Execução de Título Extrajudicial 0000693-04.2019.8.16.0161 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000693-04.2019.8.16.0161 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000693-04.2019.8.16.0161. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS VARA CÍVEL DE SENGÉS - PROJUDI Rua Almirante Tamandaré, 162 - centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: (43) 3567-1212 Autos nº. 0000693-04.2019.8.16.0161 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$57.110,91 Exequente(s): SOLUTIONS 2 GO DO BRASIL DISTRIBUICAO E SERVICOS S.A. Executado(s): QUASETUDO COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS – EIRELI Vistos. 1. Defiro o pedido de busca e indisponibilidade de ativos financeiros, formulado pela parte exequente em mov. 240.1, devendo serem adotados os procedimentos abaixo relacionados. 2. Primeiramente intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, recolher as custas da diligência, conforme termos do art. 2.º, I, da Instrução Normativa n.º 004/16 da CGJ do TJPR, caso não seja beneficiária da gratuidade da justiça ou isenta na forma da lei. 3. Atualize-se a conta dos autos e, após, acesse-se o sistema SISBAJUD[1] e inclua-se a minuta de indisponibilização, devendo o Sr. Escrivão, por meio de login e senha próprios, realizar a protocolização. Indisponibilizados ativos financeiros, intime-se a parte executada para manifestação no prazo de 05 dias, conforme exigido pelos §§ 2.º e 3.º do art. 854 do CPC. Ausente manifestação, converto, desde já, a indisponibilidade em penhora, dispensada a lavratura de termo, devendo o Sr. Escrivão, por meio de login e senha próprios, transferir os ativos financeiros para conta judicial vinculada a estes autos, na forma do § 5.º do art. 854 do CPC. Desde já, fica o Sr. Escrivão autorizado a não indisponibilizar valor irrisório, o qual, após somadas todas as contas acessadas, não ultrapasse o montante de R$ 50,00[2]. Também determino que, tão logo feita a indisponibilização, o Sr. Escrivão libere imediatamente o excedente, mantendo indisponibilizado apenas o valor do débito. 4. Não sendo encontrados ativos, manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 dias, indicando bens para penhora ou novas diligências eletrônicas de constrição. 5. Diligências necessárias. Sengés (PR), datado e assinado digitalmente. MARCELO QUENTIN Juiz de Direito [1] No módulo da penhora on-line, os procedimentos de bloqueio de valores de devedores permanecerão os mesmos aplicados ao Bacenjud. Da mesma forma como ocorre atualmente com o Bacenjud, o Sisbajud foi estruturado para operar de forma integrada com o Processo Judicial Eletrônico (PJe), plataforma eletrônica patrocinada pelo CNJ para tramitação virtual de processos judiciais. Além disso, o Sisbajud foi idealizado para também ser acessado pelos tribunais que não utilizam o PJe, por meio de interface web, bem como, para os tribunais que assim desejarem, de integração via API (Application Programming Interface) especialmente desenvolvida para essa finalidade. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/transicao-para-novo-sistema-de-penhora-on-line-comeca-em-agosto/ (acesso em 11/09/2020) [2] TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON-LINE. BACENJUD. VALOR IRRISÓRIO. LIBERAÇÃO. Diante do valor irrisório obtido pela penhora via BACENJUD, é cabível a sua liberação. (TRF-4 - AG: 50248997120134040000 5024899-71.2013.404.0000, Relator: JORGE ANTONIO MAURIQUE, Data de Julgamento: 20/11/2013, PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: D.E. 25/11/2013).

04/02/2022, 00:00

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DECORRIDO PRAZO DE SOLUTIONS 2 GO DO BRASIL DISTRIBUICAO E SERVICOS S.A.

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE SOLUTIONS 2 GO DO BRASIL DISTRIBUICAO E SERVICOS S.A.

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

JUNTADA DE CERTIDÃO

DECORRIDO PRAZO DE SOLUTIONS 2 GO DO BRASIL DISTRIBUICAO E SERVICOS S.A.

DECORRIDO PRAZO DE SOLUTIONS 2 GO DO BRASIL DISTRIBUICAO E SERVICOS S.A.

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

PROCESSO SUSPENSO

Todas as movimentações(314)

Todos os documentos(17)