Execução Fiscal 0007295-12.2014.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2014

Valor da Causa

R$ 382,87

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Autor

03/116/18 ANOS 2009/2010/2011

Reu

CONSTANTE EUGENIO FRUET

CPF

Reu

FERNANDO ROSLINDO FRUET

CPF

Reu

MARIO LUIZ DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO DE SOUZA SAMPAIO

OAB/PR 78156·CPF·Representa: Autor

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Autor

FABIANO LABES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/09/2025, 11:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

12/09/2025, 11:46

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/09/2025, 16:13

RECEBIDOS OS AUTOS

11/09/2025, 16:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/09/2025, 14:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/09/2025, 14:37

JUNTADA DE RETORNO DE CUMPRIMENTO

10/09/2025, 11:04

RECEBIDOS OS AUTOS

10/09/2025, 11:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2025, 14:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

12/08/2025, 15:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

24/06/2025, 17:32

OUTRAS DECISÕES

06/06/2025, 20:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/06/2025, 16:57

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/06/2025, 16:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/06/2025, 10:09

Todas as movimentações(158)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/09/2025, 11:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

12/09/2025, 11:46

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/09/2025, 16:13

RECEBIDOS OS AUTOS

11/09/2025, 16:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/09/2025, 14:37

Documentos

Outros

•06/06/2025, 20:22

Outros

•18/09/2024, 16:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/09/2025, 14:37

JUNTADA DE RETORNO DE CUMPRIMENTO

10/09/2025, 11:04

RECEBIDOS OS AUTOS

10/09/2025, 11:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2025, 14:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

12/08/2025, 15:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

24/06/2025, 17:32

OUTRAS DECISÕES

06/06/2025, 20:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/06/2025, 16:57

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/06/2025, 16:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/06/2025, 10:09

RECEBIDOS OS AUTOS

05/06/2025, 10:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/05/2025, 16:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

23/04/2025, 11:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

23/04/2025, 11:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/04/2025, 13:43

RECEBIDOS OS AUTOS

22/04/2025, 13:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2025, 13:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

20/03/2025, 17:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

20/03/2025, 17:02

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

17/03/2025, 15:05

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2025, 15:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2025, 15:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

05/03/2025, 18:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/11/2024

05/03/2025, 18:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/11/2024, 10:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/11/2024, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 14:25

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

18/09/2024, 16:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

13/09/2024, 10:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2024, 10:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/08/2024, 11:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2024, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2024, 18:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2024, 18:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

09/08/2024, 14:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/07/2024, 00:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2024, 15:16

MANDADO DEVOLVIDO

16/07/2024, 15:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/06/2024, 14:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/06/2024, 08:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/06/2024, 18:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/06/2024, 11:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2024, 12:14

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/05/2024, 12:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/05/2024, 16:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

10/04/2024, 07:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/04/2024, 16:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/03/2024, 12:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2024, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2024, 15:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/02/2024, 00:55

PROCESSO SUSPENSO

23/01/2023, 15:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/01/2023, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2023, 12:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/11/2022, 17:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2022, 14:19

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/11/2022, 14:19

MANDADO DEVOLVIDO

08/11/2022, 21:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/11/2022, 10:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/09/2022, 13:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/08/2022, 16:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/08/2022, 11:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/08/2022, 17:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/08/2022, 11:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2022, 17:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/06/2022, 14:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/06/2022, 17:49

DECORRIDO PRAZO DE MARIO LUIZ DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR TANIA MARA DOS SANTOS

14/06/2022, 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2022, 00:06

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

16/05/2022, 14:38

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2022, 14:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/05/2022, 14:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/05/2022, 14:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/05/2022, 14:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/05/2022, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2022, 13:53

INDEFERIDO O PEDIDO

02/05/2022, 18:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/03/2022, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/03/2022, 11:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/03/2022, 17:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - De acordo com o contido no art. 14, da Lei 6.015/73 - Lei dos Registros Públicos, para proceder a averbação do cancelamento da penhora é necessário que o interessado efetue o pagamento dos emolumentos. A questão, inclusive, tem influência direta nas informações a serem prestadas pelo Oficial Delegado em cumprimento às Instruções Normativas do CNJ. Assim, para o imediato levantamento da penhora, deve o interessado arcar com o valor dos emolumentos, diretamente junto ao CRI. Deste modo, sendo solicitado, a Serventia poderá expedir ofício para levantamento da penhora, sendo que o interessado deve retirar o ofício e providenciar o protocolo junto ao CRI local, às suas expensas. A responsabilidade pelo pagamento das custas e despesas decorrentes desta execução é do executado. Deste modo, tendo em vista que o imóvel de terceiro foi penhorado por força da titularidade da propriedade na matrícula do bem, as custas decorrentes do ato ficam a cargo do executado. Isso porque este responde com seus bens pela dívida exequenda, não havendo que se falar em penhora indevida, já que assiste razão ao exequente quanto à ausência de registro do compromisso de compra e venda venda na matrícula do bem, o que ocasionou a penhora de bem. Sendo assim, havendo interesse de terceiros no levantamento da contrição, deverá arcar com as despesas e, eventualmente, requerer reparação na via que entender pertinente. Ainda, o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça não pode ser deferido a terceiros que não sejam parte no processo. No mais, considerando que o levantamento em questão não é diligência da qual dependa a continuidade do feito, diga o exequente sobre o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias. Intimem-se. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

04/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 08:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/02/2022, 08:21

INDEFERIDO O PEDIDO

31/01/2022, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/09/2021, 09:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/09/2021, 09:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/09/2021, 17:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2021, 00:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2021, 17:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/08/2021, 15:45

PROCESSO SUSPENSO

14/12/2020, 14:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/12/2020, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/12/2020, 13:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/12/2020, 10:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2020, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2020, 08:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/10/2020, 00:44

PROCESSO SUSPENSO

11/03/2020, 14:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/03/2020, 14:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/03/2020, 10:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2020, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2020, 17:06

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/01/2020, 17:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/11/2019, 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2019, 18:44

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/09/2019, 14:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/08/2019, 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2019, 13:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/05/2019, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/04/2019, 10:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/01/2019, 01:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2018, 00:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2018, 17:12

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/12/2018, 17:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/10/2018, 16:55

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/09/2018, 16:11

RECEBIDOS OS AUTOS

22/09/2018, 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/09/2018, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2018, 14:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/09/2018, 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2018, 13:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/09/2018, 15:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

04/09/2018, 10:32

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

04/09/2018, 10:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/09/2018, 15:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/08/2018, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2017, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2017, 12:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/09/2017, 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2017, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2017, 08:45

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

19/07/2017, 08:45

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/07/2017, 08:43

MANDADO DEVOLVIDO

18/07/2017, 16:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/06/2017, 12:20

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/02/2017, 14:15

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CONSTANTE EUGÊNIO FRUET REPRESENTADO(A) POR FERNANDO ROSLINDO FRUET

19/05/2016, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2016, 10:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

21/12/2015, 15:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/06/2015, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2015, 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/06/2015, 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/06/2015, 09:13

RECEBIDOS OS AUTOS

29/12/2014, 17:07

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

29/12/2014, 17:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/01/2014, 16:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/01/2014, 16:34

Outros

•19/01/2023, 19:17

Outros

•02/05/2022, 18:44

Outros

•31/01/2022, 17:28

Despacho

•09/12/2020, 09:17

Despacho

•11/06/2015, 11:33