Procedimento Comum Cível 0000288-15.2017.8.16.0071 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000288-15.2017.8.16.0071 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000288-15.2017.8.16.0071. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1239 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000288-15.2017.8.16.0071 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Valor da Causa: R$11.441,23 Autor(s): THEREZINHA RODRIGUES DA ROCHA (RG: 18004590 SSP/PR e CPF/CNPJ: 076.518.749-35) representado(a) por CLAUDIOMIR GIARETTON (CPF/CNPJ: 503.683.540-91) Rua Guarani, 58 - Aeroporto - CLEVELÂNDIA/PR - CEP: 85.530-000 Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ: 29.979.036/0001-40) rua presidente farias, 248 - centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-290 DECISÃO Vistos, etc. Após fixação dos parâmetros do cálculo, a parte autora interpôs embargos de declaração contestando o montante do desconto a ser efetuado a título de auxílio-emergencial. O INSS manifestou-se no seq. 150.1. Decido. Com efeito, os cálculos devem ser efetuados com base nos parâmetros fixados ma decisão de seq. 141.1. Contudo, o acolhimento dos embargos de declaração é medida que se impõe a fim de que o valor a ser descontado a título de auxílio emergencial seja de R$ 600,00 no período de 04/2020 a 07/2020. Em face do exposto, dou provimento aos embargos de declaração para determinar ao INSS que promova os cálculos conforme parâmetros da decisão de seq. 141.1, observando que o valor a ser descontado a título de auxílio emergencial seja de R$ 600,00 mensal no período de 04/2020 a 07/2020. Intimem-se. Preclusa a presente decisão, intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresente novos cálculos conforme diretrizes do seq. 141.1 e da presente decisão. Após, intime-se a autora para manifestação em 15 dias e voltem conclusos para homologação dos cálculos. Intimem-se. Dil. nec. Clevelândia, 02 de fevereiro de 2022. Antônio José Silva Rodrigues Magistrado

04/02/2022, 00:00

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ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

PROCESSO REATIVADO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2024

DECORRIDO PRAZO DE THEREZINHA RODRIGUES DA ROCHA REPRESENTADO(A) POR CLAUDIOMIR GIARETTON

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

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