Execução Fiscal 0002556-21.2018.8.16.0099 - TJPR

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/11/2024, 16:11

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/11/2024, 15:18

RECEBIDOS OS AUTOS

12/11/2024, 15:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/11/2024, 10:36

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

12/11/2024, 10:36

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

11/11/2024, 08:54

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

11/10/2024, 09:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2024

09/10/2024, 08:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2024

09/10/2024, 08:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2024

09/10/2024, 08:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2024, 19:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2024, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2024, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2024, 10:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2024, 00:04

JUNTADA DE CUSTAS

26/09/2024, 17:06

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2024, 17:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2024, 17:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/09/2024, 14:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/09/2024, 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/09/2024, 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2024, 09:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/09/2024, 09:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2024, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2024, 14:08

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

18/08/2024, 16:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/08/2024, 15:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/08/2024, 14:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2024, 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2024, 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2024, 09:59

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

12/08/2024, 17:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/08/2024, 13:19

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

12/08/2024, 13:14

DEFERIDO O PEDIDO

05/08/2024, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2024, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/08/2024, 14:10

DECORRIDO PRAZO DE MISAEL TEIXEIRA LOPES

30/07/2024, 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2024, 08:43

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

20/06/2024, 14:53

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

24/05/2024, 09:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/05/2024, 15:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2024, 12:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/04/2024, 12:43

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

25/04/2024, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2024, 15:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/04/2024, 14:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2024, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2024, 16:14

OUTRAS DECISÕES

22/03/2024, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2024, 14:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/02/2024, 16:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2024, 10:48

OUTRAS DECISÕES

22/01/2024, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2023, 01:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/12/2023, 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2023, 08:45

INDEFERIDO O PEDIDO

09/11/2023, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2023, 13:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/09/2023, 13:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2023, 09:22

OUTRAS DECISÕES

16/08/2023, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2023, 11:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/06/2023, 17:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2023, 10:28

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

24/05/2023, 10:28

OUTRAS DECISÕES

23/05/2023, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2023, 15:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/05/2023, 15:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2023, 15:13

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

18/04/2023, 15:13

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

22/03/2023, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2023, 16:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/03/2023, 13:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2023, 10:26

OUTRAS DECISÕES

18/02/2023, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2023, 10:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2023, 16:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2022, 00:10

JUNTADA DE CUSTAS

01/12/2022, 16:04

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2022, 16:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/12/2022, 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2022, 15:53

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

29/11/2022, 15:53

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

29/11/2022, 15:46

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

22/11/2022, 12:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/11/2022, 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/10/2022, 00:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/10/2022, 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2022, 14:17

DEFERIDO O PEDIDO

20/10/2022, 14:00

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

19/10/2022, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2022, 09:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/10/2022, 18:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2022, 12:03

DECORRIDO PRAZO DE MISAEL TEIXEIRA LOPES

23/08/2022, 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2022, 11:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2022, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2022, 17:40

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

20/07/2022, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/05/2022, 16:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/05/2022, 15:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2022, 09:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/04/2022, 09:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

27/04/2022, 21:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/04/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2022, 17:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/03/2022, 17:52

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/02/2022, 15:06

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

04/02/2022, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002556-21.2018.8.16.0099. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 191 - centro - Jaguapitã/PR - CEP: 86.610-000 - Fone: (43) 3272-1362 Autos nº. 0002556-21.2018.8.16.0099 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$490,97 Exequente(s): Município de Jaguapitã/PR Executado(s): MISAEL TEIXEIRA LOPES DECISÃO 1. Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ, em face de MISAEL TEIXEIRA LOPES. A parte exequente postulou pela citação por edital do executado (mov. 68.1). O art. 5º, LV, CF/88, assegura o exercício do contraditório e da ampla defesa a todos os acusados em processo judicial ou administrativo, sendo esta uma condição imprescindível para a própria validade da atividade estatal. A citação editalícia é forma de citação ficta, aperfeiçoada pela publicação de editais em locais públicos que, ainda que se pautem como repositórios de conhecimento geral, apenas trazem presunção juris tantum de que seu conteúdo tenha se tornado conhecido pelo réu. Por essa razão, tal forma de citação é usada em situações excepcionais como, por exemplo, quando desconhecido ou incerto o citando; quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar; e nos casos expressos em lei, conforme preleciona o art. 256, do CPC. Considerando que restaram infrutíferas as tentativas de citação do executado, além de diversas tentativas de busca de endereço sem resultado, DEFIRO a citação por edital do requerido, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 256, inciso II, §3º, do CPC, observado o disposto no art. 8º da Lei 6.830/80. Fica condicionada a expedição do referido edital ao adiantamento das custas necessárias ao cumprimento do ato, salvo na hipótese de gratuidade judiciária (artigo 98, CPC). 2. Compete a escrivania promover a publicação do edital no sítio do TJPR e na plataforma de editais do CNJ (art. 257, II, do CPC), contendo no edital: (a) o prazo do edital, (b) prazo para contestação nos termos do despacho inicial do processo, (c) a advertência de que em caso de revelia será nomeado curador especial; 3. Se a parte requerida não oferecer contestação no prazo legal, providencie a Secretaria a nomeação de curador especial, junto ao sítio da OAB/PR, em observância aos arts. 72, II e 257, IV, do CPC. Intime-se para, aceitando o encargo, oferecer defesa. 4. Intimações e diligências necessárias. Jaguapitã, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

04/02/2022, 00:00

OUTRAS DECISÕES

02/02/2022, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2022, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/01/2022, 14:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/12/2021, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2021, 15:06

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

15/12/2021, 15:05

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

15/12/2021, 15:03

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

13/12/2021, 17:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/12/2021, 13:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2021, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2021, 16:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/11/2021, 16:18

MANDADO DEVOLVIDO

18/11/2021, 20:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/11/2021, 14:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/11/2021, 14:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/11/2021, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/11/2021, 13:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2021, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2021, 16:49

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/10/2021, 16:48

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

04/10/2021, 14:52

JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

04/10/2021, 14:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/09/2021, 16:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/09/2021, 14:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2021, 00:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2021, 15:05

JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

05/08/2021, 15:36

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

05/08/2021, 15:33

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

02/08/2021, 16:07

JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

08/07/2021, 15:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/06/2021, 09:56

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

11/05/2021, 13:48

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/04/2021, 15:43

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/04/2021, 15:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/02/2021, 14:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/02/2021, 14:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/02/2021, 14:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/02/2021, 14:49

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/12/2020, 10:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/10/2020, 15:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2020, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2020, 11:10

JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

07/10/2020, 11:10

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/10/2020, 14:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/09/2020, 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2020, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2020, 14:41

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/07/2020, 13:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/07/2020, 10:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

04/06/2020, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

15/05/2020, 08:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2020, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2020, 14:29

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

30/04/2020, 13:47

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

30/03/2020, 14:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/07/2019, 17:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/07/2019, 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2019, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2019, 16:13

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/06/2019, 16:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/06/2019, 15:12

MANDADO DEVOLVIDO

04/06/2019, 15:09

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

29/01/2019, 16:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/01/2019, 16:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/12/2018, 19:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2018, 09:50

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

17/12/2018, 19:22

RECEBIDOS OS AUTOS

17/12/2018, 19:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/12/2018, 13:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/12/2018, 13:16

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2024

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2024

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2024

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(191)