Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003403-71.2005.8.16.0004 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003403-71.2005.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequentes: ACIR LUIZ BORTOLOTTO, ADEMIR OGLIARI, AMAURI MEDEIROS CAVALCANTI, ANDRÉ FRANCISCO SENISKI, ANDREA REGINA ABRÃO, ÂNGELO CAMATI JUNIOR, ANTHERO DE FREITAS FILHO, ANTÔNIO CELSO FERREIRA JUNIOR, ANTÔNIO ROBERTO VILLIBOR, ARLINDO TEIXEIRA, CARLOS RESQUETTI CERQUEIRA, CARLOS ROLANDO RAZZINI, CELSO CARLOS CONSELVAN, CIRO MACEDO RIBAS JUNIOR, CLÓVIS LUIZ SALVATTI, EDGAR PEDROSO, EDUARDO AUGUSTO MOREIRA JUNIOR, ESPÓLIO DE ELSON MIRANDA LUIZ, ERIKA KUWAKI, FERNANDO HELIO MARTINS, FRANKLIM IRAPUAM MADERNA LEITE, FRANKLIN CARVALHO DA VEIGA, GELSON RUI FANCHIN, GILBERTO ALBUQUERQUE BORBOREMA, GILBERTO PEREIRA LOYOLA, GILSON RUIZ RITZMANN, HEITOR DUTRA DA SILVA FILHO, HUGO POSSETI FILHO, ILDEU CARLOS CANALLI, IRAN SABATINI MOREIRA FILHO, JAIR ROBERTO ROMANINI, JEFFERSON KUSTER, JOÃO BAPTISTA SILVEIRA MELLO FILHO, JOÃO LUIZ GOLTZ DE ALMEIDA, ESPÓLIO DE JOEL DO AMARAL, JORGE AKISHINO, JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, ESPÓLIO DE JOSÉ CAVALCANTE MOURA, JOSÉ FERREIRA HEIDGER, JOSÉ HAROLDO ZANTEDESCHI, JOSÉ LUIZ ARCHER, JOSÉ PEDRO WEINAND, JÚLIO CÉSAR VERCESI RUSSI, JÚLIO PACHECO MONTEIRO NETO, KEIITI SUGUIMATI, LENO FANCHIN, LEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE JUNIOR, LEOPOLDO DE CASTRO CAMPOS, MANOEL JORGE LACERDA JUNIOR, MÁRCIO JOSÉ TOZO, MARCOS GOMES JUNIOR, MARCOS MICHEL MAIA, MARCOS TOCCAFONDO, MARCUS VINICIUS TALAMINI, MARIO ANTÔNIO FARACO, MAURÍCIO LUIZ DE OLIVEIRA FRANCO, MERON KOVALCHUK, MILTON MÁRCIO MACHOTA, MILTON Página 1 de 4 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 PODOLAK JÚNIOR, NELMA HELENA GUIMARÃES, NELSON FARHAT, NEWTON BRIXEL PEREIRA, NEWTON MERLIN DE CAMARGO, NÍVIA ALVES RIBEIRO MENEGAZZO, OCTÁVIO JOSÉ SILVEIRA DA ROCHA, ONIVALDO MORAES, OSCAR ALBERTO DA SILVA GAYER, OSMAR LOPES FERREIRA, OSWALDO MARTINS PEREIRA SOBRINHO, OTTO MILTON SCHENFELDER, PAULO CEZAR HUY DE MACEDO, PAULO MAGALHÃES DOS REIS FILHO, PAULO MONTES LUZ, PAULO RICARDO WENZEL DE CARVALHO, PAULO ROBERTO FERRAZ DE ANDRADE, PAULO ROBERTO MELANI, PAULO ROBERTO NACKE, PEDRO MARSIRIO BINSFELD, RAUL BRÁULIO CERCAL JÚNIOR, RICARDO EGG VALENÇA MONTEIRO, RICARDO MARTINS DE BARROS, RICARDO VILELA THIELEN, ROBINSON FERNANDO ROGOSKI DORNELES, ROGÉRIO BARLETTA MENDES, ROGÉRIO WALLBACH TIZZOT, ROMEU STENCEL, ROMILDO TADEU PREVEDELLO, RUI CEZAR DE QUADROS ASSAD, SANDOVAL BISCAIA DE OLIVEIRA, SÉRGIO AUGUSTO NEGRÃO, SÉRGIO LUIZ ANTONIASSE, SÉRGIO LUIZ FERRARI, SETEMBRINO FURLANETTO DALMOLIN, TADEU GLOWACKI, VALDENIR CORREA, VANESSA HUMPHREYS ALBERGE, VIKTOR BARAS, VILSON ANTÔNIO DOS SANTOS ARAÚJO, WAGNER FAUSTO MAZUR e WILSON DOMINGOS CELLI Executado: ESTADO DO PARANÁ DECISÃO 1. Reporto-me, por brevidade, aos relatórios de movs. 127.1, 156.1, 170.1 e 201.1. Ao mov. 205.1, a empresa MOTOPAR RETÍFICA DE MOTORES LTDA informou nos autos que é credora do Exequente José Luiz Archer, solicitando a suspensão da ordem de expedição de alvará para levantamento do crédito deste. Juntou procuração e documentos (movs. 205.2/205.6). Página 2 de 4 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 Sobreveio a comunicação da penhora no rosto destes autos determinada pelo Juízo da Vara Cível de Mandaguaçu/PR (movs. 206.1/206.2). Os Exequentes solicitaram a expedição dos alvarás, pois “não é justo que por conta da dívida de um dos servidores, simplesmente todos os demais possam ter prejuízo no andamento processual.”. Na ocasião, o Procurador Judicial ressaltou a existência dos honorários contratuais incidentes no crédito do Sr. José Luiz Archer, formulando os seguintes pedidos (fl. 04, mov. 208.1): Termo de penhora no rosto dos autos foi acostado ao mov. 209.1. Vieram-me, então, os autos conclusos. É o necessário registro. Pois bem. 2. À Secretaria para que anote na capa dos autos a existência de penhora, conforme determinado pelo Juízo da Vara Cível de Mandaguaçu/PR (mov. 206.2). Página 3 de 4 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 3. Dando prosseguimento ao feito, cumpra-se integralmente a decisão de mov. 201.1, com a expedição dos respectivos alvarás. Com relação ao crédito de titularidade do Exequente José Luiz Archer, atente-se a Secretaria à penhora de mov. 209.1 e aos honorários contratuais devidos ao patrono, Dr. Sérgio Ney Cuéllar Tramujas (mov. 208.2). 4. Oportunamente, tornem conclusos para deliberações. 5. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. 1 Curitiba/PR, data da inserção no sistema. CAMILA SCHERAIBER POLLI Juíza de Direito Substituta (documento assinado digitalmente) 1 Artigo 207 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Página 4 de 4 Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 Autos n. 0003403-71.2005.8.16.0004 Número antigo ímpar (631/2005) Execução contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Servidor Público Civil

04/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(102)

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

OUTRAS DECISÕES

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(505)

legal