Execução Fiscal 0007230-17.2014.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2014

Valor da Causa

R$ 382,87

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Autor

03/140/13 ANOS 2009/2010/2011

Reu

CONSTANTE EUGENIO FRUET

CPF

Reu

FERNANDO ROSLINDO FRUET

CPF

Reu

MARIO LUIZ DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE SOUZA SAMPAIO

OAB/PR 78156·CPF·Representa: Autor

FABIANO LABES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/10/2025, 12:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

14/10/2025, 12:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/10/2025, 16:29

RECEBIDOS OS AUTOS

13/10/2025, 16:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/09/2025, 12:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/09/2025, 12:30

JUNTADA DE RETORNO DE CUMPRIMENTO

26/09/2025, 13:43

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2025, 13:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2025, 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

11/08/2025, 16:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/08/2025, 14:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/05/2025, 14:17

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2025, 14:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2025, 14:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

28/04/2025, 12:50

Todas as movimentações(147)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/10/2025, 12:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

14/10/2025, 12:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/10/2025, 16:29

RECEBIDOS OS AUTOS

13/10/2025, 16:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/09/2025, 12:30

Documentos

Outros

•20/04/2025, 18:34

Outros

•18/09/2024, 16:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/09/2025, 12:30

JUNTADA DE RETORNO DE CUMPRIMENTO

26/09/2025, 13:43

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2025, 13:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2025, 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

11/08/2025, 16:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/08/2025, 14:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/05/2025, 14:17

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2025, 14:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2025, 14:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

28/04/2025, 12:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

25/04/2025, 13:27

OUTRAS DECISÕES

20/04/2025, 18:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/04/2025, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/04/2025, 12:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/04/2025, 13:46

RECEBIDOS OS AUTOS

04/04/2025, 13:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2025, 16:37

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/03/2025, 16:31

RECEBIDOS OS AUTOS

13/03/2025, 16:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2025, 16:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

27/02/2025, 11:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

27/02/2025, 11:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

17/02/2025, 18:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2024

17/02/2025, 18:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2024, 11:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/11/2024, 15:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2024, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2024, 15:32

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

18/09/2024, 16:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/09/2024, 12:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2024, 10:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/08/2024, 11:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2024, 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2024, 00:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/08/2024, 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2024, 17:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2024, 17:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

09/08/2024, 14:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2024, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2024, 15:17

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

10/07/2024, 15:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/06/2024, 00:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2024, 08:47

MANDADO DEVOLVIDO

06/06/2024, 13:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/05/2024, 16:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/05/2024, 09:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/05/2024, 08:54

DEFERIDO O PEDIDO

10/05/2024, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/02/2024, 01:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/02/2024, 16:19

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/12/2023, 09:56

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2023, 13:31

DECLARADA SUSPEIÇÃO

21/11/2023, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/11/2023, 01:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/11/2023, 17:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2023, 12:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/09/2023, 01:02

PROCESSO SUSPENSO

08/08/2022, 09:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/08/2022, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2022, 13:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/07/2022, 14:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 12:03

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/06/2022, 12:03

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

10/05/2022, 14:56

RECEBIDOS OS AUTOS

10/05/2022, 14:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

10/05/2022, 09:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/05/2022, 09:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/05/2022, 09:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/05/2022, 08:33

DEFERIDO O PEDIDO

27/04/2022, 12:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/03/2022, 12:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/03/2022, 11:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/03/2022, 17:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - De acordo com o contido no art. 14, da Lei 6.015/73 - Lei dos Registros Públicos, para proceder a averbação do cancelamento da penhora é necessário que o interessado efetue o pagamento dos emolumentos. A questão, inclusive, tem influência direta nas informações a serem prestadas pelo Oficial Delegado em cumprimento às Instruções Normativas do CNJ. Assim, para o imediato levantamento da penhora, deve o interessado arcar com o valor dos emolumentos, diretamente junto ao CRI. Deste modo, sendo solicitado, a Serventia poderá expedir ofício para levantamento da penhora, sendo que o interessado deve retirar o ofício e providenciar o protocolo junto ao CRI local, às suas expensas. A responsabilidade pelo pagamento das custas e despesas decorrentes desta execução é do executado. Deste modo, tendo em vista que o imóvel de terceiro foi penhorado por força da titularidade da propriedade na matrícula do bem, as custas decorrentes do ato ficam a cargo do executado. Isso porque este responde com seus bens pela dívida exequenda, não havendo que se falar em penhora indevida, já que assiste razão ao exequente quanto à ausência de registro do compromisso de compra e venda venda na matrícula do bem, o que ocasionou a penhora de bem. Sendo assim, havendo interesse de terceiros no levantamento da contrição, deverá arcar com as despesas e, eventualmente, requerer reparação na via que entender pertinente. Ainda, o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça não pode ser deferido a terceiros que não sejam parte no processo. No mais, considerando que o levantamento em questão não é diligência da qual dependa a continuidade do feito, diga o exequente sobre o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias. Intimem-se. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

04/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 08:15

INDEFERIDO O PEDIDO

31/01/2022, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/09/2021, 09:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/09/2021, 09:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/09/2021, 17:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2021, 00:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2021, 17:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/08/2021, 15:59

PROCESSO SUSPENSO

15/07/2021, 16:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/07/2021, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2021, 16:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/06/2021, 12:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2021, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2021, 10:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/05/2021, 00:36

PROCESSO SUSPENSO

26/02/2020, 14:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/02/2020, 14:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/02/2020, 10:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/11/2019, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2019, 13:49

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/10/2019, 13:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/09/2019, 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2019, 14:08

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/06/2019, 15:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/06/2019, 13:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/04/2019, 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2019, 17:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/01/2019, 18:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/10/2018, 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2018, 14:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/10/2018, 14:33

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

15/10/2018, 14:31

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/10/2018, 15:50

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2018, 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2018, 15:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/09/2018, 14:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

14/09/2018, 14:32

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

14/09/2018, 14:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/09/2018, 14:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/09/2018, 14:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/08/2018, 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2017, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2017, 15:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/09/2017, 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/08/2017, 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2017, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2017, 16:06

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

19/07/2017, 16:06

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/07/2017, 16:02

MANDADO DEVOLVIDO

10/07/2017, 22:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/06/2017, 13:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/02/2017, 10:25

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CONSTANTE EUGÊNIO FRUET REPRESENTADO(A) POR FERNANDO ROSLINDO FRUET

07/06/2016, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/05/2016, 11:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/01/2016, 09:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/06/2015, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2015, 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2015, 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2015, 10:13

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

29/12/2014, 16:22

RECEBIDOS OS AUTOS

29/12/2014, 16:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/01/2014, 15:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/01/2014, 15:27

Outros

•10/05/2024, 18:06

Outros

•04/08/2022, 18:27

Outros

•27/04/2022, 12:19

Outros

•31/01/2022, 17:28

Outros

•13/07/2021, 16:36

Despacho

•10/06/2015, 14:03