Execução Fiscal 0005783-38.2007.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2015

Valor da Causa

R$ 17.250,20

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Estaduais de Curitiba - 1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Execução Fiscal · Curitiba - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SCHIMIDT INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE SOLANO MOREIRA MONTEIRO DA FRANCA

CPF·Representa: Autor

CARLOS GALARDA

CPF·Representa: Réu

CELSO VEDOLIM TEIXEIRA

OAB/PR 9373·CPF·Representa: Réu

HELOISA HELENA KUKLIK

OAB/PR 55271·CPF·Representa: Réu

PEDRO PAROLIN TEIXEIRA

OAB/PR 80552·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FELIPE SOLANO MOREIRA MONTEIRO DA FRANCA

CPF·Representa: Autor

CARLOS GALARDA

CPF·Representa: Réu

CELSO VEDOLIM TEIXEIRA

OAB/PR 9373·CPF·Representa: Réu

HELOISA HELENA KUKLIK

OAB/PR 55271·CPF·Representa: Réu

PEDRO PAROLIN TEIXEIRA

OAB/PR 80552·CPF·Representa: Réu

MARIANE CAVALLI

OAB/PR 98971·CPF·Representa: Réu

BIANCA MUELLER SPACK

OAB/PR 89168·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE CUSTAS

24/04/2024, 11:57

RECEBIDOS OS AUTOS

24/04/2024, 11:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2024, 11:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/04/2024, 14:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/04/2024, 14:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/04/2024, 14:40

JUNTADA DE CUSTAS

31/07/2023, 11:59

RECEBIDOS OS AUTOS

31/07/2023, 11:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2023, 11:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/07/2023, 16:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/07/2023, 16:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/07/2023, 16:00

DECORRIDO PRAZO DE SCHIMIDT INDUSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA REPRESENTADO(A) POR CARLOS GALARDA

13/08/2022, 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2022, 18:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2022, 00:08

Todas as movimentações(130)

JUNTADA DE CUSTAS

24/04/2024, 11:57

RECEBIDOS OS AUTOS

24/04/2024, 11:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2024, 11:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/04/2024, 14:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/04/2024, 14:52

Documentos

OUTROS

•10/07/2022, 20:00

OUTROS

•17/05/2022, 16:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/04/2024, 14:40

JUNTADA DE CUSTAS

31/07/2023, 11:59

RECEBIDOS OS AUTOS

31/07/2023, 11:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2023, 11:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/07/2023, 16:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/07/2023, 16:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/07/2023, 16:00

DECORRIDO PRAZO DE SCHIMIDT INDUSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA REPRESENTADO(A) POR CARLOS GALARDA

13/08/2022, 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2022, 18:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2022, 15:45

APENSADO AO PROCESSO 0010271-02.2008.8.16.0185

25/07/2022, 15:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/07/2022, 20:00

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

24/06/2022, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2022, 12:36

RECEBIDOS OS AUTOS

22/06/2022, 13:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/06/2022, 11:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2022, 13:23

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

30/05/2022, 13:23

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

07/03/2022, 12:34

INDEFERIDO O PEDIDO

10/02/2022, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº 00057833820078160185 1. Defiro (mov. 87.1). 2. Proceda-se a pesquisa de aplicações financeiras e a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada pelo sistema Sisbajud, até o limite do débito em execução, acrescido de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) e das custas processuais. 2.1. A ordem de bloqueio permanecerá vigente no sistema durante trinta dias após o protocolo. 3. Resultando negativa a tentativa de bloqueio de valores, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento. 4. Havendo bloqueio, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, §5º, do CPC. 4.1. Intime-se a parte executada, para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que o recebimento de embargos pressupõe a integral garantia do juízo. 4.2. Oficie-se ao juízo recuperacional para que verifique a viabilidade da constrição efetuada. 5. Ocorrendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 6. De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. _______________________________________________________________________ BC - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná 7. Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pela parte executada, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). Diligências necessárias. Intime-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ BC - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

04/02/2022, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/02/2022, 13:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/01/2022, 15:26

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

17/12/2021, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2021, 12:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/12/2021, 17:00

JUNTADA DE CUSTAS

30/11/2021, 10:17

RECEBIDOS OS AUTOS

30/11/2021, 10:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2021, 10:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2021, 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2021, 00:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/11/2021, 14:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/11/2021, 14:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/11/2021, 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2021, 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2021, 14:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

10/11/2021, 10:49

REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR

05/10/2021, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/09/2021, 12:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/08/2021, 17:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2021, 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/07/2021, 15:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2021, 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2021, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2021, 14:45

OUTRAS DECISÕES

21/07/2021, 13:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/07/2021, 01:03

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/07/2021, 15:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/07/2021, 17:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

15/07/2021, 17:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2021, 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2021, 00:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2021, 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2021, 17:02

INDEFERIDO O PEDIDO

16/06/2021, 20:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/05/2021, 13:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/03/2021, 13:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2021, 00:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2021, 16:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/03/2021, 16:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/01/2021, 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/12/2020, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2020, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

12/11/2020, 17:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

23/04/2020, 13:58

DECORRIDO PRAZO DE SCHIMIDT INDUSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA REPRESENTADO(A) POR CARLOS GALARDA

23/01/2020, 00:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/12/2019, 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2019, 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2019, 00:30

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

04/12/2019, 18:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2019, 18:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2019, 18:51

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

10/10/2019, 11:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/09/2019, 13:45

JUNTADA DE CUSTAS

04/09/2019, 12:32

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2019, 12:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2019, 12:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/09/2019, 13:44

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/09/2019, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/07/2019, 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2019, 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2019, 13:19

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

18/07/2019, 13:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/05/2019, 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2019, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2019, 13:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2019, 13:46

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

08/05/2019, 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2019, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

21/03/2019, 14:15

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

11/03/2019, 15:10

DECORRIDO PRAZO DE SCHIMIDT INDUSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

01/02/2019, 00:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2018, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/11/2018, 12:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/11/2018, 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2018, 12:33

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

06/11/2018, 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2018, 12:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/11/2018, 12:30

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

31/08/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/08/2018, 13:03

JUNTADA DE CUSTAS

16/03/2018, 13:38

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2018, 13:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/02/2018, 17:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/11/2017, 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2017, 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2017, 16:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/11/2017, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/10/2017, 18:19

DECORRIDO PRAZO DE SCHIMIDT INDUSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

09/06/2017, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/05/2017, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2017, 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2017, 13:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/05/2017, 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2017, 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2017, 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/12/2015, 18:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/12/2015, 18:23

JUNTADA DE CUSTAS

03/12/2015, 13:11

RECEBIDOS OS AUTOS

03/12/2015, 13:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/11/2015, 17:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/11/2015, 17:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/11/2015, 17:13

OUTROS

•10/02/2022, 17:12

OUTROS

•17/12/2021, 11:45

OUTROS

•01/11/2021, 10:48

OUTROS

•05/10/2021, 15:13

OUTROS

•21/07/2021, 13:45

OUTROS

•16/06/2021, 20:02

OUTROS

•10/10/2019, 11:59

OUTROS

•31/08/2018, 18:00

OUTROS

•07/11/2017, 18:33