Procedimento Comum Cível 0003113-05.2017.8.16.0079 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0003113-05.2017.8.16.0079 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003113-05.2017.8.16.0079. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA CÍVEL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-8495 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$131.939,40 Autor(s): OSVALDINA MAGNABOSCO ALVES Réu(s): MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. PATRÍCIO CONTRERAS PIANA 1. Os honorários periciais devem ser definidos de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando-se tanto a complexidade quanto as particularidades do caso. Em análise dos autos, constato que o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) é condizente com o trabalho que o Sr. Perito irá desenvolver, tendo em vista que a matéria discutida nos presentes autos exigir-lhe-á análises complexas, as quais justificam o valor por ele consignado, pois perícia se destinará a analisar os prontuários médicos, de enfermagem, exames e de outros profissionais que eventualmente prestaram atendimento, assim como avaliação médica da vítima. Por outro lado, para fundamentar suas razões, o réu não apresentou qualquer razão técnica que justificasse o pedido de redução dos honorários periciais, limitando-se a alegar o excesso. A propósito, esse é o entendimento do Tribunal de Justiça do Paraná proferido em vários julgados atuais: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENSÃO DE MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. NÃO ACOLHIMENTO. VALOR INDICADO PELO EXPERT QUE, EMBORA ELEVADO, SE MOSTRA COERENTE COM A COMPLEXIDADE DO ENCARGO E COM A CARGA HORÁRIA NECESSÁRIA, ALÉM DE CONSTITUIR A PROPOSTA MAIS ECONÔMICA DENTRE AS APRESENTADAS NOS AUTOS. ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO BEM SOPESADAS PELO D. JUÍZO A QUO, EM FUNDAMENTAÇÃO NÃO INFIRMADA PELO AGRAVANTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 3ª C.Cível - 0005900-11.2021.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADORA LIDIA MATIKO MAEJIMA - J. 24.05.2021)" Assim, de rigor o indeferimento do pedido de redução dos honorários periciais. 3. Ante o exposto, indefiro o pedido de redução de honorários periciais (mov. 302.1) 4. Consequentemente, homologo o valor dos honorários propostos em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) 5. No mais, cumpra-se a decisão de evento 144.1. Intimações e diligências necessárias. De Jacarezinho/PR para Dois Vizinhos/PR, data da assinatura digital. Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz Substituto

04/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

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