Execução Fiscal 0005286-77.2014.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2014

Valor da Causa

R$ 2.580,34

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Autor

CONSTANTE EUGENIO FRUET

CPF

Reu

FERNANDO ROSLINDO FRUET

CPF

Reu

MARIO LUIZ DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO DE SOUZA SAMPAIO

OAB/PR 78156·CPF·Representa: Autor

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Autor

FABIANO LABES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2026, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2026, 18:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/03/2026, 00:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2026, 15:57

MANDADO DEVOLVIDO

03/02/2026, 15:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/01/2026, 13:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/01/2026, 12:17

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

28/01/2026, 09:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/01/2026, 15:20

DEFERIDO O PEDIDO

27/01/2026, 08:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/01/2026, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/01/2026, 16:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2025, 08:15

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

15/10/2025, 08:15

Todas as movimentações(186)

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2026, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2026, 18:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/03/2026, 00:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2026, 15:57

MANDADO DEVOLVIDO

03/02/2026, 15:04

Documentos

Outros

•27/01/2026, 08:10

Outros

•13/10/2025, 18:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/01/2026, 13:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/01/2026, 12:17

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

28/01/2026, 09:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/01/2026, 15:20

DEFERIDO O PEDIDO

27/01/2026, 08:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/01/2026, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/01/2026, 16:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2025, 08:15

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

15/10/2025, 08:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/10/2025, 14:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/10/2025, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2025, 01:04

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

10/10/2025, 09:24

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

18/09/2025, 08:30

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/09/2025, 15:15

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

16/09/2025, 14:51

RECEBIDOS OS AUTOS

16/09/2025, 14:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2025, 12:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/09/2025, 14:01

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

05/09/2025, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/09/2025, 01:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/09/2025, 16:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2025, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2025, 16:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2025, 11:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2025, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2025, 13:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/07/2025, 12:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/06/2025, 11:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2025, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 13:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/04/2025, 10:47

RECEBIDOS OS AUTOS

24/04/2025, 10:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2025, 16:45

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

31/03/2025, 13:20

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2025, 13:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2025, 12:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

31/03/2025, 08:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

31/03/2025, 08:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

31/03/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

31/03/2025, 08:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/03/2025, 10:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/03/2025, 11:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2025, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2025, 15:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/02/2025, 11:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2025, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2025, 18:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/12/2024, 11:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2024, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2024, 16:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/10/2024, 00:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2024, 18:32

MANDADO DEVOLVIDO

06/09/2024, 17:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/08/2024, 12:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/08/2024, 10:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/08/2024, 17:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/08/2024, 11:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2024, 13:27

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

01/07/2024, 13:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/06/2024, 00:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2024, 12:42

MANDADO DEVOLVIDO

23/05/2024, 17:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/04/2024, 12:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/04/2024, 15:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/04/2024, 14:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/04/2024, 17:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2024, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2024, 17:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/02/2024, 00:55

PROCESSO SUSPENSO

23/01/2023, 15:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/01/2023, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2023, 16:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/11/2022, 14:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2022, 15:25

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/11/2022, 15:25

MANDADO DEVOLVIDO

08/11/2022, 21:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/11/2022, 12:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/09/2022, 17:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/08/2022, 16:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/08/2022, 11:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/08/2022, 12:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 13:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2022, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/07/2022, 17:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2022, 07:33

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/06/2022, 07:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2022, 15:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/06/2022, 17:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2022, 00:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

16/05/2022, 14:46

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2022, 14:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/05/2022, 09:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/05/2022, 10:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/05/2022, 10:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/05/2022, 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2022, 10:34

INDEFERIDO O PEDIDO

02/05/2022, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/03/2022, 12:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/03/2022, 11:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/03/2022, 17:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - De acordo com o contido no art. 14, da Lei 6.015/73 - Lei dos Registros Públicos, para proceder a averbação do cancelamento da penhora é necessário que o interessado efetue o pagamento dos emolumentos. A questão, inclusive, tem influência direta nas informações a serem prestadas pelo Oficial Delegado em cumprimento às Instruções Normativas do CNJ. Assim, para o imediato levantamento da penhora, deve o interessado arcar com o valor dos emolumentos, diretamente junto ao CRI. Deste modo, sendo solicitado, a Serventia poderá expedir ofício para levantamento da penhora, sendo que o interessado deve retirar o ofício e providenciar o protocolo junto ao CRI local, às suas expensas. A responsabilidade pelo pagamento das custas e despesas decorrentes desta execução é do executado. Deste modo, tendo em vista que o imóvel de terceiro foi penhorado por força da titularidade da propriedade na matrícula do bem, as custas decorrentes do ato ficam a cargo do executado. Isso porque este responde com seus bens pela dívida exequenda, não havendo que se falar em penhora indevida, já que assiste razão ao exequente quanto à ausência de registro do compromisso de compra e venda venda na matrícula do bem, o que ocasionou a penhora de bem. Sendo assim, havendo interesse de terceiros no levantamento da contrição, deverá arcar com as despesas e, eventualmente, requerer reparação na via que entender pertinente. Ainda, o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça não pode ser deferido a terceiros que não sejam parte no processo. No mais, considerando que o levantamento em questão não é diligência da qual dependa a continuidade do feito, diga o exequente sobre o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias. Intimem-se. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

04/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 08:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/02/2022, 08:46

INDEFERIDO O PEDIDO

31/01/2022, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/09/2021, 09:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/09/2021, 09:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/09/2021, 17:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2021, 00:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2021, 17:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/08/2021, 15:50

APENSADO AO PROCESSO 0005935-42.2014.8.16.0088

19/08/2020, 08:54

PROCESSO SUSPENSO

19/08/2020, 08:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/08/2020, 08:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/08/2020, 08:50

PROCESSO SUSPENSO

10/06/2020, 16:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/06/2020, 16:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/06/2020, 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2020, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2020, 13:36

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/03/2020, 13:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/02/2020, 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2020, 18:49

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/12/2019, 14:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/10/2019, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/10/2019, 12:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2019, 00:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2019, 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2019, 18:48

JUNTADA DE CUSTAS

17/07/2019, 12:52

RECEBIDOS OS AUTOS

17/07/2019, 12:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2019, 14:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/02/2019, 19:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/02/2019, 19:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/02/2019, 00:43

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CONSTANTE EUGÊNIO FRUET REPRESENTADO(A) POR FERNANDO ROSLINDO FRUET

24/01/2019, 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/11/2018, 14:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/10/2018, 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/10/2018, 09:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/10/2018, 12:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2018, 12:22

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/10/2018, 15:54

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2018, 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2018, 15:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/09/2018, 12:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

17/09/2018, 12:45

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

17/09/2018, 12:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/09/2018, 14:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/08/2018, 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/10/2017, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2017, 17:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/08/2017, 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/07/2017, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2017, 16:29

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

12/07/2017, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/03/2017, 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2016, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2016, 09:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/10/2016, 09:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/10/2016, 09:36

MANDADO DEVOLVIDO

24/10/2016, 12:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/09/2016, 14:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/09/2016, 13:58

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CONSTANTE EUGÊNIO FRUET REPRESENTADO(A) POR FERNANDO ROSLINDO FRUET

23/01/2016, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2015, 10:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

26/05/2015, 10:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/04/2015, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2015, 08:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2015, 08:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2015, 08:15

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

12/12/2014, 15:09

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2014, 15:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/01/2014, 16:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/01/2014, 16:53

Outros

•05/09/2025, 16:44

Outros

•19/01/2023, 19:16

Outros

•02/05/2022, 18:45

Outros

•31/01/2022, 17:28

Despacho

•08/04/2015, 15:15