Reintegração / Manutenção de Posse 0000171-30.2020.8.16.0035 - TJPR

Reintegração / Manutenção de Posse 0000171-30.2020.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000171-30.2020.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000171-30.2020.8.16.0035 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$100.000,00 Polo Ativo(s): Espólio de Ayrton João Cornelsen representado(a) por AYRTON JOAO CORNELSEN FILHO CLEUZA LUPION CORNELSEN VIVEIROS TROPICA- PAISAGISMO E HIDROSSEMEADURA LTDA alcyr cornelsen sobrinho Polo Passivo(s): ELI ALVES CORREA ELOISA DE LIMA I – Inicialmente, por celeridade e economicidade processual, reporto-me ao relatório de mov. 225.1: “Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido liminar movida por AYRTON JOÃOCORNELSEN, CLEUZA LUPION CORNELSEN, ALCYR CORNELSEN SOBRINHO e VIVEIROSTRÓPICA – PAISAGISMO E HIDROSSEMEADURA em face de ELI ALVES CORREA e ELOISADE LIMA. Consta na inicial, em síntese, que os réus ajuizaram ação de usucapião do imóvel de propriedade dos autores (autos nº 0013713-86.2018.8.16.0035), contudo deixaram de indicar os efetivos proprietários; que o imóvel servia de viveiro para mudas e plantas ornamentais, de modo que os autores consentiram, mediante comodato, com a residência dos réus no local, uma vez que o réu Eli prestava serviços aos autores; que, diante da notícia do ajuizamento da ação de usucapião, notificaram os réus para que desocupassem o imóvel, contudo esses permaneceram no local. Os autores fundamentaram seu direito e, em seguida, pugnaram pela concessão de liminar, visando a reintegração de posse do imóvel objeto da ação. Ao final, os autores requereram a procedência da demanda, com a confirmação da liminar e condenação dos requeridos ao pagamento de indenização pelos danos causados. Juntaram procuração e documentos (mov. 1.2/1.64). Foi determinada designação de audiência de justificação de posse (mov. 23.1). A parte ré apresentou contestação à mov. 82.1. Diante do falecimento do autor AYRTON JOÃO CORNELSEN, foi retificado o polo ativo da demanda, passando a constar ESPÓLIO DE AYRTON JOÃO CORNELSEN, devidamente representado por seu inventariante, AYRTON JOÃO CORNELSEN FILHO (mov. 84.1 e 86.1). A parte autora apresentou impugnação à contestação (mov. 116.1), juntando novos documentos (mov.116.2/116.77). A audiência de justificação de posse foi realizada (mov. 204.1). A parte ré apresentou contradita das testemunhas ouvidas em audiência e, ainda, impugnou os depoimentos prestados em audiência (mov. 205.1). Na ocasião, juntou novos documentos (mov.205.2/205.9).” Após, o juízo deixou de acolher a contradita das testemunhas Adriano Rocha da Cruz e Jose Adir Rocha e declarou precluso o pedido de contradita da testemunha José Miguel Persegueiro. Na mesma decisão, determinou-se a intimação da parte adversa para manifestação acerca dos documentos apresentados no mov. 205. Com a manifestação, vieram-me os autos conclusos para análise do pedido liminar. É o sucinto relato do necessário. Decido. II – Pois bem. Na hipótese dos autos, faz-se imprescindível ressaltar que os autores afirmaram na peça exordial que há, entre as partes, contrato de comodato. Contudo, os requerentes aduziram que o referido instrumento contratual fora pactuado na modalidade verbal. Deste modo, não havendo contrato escrito para análise do juízo e considerando que na Audiência a questão acerca do contrato de comodato ficou, ainda, nebulosa, tem-se que o despejo dos réus, neste momento processual, é medida descabida, uma vez que há necessidade de haver uma maior dilação probatória no caso em epígrafe. Neste sentido, é o entendimento do Colendo TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – CONTRATO DE COMODATO VERBAL – DECISÃO QUE CONCEDEU O PEDIDO LIMINAR DE DESPEJO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA MEDIDA – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – SITUAÇÃO CONCRETA QUE RECOMENDA A MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA - REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA – RECURSO PROVIDO.Agravo de instrumento provido. (TJPR - 17ª C.Cível - 0075185-28.2020.8.16.0000 - Cambé - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU SANDRA BAUERMANN - J. 10.05.2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA DE URGÊNCIA – DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO LIMINAR – INCONFORMISMO DO AUTOR – ALEGAÇÃO DE PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART 561 DO CPC – NÃO OCORRÊNCIA – INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA POSSE PELO AUTOR – NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE COMODATO VERBAL – POSSE PRECÁRIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - 0028649-56.2020.8.16.0000 - São Mateus do Sul - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU MARCO ANTONIO MASSANEIRO - J. 08.02.2021) Em igual sentido é a mais recente jurisprudência do TJSC: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DENEGOU A LIMINAR POSSESSÓRIA. RECURSO DA AUTORA. ALEGADA RESCISÃO DO COMODATO VERBAL DA EDÍCULA CONSTRUÍDA AOS FUNDOS DA CASA DA AUTORA POR MEIO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, SEM A CONSEQUENTE DESOCUPAÇÃO PELO RÉU, SEU GENITOR. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DE COMODATO. ÔNUS DA PARTE DEMANDANTE. INCIDÊNCIA DO ART. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ÍNDICOS DE COMPOSSE. NECESSIDADE DE AGUARDAR DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA ESCLARECER A QUESTÃO. REQUISITOS PARA A LIMINAR POSSESSÓRIA NÃO PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5044716-52.2021.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Rosane Portella Wolff, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 18-11-2021). III – Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de reintegração de posse em caráter liminar, sem prejuízo de entendimento em sentido diverso quando oportunizada às partes a dilação probatória. IV – No mais, considerando que houve intimação para apresentação de impugnação à contestação (mov. 100.1), ao Cartório para o cumprimento do ato ordinatório pertinente. V – Outrossim, considerando que a ação de reintegração de posse não suspende, por si só, o prosseguimento da ação de usucapião, DETERMINO que os autos em apenso retornem ao seu curso processual. Neste viés: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO SINGULAR QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO NOS AUTOS CONEXOS, DE AÇÃO DE USUCAPIÃO. OBJETOS DISTINTOS. USUCAPIÃO QUE DISCUTE O DOMÍNIO, COMO FORMA ORIGINÁRIA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE, AO PASSO QUE A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE VISA a RECUPERAÇÃO DA POSSE. ausência de prejudicialidade externa HÁBIL a embasar a suspensão do processo COM BASE NO ART. 313, INC. V, “A”, DO CPC/15. PRECEDENTES DO STJ E DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. ORDEM DE SUSPENSÃO REVOGADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 18ª C.Cível - 0042027-79.2020.8.16.0000 - Bela Vista do Paraíso - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN - J. 22.03.2021) VI – Diante disso, façam os autos de usucapião conclusos para análise do juízo. VII – Intimações e diligências necessárias. VIII – Cumpra-se, no que couber, a Portaria de atos ordinatórios deste juízo. São José dos Pinhais, data da assinatura digital IVO FACCENDA Juiz de Direito

04/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(362)