mais, considerando que o levantamento em questão não é diligência da qual dependa a continuidade do feito, diga o exequente sobre o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias. Intimem-se. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

04/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 08:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/02/2022, 08:18

INDEFERIDO O PEDIDO

31/01/2022, 17:28

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

21/12/2021, 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/12/2021, 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2021, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/09/2021, 09:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/09/2021, 17:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2021, 00:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2021, 17:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/08/2021, 15:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/07/2021, 16:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/06/2021, 12:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2021, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2021, 13:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/04/2021, 15:55

RECEBIDOS OS AUTOS

27/04/2021, 15:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2021, 15:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

02/03/2021, 12:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/02/2021, 10:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2020, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2020, 12:04

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/11/2020, 00:29

PROCESSO SUSPENSO

16/10/2020, 09:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/10/2020, 09:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/10/2020, 09:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2020, 01:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2020, 16:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/09/2020, 00:20

PROCESSO SUSPENSO

06/08/2020, 13:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/08/2020, 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2020, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2020, 13:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/06/2020, 14:48

RECEBIDOS OS AUTOS

18/06/2020, 14:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/05/2020, 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2020, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/03/2020, 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2020, 10:23

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

19/03/2020, 09:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

03/03/2020, 18:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/02/2020, 11:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/02/2020, 11:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/02/2020, 13:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/02/2020, 13:15

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

21/02/2020, 00:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/12/2019, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2019, 15:21

DECORRIDO PRAZO DE EDSON LUIZ BARBOSA CUBAS

25/09/2019, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/09/2019, 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2019, 17:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/05/2019, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/03/2019, 09:57

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

21/03/2019, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2019, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2019, 13:28

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CONSTANTE EUGÊNIO FRUET REPRESENTADO(A) POR FERNANDO ROSLINDO FRUET

15/11/2018, 00:13

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/10/2018, 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2018, 13:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/09/2018, 10:43

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/09/2018, 09:51

RECEBIDOS OS AUTOS

22/09/2018, 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/09/2018, 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2018, 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2018, 12:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/09/2018, 10:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2018, 10:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/08/2018, 17:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

08/08/2018, 17:47

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

08/08/2018, 17:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/08/2018, 17:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/07/2018, 11:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2018, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2018, 13:10

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

29/05/2018, 13:10

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/05/2018, 13:09

MANDADO DEVOLVIDO

28/05/2018, 10:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/05/2018, 15:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/04/2018, 13:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/04/2018, 13:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/03/2018, 11:26

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

28/03/2018, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2017, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2017, 14:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/09/2017, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2017, 10:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/09/2017, 10:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/07/2017, 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/03/2017, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2017, 06:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/02/2017, 06:59

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

09/11/2016, 14:58

RECEBIDOS OS AUTOS

09/11/2016, 14:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

27/09/2016, 10:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/09/2016, 10:38

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CONSTANTE EUGÊNIO FRUET REPRESENTADO(A) POR FERNANDO ROSLINDO FRUET

22/01/2016, 01:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2015, 09:57

DECORRIDO PRAZO DE EDSON LUIZ BARBOSA CUBAS

24/11/2015, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2015, 14:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/05/2015, 10:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/05/2015, 10:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/04/2015, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2015, 07:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2015, 07:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2015, 07:39

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

11/12/2014, 16:39

RECEBIDOS OS AUTOS

11/12/2014, 16:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/01/2014, 10:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/01/2014, 10:16

Outros

•10/07/2023, 17:40

Outros

•18/04/2023, 18:47

Outros

•20/01/2023, 14:33

Outros

•29/11/2022, 17:14

Outros

•02/05/2022, 18:44

Outros

•31/01/2022, 17:28

Sentença

•19/03/2020, 09:27

Despacho

•20/09/2017, 17:12

Despacho

•07/04/2015, 10:14