Execução Fiscal 0001727-69.2020.8.16.0099 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2020

Valor da Causa

R$ 527,77

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Jaguapitã

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JAGUAPITA/PR

CNPJ

Autor

JOAO ROBERTO SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA ADELIS AGUILAR

OAB/PR 33266·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/10/2023, 15:40

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/10/2023, 13:44

RECEBIDOS OS AUTOS

25/10/2023, 13:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/10/2023, 10:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2023

25/10/2023, 10:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2023

25/10/2023, 10:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2023

25/10/2023, 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2023, 10:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2023, 09:02

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

10/10/2023, 18:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/10/2023, 10:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/10/2023, 08:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2023, 09:12

Todas as movimentações(78)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/10/2023, 15:40

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/10/2023, 13:44

RECEBIDOS OS AUTOS

25/10/2023, 13:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/10/2023, 10:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2023

25/10/2023, 10:27

Documentos

Outros

•10/10/2023, 18:14

Outros

•25/03/2022, 18:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2023

25/10/2023, 10:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2023

25/10/2023, 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2023, 10:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2023, 09:02

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

10/10/2023, 18:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/10/2023, 10:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/10/2023, 08:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2023, 09:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/09/2023, 00:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/05/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/05/2022, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/05/2022, 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/05/2022, 16:20

PROCESSO SUSPENSO

28/03/2022, 09:38

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

25/03/2022, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2022, 09:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

24/02/2022, 11:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001727-69.2020.8.16.0099. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 191 - centro - Jaguapitã/PR - CEP: 86.610-000 - Fone: (43) 3272-1362 Autos nº. 0001727-69.2020.8.16.0099 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$527,77 Exequente(s): Município de Jaguapitã/PR Executado(s): JOÃO ROBERTO SILVA DECISÃO 1. Em petição de mov. 49.1, a parte exequente requereu a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça em face da parte executada. 2. Quanto ao pedido de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, ressalta-se que, embora a parte executada não tenha indicado bens após sua intimação, não é possível afirmar, em sede de execução fiscal, que o silêncio da parte em indicar bens, por si só, caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, sobretudo quando ausentes elementos que comprovem eventual ocultação de bens. 3. Assim, indefiro o pedido de aplicação da multa. 4. No mais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito. 5. Intime-se. Diligências necessárias. Jaguapitã, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

04/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 09:40

INDEFERIDO O PEDIDO

02/02/2022, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2022, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/01/2022, 19:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/12/2021, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2021, 13:16

JUNTADA DE CUSTAS

13/12/2021, 16:59

RECEBIDOS OS AUTOS

13/12/2021, 16:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2021, 16:52

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ROBERTO SILVA

09/12/2021, 01:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2021, 17:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/11/2021, 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2021, 11:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/11/2021, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2021, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/11/2021, 13:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2021, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2021, 14:30

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

07/10/2021, 14:29

DEFERIDO O PEDIDO

06/10/2021, 19:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/10/2021, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/09/2021, 14:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2021, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2021, 14:54

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

13/09/2021, 14:54

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

13/09/2021, 14:53

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

11/08/2021, 14:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/08/2021, 14:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2021, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2021, 10:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/07/2021, 10:33

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

10/06/2021, 14:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/06/2021, 15:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2021, 00:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2021, 17:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/05/2021, 15:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2021, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2021, 14:26

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

03/05/2021, 20:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2021, 17:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/04/2021, 14:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2021, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2021, 11:22

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ROBERTO SILVA

26/02/2021, 00:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/02/2021, 14:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/02/2021, 09:34

DEFERIDO O PEDIDO

01/02/2021, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

01/02/2021, 08:33

RECEBIDOS OS AUTOS

28/12/2020, 16:16

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

28/12/2020, 16:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/12/2020, 14:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/12/2020, 14:26

Outros

•02/02/2022, 17:35

Outros

•14/11/2021, 17:01

Outros

•06/10/2021, 19:58

Outros

•03/05/2021, 20:02

Outros

•01/02/2021, 19:11