Execução Fiscal 0006046-26.2014.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2014

Valor da Causa

R$ 689,83

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Autor

FERNANDO ROSLINDO FRUET

CPF

Reu

CONSTANTE EUGENIO FRUET

CPF

Reu

MARIO LUIZ DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE SOUZA SAMPAIO

OAB/PR 78156·CPF·Representa: Autor

FABIANO LABES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

MANDADO DEVOLVIDO

15/05/2026, 18:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/05/2026, 12:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/05/2026, 17:53

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

08/05/2026, 10:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/04/2026, 17:57

DEFERIDO O PEDIDO

18/04/2026, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/04/2026, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/03/2026, 16:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2026, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2026, 13:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/02/2026, 00:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2026, 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

02/02/2026, 17:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/01/2026, 14:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/01/2026, 16:40

Todas as movimentações(211)

MANDADO DEVOLVIDO

15/05/2026, 18:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/05/2026, 12:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/05/2026, 17:53

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

08/05/2026, 10:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/04/2026, 17:57

Documentos

Outros

•18/04/2026, 18:25

Outros

•04/11/2025, 17:14

DEFERIDO O PEDIDO

18/04/2026, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/04/2026, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/03/2026, 16:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2026, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2026, 13:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/02/2026, 00:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2026, 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

02/02/2026, 17:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/01/2026, 14:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/01/2026, 16:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2025, 09:06

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

05/11/2025, 09:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/11/2025, 18:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/11/2025, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2025, 01:02

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

31/10/2025, 08:25

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

23/10/2025, 12:19

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/10/2025, 14:52

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

21/10/2025, 14:34

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2025, 14:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2025, 12:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/10/2025, 13:13

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

13/10/2025, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/10/2025, 01:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/10/2025, 09:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/10/2025, 01:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/09/2025, 16:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2025, 09:44

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

16/07/2025, 09:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/07/2025, 17:25

DEFERIDO O PEDIDO

14/07/2025, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/07/2025, 01:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/07/2025, 12:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 16:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2025, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 15:29

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

07/04/2025, 15:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/03/2025, 16:07

DEFERIDO O PEDIDO

23/03/2025, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/03/2025, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/03/2025, 11:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2025, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 16:11

INDEFERIDO O PEDIDO

11/02/2025, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2024, 01:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/10/2024, 16:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/10/2024, 11:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2024, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2024, 17:25

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

22/08/2024, 17:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/07/2024, 01:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2024, 13:09

MANDADO DEVOLVIDO

22/07/2024, 18:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/07/2024, 13:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/07/2024, 14:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/07/2024, 16:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/07/2024, 10:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2024, 08:26

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/05/2024, 08:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/05/2024, 14:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/04/2024, 17:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/04/2024, 17:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/04/2024, 11:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2024, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2024, 16:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/02/2024, 01:29

PROCESSO SUSPENSO

25/01/2023, 09:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/01/2023, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2023, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/12/2022, 17:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2022, 10:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/10/2022, 00:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2022, 18:28

MANDADO DEVOLVIDO

18/10/2022, 21:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2022, 16:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/09/2022, 12:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/08/2022, 15:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/08/2022, 15:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/08/2022, 17:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/08/2022, 13:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2022, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2022, 16:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/07/2022, 17:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2022, 08:30

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/06/2022, 07:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/06/2022, 17:39

DECORRIDO PRAZO DE MARIO LUIZ DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR TANIA MARA DOS SANTOS

14/06/2022, 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2022, 00:10

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

16/05/2022, 14:40

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2022, 14:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/05/2022, 08:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/05/2022, 15:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/05/2022, 15:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/05/2022, 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2022, 15:27

INDEFERIDO O PEDIDO

02/05/2022, 18:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/03/2022, 12:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/03/2022, 11:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/03/2022, 17:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - De acordo com o contido no art. 14, da Lei 6.015/73 - Lei dos Registros Públicos, para proceder a averbação do cancelamento da penhora é necessário que o interessado efetue o pagamento dos emolumentos. A questão, inclusive, tem influência direta nas informações a serem prestadas pelo Oficial Delegado em cumprimento às Instruções Normativas do CNJ. Assim, para o imediato levantamento da penhora, deve o interessado arcar com o valor dos emolumentos, diretamente junto ao CRI. Deste modo, sendo solicitado, a Serventia poderá expedir ofício para levantamento da penhora, sendo que o interessado deve retirar o ofício e providenciar o protocolo junto ao CRI local, às suas expensas. A responsabilidade pelo pagamento das custas e despesas decorrentes desta execução é do executado. Deste modo, tendo em vista que o imóvel de terceiro foi penhorado por força da titularidade da propriedade na matrícula do bem, as custas decorrentes do ato ficam a cargo do executado. Isso porque este responde com seus bens pela dívida exequenda, não havendo que se falar em penhora indevida, já que assiste razão ao exequente quanto à ausência de registro do compromisso de compra e venda venda na matrícula do bem, o que ocasionou a penhora de bem. Sendo assim, havendo interesse de terceiros no levantamento da contrição, deverá arcar com as despesas e, eventualmente, requerer reparação na via que entender pertinente. Ainda, o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça não pode ser deferido a terceiros que não sejam parte no processo. No mais, considerando que o levantamento em questão não é diligência da qual dependa a continuidade do feito, diga o exequente sobre o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias. Intimem-se. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

04/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 08:26

INDEFERIDO O PEDIDO

31/01/2022, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/09/2021, 09:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/09/2021, 09:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/09/2021, 17:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2021, 00:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2021, 17:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/08/2021, 15:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/12/2020, 09:05

APENSADO AO PROCESSO 0005240-88.2014.8.16.0088

30/11/2020, 09:18

PROCESSO SUSPENSO

30/11/2020, 09:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/11/2020, 09:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2020, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2020, 10:06

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

06/10/2020, 10:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/10/2020, 08:25

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

28/08/2020, 16:38

RECEBIDOS OS AUTOS

28/08/2020, 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2020, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2020, 16:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/07/2020, 16:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/07/2020, 16:06

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

14/07/2020, 13:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

13/07/2020, 17:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/07/2020, 17:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/07/2020, 16:44

PROCESSO SUSPENSO

27/06/2020, 21:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/06/2020, 21:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/06/2020, 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2020, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2020, 18:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/01/2020, 08:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/11/2019, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2019, 14:18

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/11/2019, 14:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/09/2019, 08:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/09/2019, 10:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/09/2019, 10:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/08/2019, 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2019, 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/07/2019, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2019, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2019, 09:51

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/06/2019, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2019, 14:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/06/2019, 14:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/06/2019, 15:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/06/2019, 13:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/05/2019, 09:50

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/05/2019, 13:49

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2019, 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2019, 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2019, 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2019, 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2019, 14:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/02/2019, 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/02/2019, 14:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/01/2019, 17:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

17/01/2019, 15:19

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

17/01/2019, 15:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/01/2019, 13:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/01/2019, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/11/2018, 09:56

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

15/11/2018, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2018, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2018, 13:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/02/2018, 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/11/2017, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2017, 13:27

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

13/11/2017, 13:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/11/2017, 13:24

MANDADO DEVOLVIDO

07/11/2017, 15:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/10/2017, 15:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/09/2017, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/07/2017, 11:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/06/2017, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2017, 10:23

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

07/06/2017, 10:23

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

18/02/2017, 10:24

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

17/10/2016, 17:49

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2016, 17:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/09/2016, 15:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/09/2016, 15:30

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/09/2016, 15:30

DECORRIDO PRAZO DE VITOR HELIO BETTEGA

01/03/2016, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2016, 14:41

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CONSTANTE EUGÊNIO FRUET REPRESENTADO(A) POR FERNANDO ROSLINDO FRUET

04/11/2015, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2015, 15:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/05/2015, 09:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/05/2015, 09:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/04/2015, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2015, 08:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/04/2015, 08:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/04/2015, 08:43

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

17/12/2014, 17:42

RECEBIDOS OS AUTOS

17/12/2014, 17:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/01/2014, 15:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

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