Execução de Título Extrajudicial 0064594-04.2016.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0064594-04.2016.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Autos n. 0064594-04.2016.8.16.0014 1. Diante dos esclarecimentos apresentados pela parte exequente (evento 329.1), defiro o pedido de evento 319.1, determinando a expedição de mandados de constatação pelo Sr. Oficial de Justiça, a fim de apurar o funcionamento das empresas em que o executado possui quotas, nos endereços indicados pela parte exequente. 1.1. Com o retorno, intime-se a parte exequente para manifestação em cinco dias. 2. Em acórdão de Agravo de Instrumento n. 0068872- 51.2020.8.16.0000 (evento 34.1 dos autos recursais), decidiu-se pela redução dos honorários periciais, homologados em decisão de evento 286.1, para R$10.000,00 (dez mil reais). Por seu turno, o Sr. Perito concordou com a redução, ratificando o interesse para exercer o múnus (evento 333.1). Assim, intime-se a parte executada para apresentar os documentos indicados pelo Sr. Perito, em evento 262.1. Prazo: 5 dias. 3. O perito deverá cumprir escrupulosamente o encargo, independente de termo de compromisso, nos termos do artigo 466 do Código de Processo Civil. 3.1. Nos termos do artigo 95 do NCPC, tendo em vista que a prova pericial foi requerida pela parte exequente, por ela deverá ser suportado o ônus financeiro. 3.2. Informe-se, no mesmo ato, que as partes deverão ser cientificadas da data e do local designados para ter início a produção da prova pericial com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (arts. 466, §2º e 474 do CPC). 3.3. Intimem-se também as partes para indicarem assistente técnico e apresentarem seus quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com a disposição do art. 465, §1º do CPC. 3.4. Deverá o exequente, que requereu a penhora do faturamento da empresa executada, realizar o depósito do valor dos honorários periciais, independentemente de novo despacho. A perícia deverá estar concluída e o laudo apresentado em juízo no prazo de 30 (trinta) dias a contar do início dos trabalhos (CPC, art. 477, "caput"), nos termos da decisão de evento 220.1. 3.5. O levantamento dos honorários periciais depositados será realizado 50% (cinquenta por cento), por ocasião do início dos trabalhos e o restante por ocasião da apresentação do laudo em juízo, ambos mediante alvará judicial (CPC, art. 465, § 4º). Intimações e diligências necessárias. Londrina, data da inserção no sistema. KLÉIA BORTOLOTTI Juíza de Direito Substituta

04/02/2022, 00:00

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ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

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