Execução Fiscal 0002211-62.2018.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.072,02

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Paranaguá

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/09/2025, 12:29

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/09/2025, 12:27

RECEBIDOS OS AUTOS

25/09/2025, 12:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/09/2025, 18:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/02/2025, 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/02/2025, 10:17

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

11/02/2025, 13:16

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

10/02/2025, 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2025, 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

29/01/2025, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/01/2025, 17:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/01/2025, 17:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/11/2024, 10:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/10/2024, 21:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2024, 16:37

Todas as movimentações(83)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/09/2025, 12:29

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/09/2025, 12:27

RECEBIDOS OS AUTOS

25/09/2025, 12:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/09/2025, 18:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/02/2025, 09:35

Documentos

Outros

•26/06/2024, 15:05

Outros

•10/02/2022, 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/02/2025, 10:17

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

11/02/2025, 13:16

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

10/02/2025, 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2025, 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

29/01/2025, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/01/2025, 17:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/01/2025, 17:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/11/2024, 10:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/10/2024, 21:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2024, 16:37

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

14/10/2024, 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2024, 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2024, 15:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/10/2024, 15:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/10/2024, 15:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/07/2024, 11:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2024, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2024, 15:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/06/2024, 15:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/05/2024, 19:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/01/2024, 19:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/11/2023, 18:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2023, 16:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/11/2023, 16:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/08/2023, 09:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2023, 19:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2023, 13:51

JUNTADA DE CUSTAS

28/07/2023, 10:17

RECEBIDOS OS AUTOS

28/07/2023, 10:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2023, 10:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

27/07/2023, 11:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2022

27/07/2023, 11:40

JUNTADA DE ACÓRDÃO

27/07/2023, 11:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/10/2022, 15:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2022, 20:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2022, 11:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/08/2022, 11:29

RECEBIDOS OS AUTOS

18/08/2022, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002211-62.2018.8.16.0129 Recurso: 0002211-62.2018.8.16.0129 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Apelante(s): Município de Paranaguá/PR Apelado(s): IMOBILIÁRIA PARANAGUÁ LTDA À Procuradoria-Geral de Justiça. Curitiba, 14 de fevereiro de 2022. Des. Salvatore Antonio Astuti Relator

16/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0002211-62.2018.8.16.0129 Cumprindo a determinação do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em aplicação ao artigo 485, § 7º, CPC, entendo que não há como reconsiderar a sentença apelada em sede de retratação, pois persistem as circunstâncias, motivos e condições que levaram à sentença atacada, pelo que a mantenho por seus próprios fundamentos. Assim, remetam-se os presentes autos ao Juízo ad quem, com as homenagens de estilo. Diligências necessárias. Intimem-se. Cumpra-se, no que couber, a Portaria nº 02/2021 deste Juízo. Paranaguá, datado digitalmente. Ariane Maria Hasemann Juíza de Direito

11/02/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

10/02/2022, 16:00

OUTRAS DECISÕES

10/02/2022, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/02/2022, 17:05

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

09/02/2022, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0002211-62.2018.8.16.0129 1. Nos termos do parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça (mov. 11.1), converto o julgamento em diligência, a fim de que retornem os autos ao 1º Grau, para possibilitar ao magistrado de origem o exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 485, IV e §7º, CPC. 2. Após, voltem conclusos. Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Des. Salvatore Antonio Astuti Relator

09/02/2022, 00:00

RECEBIDOS OS AUTOS

08/02/2022, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002211-62.2018.8.16.0129 Recurso: 0002211-62.2018.8.16.0129 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Apelante(s): Município de Paranaguá/PR Apelado(s): IMOBILIÁRIA PARANAGUÁ LTDA À Procuradoria-Geral de Justiça. Curitiba, 02 de fevereiro de 2022. Des. Salvatore Antonio Astuti Relator

04/02/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

01/02/2022, 15:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/02/2022, 15:43

DECORRIDO PRAZO DE IMOBILIÁRIA PARANAGUÁ LTDA

10/11/2021, 00:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/10/2021, 16:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2021, 18:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/10/2021, 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2021, 16:36

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/10/2021, 16:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/09/2020, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2019, 12:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

22/05/2019, 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2019, 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2019, 17:42

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

26/03/2019, 08:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/03/2019, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/07/2018, 17:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2018, 21:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2018, 14:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/06/2018, 09:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/06/2018, 12:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/06/2018, 17:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2018, 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2018, 15:15

DECORRIDO PRAZO DE IMOBILIÁRIA PARANAGUÁ LTDA

11/04/2018, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2018, 14:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/03/2018, 18:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/03/2018, 15:40

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

14/03/2018, 14:38

RECEBIDOS OS AUTOS

14/03/2018, 14:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/03/2018, 14:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/03/2018, 14:33

Sentença

•26/03/2019, 08:51

Decisão

•25/06/2018, 10:12