Execução Fiscal 0001722-47.2020.8.16.0099 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2020

Valor da Causa

R$ 558,34

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Jaguapitã

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JAGUAPITA/PR

CNPJ

Autor

ROGERIO MARQUES ANTONIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA ADELIS AGUILAR

OAB/PR 33266·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/08/2023, 14:50

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

24/08/2023, 13:33

RECEBIDOS OS AUTOS

24/08/2023, 13:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/08/2023, 10:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2023

24/08/2023, 10:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2023

24/08/2023, 10:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2023

24/08/2023, 10:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2023, 11:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2023, 09:28

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

01/08/2023, 17:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/07/2023, 16:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/07/2023, 16:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2023, 11:59

Todas as movimentações(90)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/08/2023, 14:50

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

24/08/2023, 13:33

RECEBIDOS OS AUTOS

24/08/2023, 13:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/08/2023, 10:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2023

24/08/2023, 10:44

Documentos

Outros

•01/08/2023, 17:58

Outros

•02/09/2022, 18:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2023

24/08/2023, 10:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2023

24/08/2023, 10:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2023, 11:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2023, 09:28

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

01/08/2023, 17:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/07/2023, 16:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/07/2023, 16:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2023, 11:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

21/06/2023, 18:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2023, 00:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2023, 10:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/05/2023, 00:42

PROCESSO SUSPENSO

05/09/2022, 09:28

OUTRAS DECISÕES

02/09/2022, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2022, 09:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

29/08/2022, 15:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2022, 00:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/08/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/08/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/08/2022, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2022, 13:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2022, 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2022, 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2022, 10:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/08/2022, 00:13

JUNTADA DE CUSTAS

18/07/2022, 15:54

RECEBIDOS OS AUTOS

18/07/2022, 15:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2022, 15:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/07/2022, 13:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2022, 15:44

MANDADO DEVOLVIDO

06/07/2022, 15:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/06/2022, 16:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/06/2022, 10:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/05/2022, 15:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/04/2022, 14:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/03/2022, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001722-47.2020.8.16.0099. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 191 - centro - Jaguapitã/PR - CEP: 86.610-000 - Fone: (43) 3272-1362 Autos nº. 0001722-47.2020.8.16.0099 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$558,34 Exequente(s): Município de Jaguapitã/PR Executado(s): ROGÉRIO MARQUES ANTONIO DESPACHO 1. Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ em face de ROGÉRIO MARQUES ANTONIO. 2. Defiro o pedido de mov. 43.1, eis que nos casos em que o exequente não sabe quais bens do executado podem ser indicados à penhora, ou em casos que o Sr. Oficial de Justiça não consegue localizar bens suscetíveis a penhora, permite o art. 774, V, do Código de Processo Civil, que o executado seja intimado para indicar quaisquer bens à penhora, sob pena de responder por ato atentatório à dignidade da justiça. Necessário esclarecer que a multa instituída pelo referido artigo, só é aplicável quando, após a intimação do executado, ficar provada a existência de bens omitidos ou ocultados. Ou seja, não se pune a mera omissão do devedor em manifestar-se em relação a intimação recebida, mas sim, a conduta ardilosa de ocultar bens penhoráveis, com intuito de frustrar a execução. 3. Assim, intime-se a parte executada para que, no prazo de 20 (vinte) dias, indique bens suscetíveis de penhora, para satisfação do débito, com a ressalva de que o não atendimento a ordem poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça, com imposição de multa de até 20% sobre o valor do débito. 4. Intimações e diligências necessárias. Jaguapitã, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

04/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/02/2022, 09:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/02/2022, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2022, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/01/2022, 19:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2021, 10:54

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

04/11/2021, 16:03

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

29/10/2021, 20:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2021, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/10/2021, 14:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2021, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2021, 13:42

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

29/09/2021, 13:38

DEFERIDO O PEDIDO

28/09/2021, 07:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2021, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/09/2021, 13:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/09/2021, 01:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2021, 16:53

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

30/08/2021, 16:53

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

30/08/2021, 16:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/07/2021, 13:44

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

25/06/2021, 15:35

JUNTADA DE CUSTAS

23/06/2021, 15:16

RECEBIDOS OS AUTOS

23/06/2021, 15:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2021, 15:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/06/2021, 13:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/06/2021, 15:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2021, 00:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2021, 17:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/05/2021, 15:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2021, 00:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2021, 14:31

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

03/05/2021, 20:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2021, 17:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/04/2021, 14:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2021, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2021, 11:21

DECORRIDO PRAZO DE ROGÉRIO MARQUES ANTONIO

26/02/2021, 00:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/02/2021, 14:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/02/2021, 11:03

DEFERIDO O PEDIDO

01/02/2021, 19:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

01/02/2021, 08:33

RECEBIDOS OS AUTOS

28/12/2020, 15:18

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

28/12/2020, 15:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/12/2020, 14:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/12/2020, 14:52

Outros

•02/02/2022, 17:36

Outros

•29/10/2021, 20:05

Outros

•28/09/2021, 07:14

Outros

•03/05/2021, 20:02

Outros

•01/02/2021, 19:10