Agravo em Recurso Especial 0008935-97.2020.8.16.0069 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Cianorte 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

C.M. A LOTEADORA E INCORPORADORA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ROMERITO DE BARROS BIUDES

CPF

Reu

CAMILA ROSA TENCATI BIUDES

CPF

Reu

CMA LOTEADORA E INCORPORADORA LTDA - EPP

TERCEIRO

CAMILA ROSA TENCATI BIUDES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

15/05/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 15/05/2023

15/05/2023, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2023

19/04/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/04/2023, 19:14

Não conhecido o recurso de C.M.A. LOTEADORA E INCORPORADORA LTDA

17/04/2023, 23:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2023

17/04/2023, 23:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/03/2023, 16:59

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/03/2023, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

02/03/2023, 14:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2023, 23:32

-

•02/03/2023, 14:11

-

•02/03/2023, 14:11

-

•02/03/2023, 14:11

-

•02/03/2023, 14:11

-

•02/03/2023, 14:11

-

•02/03/2023, 14:10