Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005837-04.2007.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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CustasSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2016

Valor da Causa

R$ 4.432,21

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Autor

PARANA CLUBE

CNPJ

Reu

CLUBE ATLETICO FERROVIARIO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

15/05/2026, 17:27

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

15/05/2026, 17:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/05/2026, 00:52

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

14/11/2025, 15:05

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

14/11/2025, 15:04

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/10/2025, 01:41

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/08/2025, 14:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2025, 14:56

PROCESSO DESARQUIVADO

11/08/2025, 18:39

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/06/2025, 09:13

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

07/06/2025, 09:13

PROCESSO DESARQUIVADO

04/06/2025, 17:23

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/09/2023, 15:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/09/2023, 15:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/08/2023, 12:25

Todas as movimentações(163)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

15/05/2026, 17:27

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

15/05/2026, 17:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/05/2026, 00:52

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

14/11/2025, 15:05

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

Documentos

OUTROS

•21/03/2023, 15:05

OUTROS

•31/01/2023, 12:13

14/11/2025, 15:04

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/10/2025, 01:41

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/08/2025, 14:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2025, 14:56

PROCESSO DESARQUIVADO

11/08/2025, 18:39

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/06/2025, 09:13

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

07/06/2025, 09:13

PROCESSO DESARQUIVADO

04/06/2025, 17:23

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/09/2023, 15:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/09/2023, 15:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/08/2023, 12:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2023, 13:55

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

04/08/2023, 09:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/08/2023, 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/07/2023, 14:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2023, 14:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/07/2023, 14:02

JUNTADA DE CUSTAS

26/06/2023, 12:47

RECEBIDOS OS AUTOS

26/06/2023, 12:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2023, 12:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

13/06/2023, 15:43

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

13/06/2023, 14:00

RECEBIDOS OS AUTOS

13/06/2023, 14:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/06/2023, 12:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/06/2023, 12:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/06/2023, 12:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/06/2023, 12:05

EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/06/2023, 12:03

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

13/06/2023, 12:03

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/06/2023, 12:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2023

13/06/2023, 12:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2023

13/06/2023, 12:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2023

13/06/2023, 12:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2023

13/06/2023, 12:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/05/2023, 17:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2023, 14:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

21/03/2023, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/03/2023, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/02/2023, 15:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2023, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2023, 15:50

INDEFERIDO O PEDIDO

31/01/2023, 12:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/11/2022, 17:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/10/2022, 17:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2022, 09:52

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

22/09/2022, 19:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/09/2022, 14:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/09/2022, 13:39

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/09/2022, 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2022, 09:20

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

01/08/2022, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Houve renúncia ao mandato, com regular comunicação ao constituinte, conforme mov. retro, que dá conta que o Presidente do Clube teve ciência da renúncia em 03/12/2021, mas esta se manteve inerte, sem regularizar a representação processual. Acrescente-se que, nos termos do artigo 76 do CPC, não há necessidade de intimação judicial para tanto. Nesse sentido, colaciono: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RENÚNCIA AO MANDATO DEVIDAMENTE NOTIFICADA PELO CAUSÍDICO. INTIMAÇÃO DA PARTE PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO. DESNECESSIDADE. 1. É desnecessária a intimação da parte para que constitua novo advogado se comprovada a sua notificação pelo patrono que renunciou ao mandato. Nesse sentido, confiram-se: AgInt nos EAREsp 510.287/SP, Rel. Min. Felix Fischer, Corte Especial, DJe 27/03/2017; AgRg no AREsp 748.947/RN, Rel. Min. Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 06/11/2015; REsp 1.696.916/SP, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 19/12/2017; e EDcl no AgInt no REsp 1.558.743/RJ, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 18/12/2017. 2. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 1646025 RJ 2016/0333373-0, Relator: Ministro BENEDITO GONÇALVES, Data de Julgamento: 03/04/2018, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/04/2018). Assim, desabilitem-se os procuradores renunciantes e retornem à suspensão. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

04/02/2022, 00:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/01/2022, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2022, 15:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

15/12/2021, 16:09

PROCESSO SUSPENSO

09/08/2021, 09:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/08/2021, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2021, 12:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/08/2021, 17:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/07/2021, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2021, 13:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/06/2021, 14:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/04/2021, 17:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/03/2021, 08:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/02/2021, 10:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/02/2021, 15:07

DEFERIDO O PEDIDO

10/02/2021, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/11/2020, 16:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/11/2020, 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2020, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2020, 09:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/10/2020, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/06/2020, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2020, 14:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/06/2020, 09:59

JUNTADA DE CUSTAS

23/03/2020, 12:58

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2020, 12:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2020, 12:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2020, 00:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/03/2020, 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2020, 14:54

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

10/03/2020, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/02/2020, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/02/2020, 08:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2019, 00:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

21/10/2019, 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2019, 17:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/10/2019, 17:25

CONCEDIDO O PEDIDO

30/09/2019, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/09/2019, 17:09

RECEBIDOS OS AUTOS

20/09/2019, 13:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/07/2019, 12:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2019, 00:12

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

10/07/2019, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2019, 15:12

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

24/06/2019, 16:45

DECORRIDO PRAZO DE PARANA CLUBE

15/06/2019, 00:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/05/2019, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2019, 13:55

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

14/05/2019, 17:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/05/2019, 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2019, 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2019, 16:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/05/2019, 17:53

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

03/04/2019, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/03/2019, 16:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/03/2019, 10:27

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

07/03/2019, 00:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

11/02/2019, 10:07

DECORRIDO PRAZO DE PARANA CLUBE

29/01/2019, 01:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/12/2018, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/12/2018, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2018, 15:43

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

18/12/2018, 15:43

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

18/12/2018, 15:39

CONCEDIDO O PEDIDO

18/12/2018, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/12/2018, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2018, 12:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/11/2018, 11:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2018, 09:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/10/2018, 18:55

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

09/10/2018, 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2018, 14:14

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

18/09/2018, 13:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/08/2018, 13:18

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

08/08/2018, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/08/2018, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/07/2018, 17:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/06/2018, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2018, 08:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2018, 08:51

EXPEDIÇÃO DE OFICIO SERAJUD (INCLUSÃO)

17/04/2018, 14:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/04/2018, 17:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/03/2018, 13:59

CONCEDIDO O PEDIDO

04/03/2018, 11:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2018, 12:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/02/2018, 12:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/01/2018, 11:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2017, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2017, 14:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/08/2017, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2017, 17:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/07/2017, 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2017, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2017, 15:14

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

08/06/2017, 15:11

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

21/02/2017, 07:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

17/10/2016, 11:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/10/2016, 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/10/2016, 00:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/10/2016, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2016, 09:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/05/2016, 21:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/05/2016, 21:15

OUTROS

•22/09/2022, 19:02

OUTROS

•31/01/2022, 17:28

OUTROS

•06/08/2021, 17:18

OUTROS

•10/02/2021, 18:38

DECISÃO

•10/03/2020, 13:44

DECISÃO

•30/09/2019, 13:44

OUTROS

•26/07/2019, 16:38

OUTROS

•06/05/2019, 17:53

OUTROS

•18/12/2018, 15:28

DECISÃO

•08/08/2018, 15:41

DECISÃO

•04/03/2018, 11:42

DESPACHO

•03/08/2017, 19:09