Execução Fiscal 0022537-46.2018.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2018

Valor da Causa

R$ 2.301,98

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Guarapuava

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PR

CNPJ

Autor

DILCEU RIBEIRO MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDENER BERTÃO TOLENTINO

OAB/PR 82316·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/04/2023, 13:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/04/2023, 09:42

RECEBIDOS OS AUTOS

04/04/2023, 09:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/03/2023, 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2023, 10:16

JUNTADA DE CUSTAS

22/12/2022, 17:29

RECEBIDOS OS AUTOS

22/12/2022, 17:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/12/2022, 17:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2022, 00:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/12/2022, 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2022, 12:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2022

05/12/2022, 12:43

RECEBIDOS OS AUTOS

28/11/2022, 11:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

07/07/2022, 09:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2022, 16:45

Todas as movimentações(107)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/04/2023, 13:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/04/2023, 09:42

RECEBIDOS OS AUTOS

04/04/2023, 09:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/03/2023, 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2023, 10:16

Documentos

Outros

•17/05/2022, 10:30

Outros

•04/03/2022, 06:42

JUNTADA DE CUSTAS

22/12/2022, 17:29

RECEBIDOS OS AUTOS

22/12/2022, 17:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/12/2022, 17:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2022, 00:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/12/2022, 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2022, 12:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2022

05/12/2022, 12:43

RECEBIDOS OS AUTOS

28/11/2022, 11:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

07/07/2022, 09:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2022, 16:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2022, 18:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/05/2022, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

17/05/2022, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

10/05/2022, 16:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2022, 10:58

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

04/03/2022, 06:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/03/2022, 14:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/02/2022, 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2022, 16:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2022, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 16:48

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD

04/02/2022, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022537-46.2018.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - Celular: (42) 99958-7039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022537-46.2018.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.301,98 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): DILCEU RIBEIRO MOREIRA 1. Considerando-se a informação de falecimento da parte executada (mov. 19.1) e o pedido formulado pelo Município de Guarapuava (mov. 72.1), diligencie-se por meio dos sistemas Infoseg e, inclusive, CRC Nacional informações a respeito do óbito e da certidão de óbito da parte executada, nos termos requeridos. 2. Sendo a busca positiva, intime-se a parte exequente para que apresente cópia da certidão de óbito da parte executada e se manifeste a respeito: a) da possibilidade de redirecionamento da execução fiscal aos herdeiros ou espólio e b) eventual falta das condições da ação no caso de o óbito ter ocorrido antes da constituição do débito tributário. 3. Prazo de 20 (vinte) dias, já contado em dobro. 4. Após, tornem os autos conclusos. Guarapuava, data da inserção no sistema. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

04/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 10:31

DEFERIDO O PEDIDO

25/01/2022, 12:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/01/2022, 01:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2022, 09:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/01/2022, 08:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2021, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2021, 17:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/11/2021, 17:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/11/2021, 19:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2021, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2021, 17:47

JUNTADA DE CUSTAS

20/10/2021, 16:57

RECEBIDOS OS AUTOS

20/10/2021, 16:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2021, 16:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/10/2021, 16:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/10/2021, 15:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2021, 00:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2021, 16:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/09/2021, 16:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/09/2021, 00:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/09/2020, 11:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2020, 00:32

PROCESSO SUSPENSO

19/08/2020, 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2020, 17:34

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

13/08/2020, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2020, 10:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/08/2020, 12:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2020, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2020, 14:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/07/2020, 14:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/07/2020, 00:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/11/2019, 13:58

PROCESSO SUSPENSO

08/05/2019, 11:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2019, 11:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/05/2019, 09:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/04/2019, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/04/2019, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2019, 10:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2019, 10:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2019, 10:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2019, 10:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/04/2019, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2019, 18:14

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

11/04/2019, 18:13

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

09/04/2019, 00:40

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

26/03/2019, 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/03/2019, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2019, 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2019, 14:59

JUNTADA DE CUSTAS

14/03/2019, 14:59

RECEBIDOS OS AUTOS

14/03/2019, 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2019, 14:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/03/2019, 14:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/03/2019, 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2019, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2019, 17:11

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/02/2019, 17:11

MANDADO DEVOLVIDO

25/02/2019, 14:16

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

22/02/2019, 17:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/02/2019, 16:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/02/2019, 10:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/02/2019, 10:08

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

12/02/2019, 02:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/01/2019, 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2019, 09:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2019, 09:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2019, 00:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

24/01/2019, 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2019, 17:09

CONCEDIDO O PEDIDO

10/01/2019, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/01/2019, 09:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/01/2019, 09:41

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

27/12/2018, 15:50

RECEBIDOS OS AUTOS

27/12/2018, 15:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/12/2018, 20:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/12/2018, 20:29

Outros

•13/08/2020, 12:57

Decisão

•10/01/2019, 16:22