Execução Fiscal 0020164-47.2015.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2015

Valor da Causa

R$ 1.925,22

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Guarapuava

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 17ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PR

CNPJ

Autor

MICESLAU KAMINSKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABRAHAM VIRMOND HAICK

OAB/PR 62823·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/05/2024, 14:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/05/2024, 09:34

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

13/05/2024, 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2024, 14:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/05/2024, 14:12

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/05/2024, 14:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/05/2024, 16:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/04/2024, 06:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/03/2024, 12:22

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

07/03/2024, 09:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/03/2024, 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2024, 09:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2024, 11:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/01/2024, 11:04

Todas as movimentações(134)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/05/2024, 14:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/05/2024, 09:34

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

13/05/2024, 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2024, 14:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/05/2024, 14:12

Documentos

Outros

•27/05/2022, 09:55

Outros

•10/03/2022, 08:03

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/05/2024, 14:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/05/2024, 16:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/04/2024, 06:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/03/2024, 12:22

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

07/03/2024, 09:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/03/2024, 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2024, 09:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2024, 11:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/01/2024, 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2024, 17:10

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

13/12/2023, 17:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/11/2023, 13:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

08/11/2023, 19:54

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

05/10/2023, 17:43

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/09/2023, 10:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/08/2023, 16:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2023, 07:57

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

26/07/2023, 07:57

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/07/2023, 13:09

RECEBIDOS OS AUTOS

07/07/2023, 13:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/05/2023, 17:34

JUNTADA DE CUSTAS

12/05/2023, 18:42

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2023, 18:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2023, 18:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/04/2023, 10:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2023, 09:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/04/2023, 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2023, 16:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2023

13/04/2023, 16:18

RECEBIDOS OS AUTOS

05/04/2023, 17:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

07/07/2022, 09:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/06/2022, 09:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2022, 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2022, 09:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/05/2022, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

27/05/2022, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

20/05/2022, 11:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2022, 09:40

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

10/03/2022, 08:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/03/2022, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/03/2022, 16:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020164-47.2015.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - Celular: (42) 99958-7039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020164-47.2015.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.925,22 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): MICESLAU KAMINSKI 1. Sobreveio a informação de que o executado faleceu no ano de 1981 (mov. 79.2). Dessa forma, considerando-se que os créditos tributários que pretende executar foram constituídos a partir do ano de 2011 (já que os de 2010 foram declarados prescritos, conforme mov. 6.1), intime-se o Município de Guarapuava para que se manifeste, no prazo de 10 dias, já contado em dobro, sobre a existência de condições da ação. 2. Ainda, no prazo concedido, deverá se manifestar, também, sobre eventual prescrição intercorrente de sua pretensão executória, uma vez que da data da ciência da primeira tentativa frustrada de citação, 18/10/2016 (mov. 44), transcorreram-se mais de 5 anos. 3. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Guarapuava, data da inserção no sistema. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

04/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 10:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/01/2022, 12:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/01/2022, 11:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/01/2022, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/01/2022, 14:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2021, 00:06

PROCESSO SUSPENSO

26/11/2021, 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2021, 14:11

DEFERIDO O PEDIDO

18/11/2021, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2021, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/11/2021, 14:30

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

11/11/2021, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2021, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

22/10/2021, 14:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/10/2021, 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2021, 16:03

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

08/09/2021, 18:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/08/2021, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2021, 15:38

PROCESSO DESARQUIVADO

19/08/2021, 15:36

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

23/04/2018, 14:33

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

17/04/2018, 00:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/04/2018, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2018, 10:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/03/2018, 10:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/03/2018, 00:36

PROCESSO SUSPENSO

13/02/2017, 12:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/02/2017, 12:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/01/2017, 08:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2016, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2016, 11:32

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

25/11/2016, 11:32

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

25/11/2016, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/11/2016, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

04/11/2016, 00:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2016, 09:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2016, 09:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2016, 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/10/2016, 18:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2016, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2016, 16:49

JUNTADA DE CUSTAS

26/09/2016, 17:26

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2016, 17:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/09/2016, 15:15

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/09/2016, 15:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/09/2016, 15:13

MANDADO DEVOLVIDO

19/09/2016, 12:31

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

22/08/2016, 18:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/08/2016, 16:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/08/2016, 15:57

DESPACHO

07/08/2016, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/08/2016, 13:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/08/2016, 13:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/08/2016, 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2016, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2016, 11:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/07/2016, 16:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/06/2016, 17:19

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

30/06/2016, 17:17

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

09/06/2016, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2016, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2016, 16:05

CONCEDIDO O PEDIDO

11/04/2016, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/03/2016, 09:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/03/2016, 18:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2016, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2016, 17:18

PROCESSO SUSPENSO

10/03/2016, 15:53

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

22/01/2016, 01:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/12/2015, 00:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/11/2015, 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2015, 16:54

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

24/11/2015, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/11/2015, 17:05

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

06/11/2015, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2015, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2015, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

15/10/2015, 19:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

05/10/2015, 16:51

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

05/10/2015, 16:46

RECEBIDOS OS AUTOS

05/10/2015, 16:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

31/08/2015, 11:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/08/2015, 11:06

Outros

•25/01/2022, 12:12

Outros

•18/11/2021, 10:44

Outros

•07/08/2016, 15:33

Outros

•08/07/2016, 16:19

Outros

•11/04/2016, 15:27

Outros

•24/11/2015, 17:43

Outros

•15/10/2015, 19:47