Embargos à Execução 0008893-83.2020.8.16.0025 - TJPR | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2020

Valor da Causa

R$ 649,70

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Araucária

Partes do Processo

JOAO SKRABA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARAUCARIA/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO LEAL CHAVES

OAB/PR 91531·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ PAOLO CELLA

OAB/PR 47043·CPF·Representa: Réu

ANDREIA APARECIDA ZOWTYI TANAKA

OAB/PR 33470·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/03/2023, 11:20

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/03/2023, 11:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2023, 16:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2023, 14:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/01/2023, 14:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/12/2022, 09:54

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

08/11/2022, 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2022, 09:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2022, 22:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2022, 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2022, 20:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2022, 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2022, 23:01

JUNTADA DE CUSTAS

02/08/2022, 17:24

Todas as movimentações(85)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/03/2023, 11:20

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/03/2023, 11:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2023, 16:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2023, 14:13

Documentos

OUTROS

•07/06/2022, 14:52

OUTROS

•01/04/2022, 18:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/01/2023, 14:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/12/2022, 09:54

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

08/11/2022, 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2022, 09:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2022, 22:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2022, 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2022, 20:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2022, 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2022, 23:01

JUNTADA DE CUSTAS

02/08/2022, 17:24

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2022, 17:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2022, 17:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

01/08/2022, 22:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2022, 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/06/2022, 20:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2022, 20:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2022, 12:26

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

07/06/2022, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/06/2022, 08:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2022, 13:29

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO SKRABA

06/05/2022, 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2022, 20:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2022, 11:02

INDEFERIDO O PEDIDO

01/04/2022, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2022, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 15:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/02/2022, 17:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008893-83.2020.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 Autos nº. 0008893-83.2020.8.16.0025 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$649,70 Embargante(s): joão skraba Embargado(s): Município de Araucária/PR 1. A respeito dos benefícios da justiça gratuita, estabelece o artigo 98 do Código de Processo Civil: “Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” Da mesma forma, é pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que ainda que a parte esteja representada por curador nomeado, não cabe presumir a miserabilidade da parte (AgInt no AREsp 978.895/SP). Deste modo, compete a quem se considera hipossuficiente trazer elementos mínimos que tragam suporte às alegações. Considerando que executado realizou requerimento da benesse sem comprovar sua condição de hipossuficiência, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que traga aos autos documentos que comprovem a insuficiência de recursos, sob pena de indeferimento da benesse. Intimações e diligências necessárias. Araucária, data da assinatura eletrônica. Deborah Penna Juíza de Direito Substituta

04/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 08:26

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

02/02/2022, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/02/2022, 12:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/12/2021, 23:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/12/2021, 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2021, 17:23

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO SKRABA

16/10/2021, 02:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2021, 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2021, 17:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/10/2021, 17:55

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO SKRABA

11/09/2021, 01:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2021, 12:52

JUNTADA DE CUSTAS

28/08/2021, 15:37

RECEBIDOS OS AUTOS

28/08/2021, 15:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2021, 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2021, 11:31

JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

26/08/2021, 11:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/08/2021, 11:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2021

22/06/2021, 18:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/05/2021, 09:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/05/2021, 22:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2021, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2021, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2021, 09:33

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

06/04/2021, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/03/2021, 18:01

APENSADO AO PROCESSO 0002064-62.2015.8.16.0025

26/03/2021, 18:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/03/2021, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/02/2021, 09:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/01/2021, 18:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/01/2021, 10:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2020, 11:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2020, 20:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2020, 07:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2020, 07:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/12/2020, 07:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/11/2020, 09:21

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO SKRABA

06/10/2020, 01:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2020, 00:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2020, 00:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2020, 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2020, 16:07

CONCEDIDO O PEDIDO

15/09/2020, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/09/2020, 22:05

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

31/08/2020, 13:16

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2020, 13:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

31/08/2020, 10:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/08/2020, 10:00

OUTROS

•02/02/2022, 17:01

OUTROS

•06/04/2021, 17:25

OUTROS

•26/03/2021, 17:12

OUTROS

•15/09/2020, 15:54