Execução Fiscal 0005302-40.2021.8.16.0038 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.642,83

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Fazenda Rio Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR

CNPJ

Autor

JANAINA STIEGLER CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE JANKOVSKI BOTTO DE BARROS

OAB/PR 47878·CPF·Representa: Autor

SUELLEN NEGRELLI CHAMANO

OAB/PR 56971·CPF·Representa: Réu

Movimentações

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2026, 00:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/04/2026, 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 16:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/04/2026, 01:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/02/2026, 15:35

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2026, 15:35

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

02/02/2026, 19:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/02/2026, 19:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/02/2026, 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/10/2025, 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/10/2025, 15:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2025, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/09/2025, 16:00

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

22/09/2025, 07:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2025, 07:30

Todas as movimentações(196)

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2026, 00:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/04/2026, 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 16:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/04/2026, 01:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/02/2026, 15:35

Documentos

Outros

•19/09/2025, 16:29

Outros

•01/04/2025, 13:00

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2026, 15:35

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

02/02/2026, 19:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/02/2026, 19:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/02/2026, 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/10/2025, 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/10/2025, 15:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2025, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/09/2025, 16:00

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

22/09/2025, 07:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2025, 07:30

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

19/09/2025, 16:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2025, 00:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2025, 12:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/09/2025, 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2025, 15:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/09/2025, 15:02

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

09/09/2025, 15:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/09/2025, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/09/2025, 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2025, 14:56

JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

28/08/2025, 14:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2025, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2025, 14:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/08/2025, 14:07

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

14/08/2025, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/08/2025, 13:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2025, 12:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/07/2025, 17:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/06/2025, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2025, 10:38

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

12/06/2025, 10:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/06/2025, 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/06/2025, 09:22

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

11/06/2025, 17:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

11/06/2025, 17:01

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

11/06/2025, 10:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/06/2025, 13:18

EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

10/06/2025, 13:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/06/2025, 09:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/06/2025, 09:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/06/2025, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/05/2025, 15:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2025, 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2025, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2025, 07:17

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

06/05/2025, 07:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2025, 07:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/05/2025, 01:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/05/2025, 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2025, 15:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/04/2025, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2025, 00:08

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

03/04/2025, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2025, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2025, 13:08

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

01/04/2025, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2025, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/03/2025, 15:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2025, 07:16

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

24/02/2025, 07:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/02/2025, 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2025, 15:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2025, 00:07

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

22/01/2025, 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2025, 13:28

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

21/01/2025, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2025, 07:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/01/2025, 17:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2024, 16:08

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

02/12/2024, 16:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/11/2024, 00:44

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

05/09/2024, 10:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/08/2024, 13:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2024, 21:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2024, 00:03

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/07/2024, 14:59

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

16/07/2024, 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2024, 07:20

DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

10/07/2024, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/07/2024, 11:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/06/2024, 17:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2024, 09:13

OUTRAS DECISÕES

29/05/2024, 09:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/05/2024, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/05/2024, 13:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2024, 07:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/04/2024, 07:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/04/2024, 19:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2024, 19:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2024, 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2024, 06:16

OUTRAS DECISÕES

26/03/2024, 13:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/03/2024, 01:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2024, 08:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2024, 21:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2024, 15:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/03/2024, 13:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2024, 00:03

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

21/02/2024, 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2024, 08:08

DEFERIDO O PEDIDO

20/02/2024, 20:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2024, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/02/2024, 08:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2024, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2024, 10:21

JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

15/01/2024, 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2024, 13:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/01/2024, 13:01

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

11/01/2024, 12:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/11/2023, 14:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/11/2023, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/11/2023, 19:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/11/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2023, 10:51

JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

23/10/2023, 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2022, 19:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/08/2022, 11:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2022, 01:34

PROCESSO SUSPENSO

05/08/2022, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2022, 12:47

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

05/08/2022, 08:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/08/2022, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2022, 01:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/07/2022, 09:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2022, 01:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/07/2022, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2022, 10:17

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

08/07/2022, 10:17

DECORRIDO PRAZO DE JANAÍNA STIEGLER CRUZ

07/06/2022, 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2022, 14:15

JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

19/05/2022, 14:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/05/2022, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

13/05/2022, 11:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2022, 05:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2022, 09:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/04/2022, 09:24

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

26/04/2022, 09:22

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

22/04/2022, 15:54

JUNTADA DE CUSTAS

22/04/2022, 15:53

JUNTADA DE CUSTAS

22/04/2022, 14:44

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

22/04/2022, 14:37

JUNTADA DE CUSTAS

22/04/2022, 14:36

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/04/2022, 13:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/04/2022, 15:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2022, 01:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2022, 09:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/03/2022, 09:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

17/03/2022, 09:23

JUNTADA DE CUSTAS

16/03/2022, 16:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2022, 22:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/02/2022, 16:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005302-40.2021.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.642,83 Exequente(s): Município de Fazenda Rio Grande/PR Executado(s): JANAÍNA STIEGLER CRUZ 1. Mov. 22. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte executada, considerando que fora nomeada defensora em seu favor. Anote-se. 2. Esclareço, ainda, que o pedido de parcelamento deve ser formulado na via administrativa. 3. Cumpra-se, no mais, a decisão de mov. 6, com a ressalva de que, revendo anterior posicionamento, a indisponibilidade de bens e a consulta aos sistemas INSS e CAGED devem ser cumpridas na ordem ali estabelecida, apenas se houver expresso requerimento da parte exequente, porque os emolumentos comumente gerados pela CNIB são elevados e as informações dos sistemas INSS e CAGED raramente têm possibilitado a penhora de percentual da verba salarial que não prejudique a subsistência da parte devedora. 4. Por fim, além das medidas já deferidas, defiro, a qualquer tempo, mediante prévio requerimento do credor, a inclusão da parte executada no cadastro de inadimplentes do SERASA, nos termos do artigo 782, §3º, do CPC. Cumpra-se via Serasajud. Int. Fazenda Rio Grande, datado eletronicamente. Louise Nascimento e Silva Juíza de Direito

04/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 08:17

DEFERIDO O PEDIDO

02/02/2022, 20:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/01/2022, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/11/2021, 09:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2021, 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2021, 14:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/10/2021, 12:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/10/2021, 12:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2021, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2021, 09:36

NOMEADO DEFENSOR DATIVO

29/09/2021, 23:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/08/2021, 01:05

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/08/2021, 15:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/08/2021, 16:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2021, 01:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2021, 12:32

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/07/2021, 12:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/07/2021, 14:44

JUNTADA DE CUSTAS

30/06/2021, 11:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

30/06/2021, 11:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2021, 00:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2021, 11:23

OUTRAS DECISÕES

24/05/2021, 21:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

20/05/2021, 01:02

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

18/05/2021, 15:01

RECEBIDOS OS AUTOS

18/05/2021, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/02/2021, 13:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/02/2021, 13:19

Outros

•21/01/2025, 16:35

Outros

•29/05/2024, 09:07

Outros

•26/03/2024, 13:11

Outros

•20/02/2024, 20:19

Outros

•05/08/2022, 08:11

Outros

•02/02/2022, 20:14

Outros

•29/09/2021, 23:00

Outros

•24/05/2021, 21:02