Execução Fiscal 0005854-83.2020.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 7.214,52

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Autor

GANESCH ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

CNPJ

Reu

SANDRO DANIEL TAVARES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE SOUZA SAMPAIO

OAB/PR 78156·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS SANTOS QUARESMA

CPF·Representa: Réu

RENATA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/PR 73978·CPF·Representa: Réu

Movimentações

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2026, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2026, 14:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/04/2026, 14:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/04/2026, 08:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2026, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE GANESCH ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA REPRESENTADO(A) POR ANTONIO CARLOS SANTOS QUARESMA

24/03/2026, 00:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2026, 12:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/03/2026, 12:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

11/03/2026, 16:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/03/2026, 11:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2026, 16:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2026, 16:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2026, 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 12:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/02/2026, 12:41

Todas as movimentações(214)

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2026, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2026, 14:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/04/2026, 14:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/04/2026, 08:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2026, 00:07

Documentos

Outros

•23/01/2026, 16:12

Outros

•29/10/2025, 08:17

DECORRIDO PRAZO DE GANESCH ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA REPRESENTADO(A) POR ANTONIO CARLOS SANTOS QUARESMA

24/03/2026, 00:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2026, 12:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/03/2026, 12:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

11/03/2026, 16:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/03/2026, 11:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2026, 16:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2026, 16:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2026, 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 12:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/02/2026, 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 12:41

INDEFERIDO O PEDIDO

23/01/2026, 16:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/12/2025, 11:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/12/2025, 01:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2025, 00:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/11/2025, 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2025, 16:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/10/2025, 08:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2025, 00:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2025, 01:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2025, 16:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

06/10/2025, 08:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2025, 00:20

DECORRIDO PRAZO DE PERITO SERGIO FIALA DE ALENCAR

24/09/2025, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2025, 15:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE VALOR DA PERÍCIA

17/09/2025, 11:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2025, 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2025, 17:13

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/09/2025, 17:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/09/2025, 22:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2025, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2025, 18:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

26/08/2025, 13:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2025, 19:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 15:27

EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE PERITO

21/08/2025, 15:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/08/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/08/2025, 15:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/08/2025, 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2025, 16:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/07/2025, 11:25

DECORRIDO PRAZO DE PERITO JOSE HAMILTON QUERIDO MARSON

15/07/2025, 01:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2025, 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2025, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 14:31

EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE PERITO

25/06/2025, 14:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/06/2025, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 14:21

DEFERIDO O PEDIDO

15/06/2025, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/03/2025, 01:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/03/2025, 08:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/01/2025, 11:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2025, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2025, 16:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/12/2024, 13:20

RECEBIDOS OS AUTOS

04/12/2024, 13:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2024, 13:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/11/2024, 13:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/11/2024, 13:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/11/2024, 11:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2024, 00:12

DECORRIDO PRAZO DE GANESCH ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA REPRESENTADO(A) POR ANTONIO CARLOS SANTOS QUARESMA

11/10/2024, 00:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2024, 13:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

03/10/2024, 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2024, 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2024, 13:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/09/2024, 13:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/09/2024, 14:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2024, 00:08

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

08/08/2024, 21:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2024, 13:00

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/08/2024, 13:00

MANDADO DEVOLVIDO

28/07/2024, 19:14

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/07/2024, 14:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/07/2024, 17:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2024, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2024, 12:51

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

08/07/2024, 12:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/06/2024, 13:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/05/2024, 15:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/05/2024, 14:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/05/2024, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/04/2024, 09:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2024, 12:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/03/2024, 12:52

MANDADO DEVOLVIDO

15/03/2024, 12:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/02/2024, 17:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/02/2024, 14:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/02/2024, 17:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2024, 08:10

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/01/2024, 08:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/01/2024, 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2023, 14:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/11/2023, 10:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/10/2023, 11:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/09/2023, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2023, 01:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

14/09/2023, 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2023, 15:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2023, 15:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2023, 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2023, 15:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/08/2023, 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2023, 15:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/08/2023, 09:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/08/2023, 11:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2023, 00:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/07/2023, 15:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/07/2023, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/07/2023, 01:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/07/2023, 16:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2023, 16:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/07/2023, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2023, 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2023, 14:07

DEFERIDO O PEDIDO

26/06/2023, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/06/2023, 01:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/05/2023, 15:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2023, 14:43

INDEFERIDO O PEDIDO

19/03/2023, 13:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/03/2023, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/02/2023, 16:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2023, 16:57

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

28/01/2023, 10:15

RECEBIDOS OS AUTOS

28/01/2023, 10:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2022, 12:15

JUNTADA DE PARECER

22/10/2022, 10:40

RECEBIDOS OS AUTOS

22/10/2022, 10:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2022, 10:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/07/2022, 12:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/07/2022, 12:05

DECORRIDO PRAZO DE GANESCH ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA REPRESENTADO(A) POR ANTONIO CARLOS SANTOS QUARESMA

21/07/2022, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2022, 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2022, 15:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/04/2022, 14:37

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

20/04/2022, 14:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/04/2022, 11:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

04/04/2022, 11:54

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

04/04/2022, 11:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/03/2022, 14:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/03/2022, 12:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2022, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/03/2022, 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2022, 10:20

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

08/03/2022, 10:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

11/02/2022, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Edifício do Fórum Estadual - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3442-1246 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005854-83.2020.8.16.0088 Da decisão de mov. 29, que excluiu Sandro Daniel Tavares do polo passivo da ação, opôs a exequente embargos de declaração de mov. 37, asseverando contradição e omissão na decisão, na medida em que CDA que instrui os autos não teria sido cancelada, mas sim, retificada, para exclusão de Daniel. O executado se manifestou em mov. 41. Decido. Os embargos merecem provimento, pois efetivamente não houve cancelamento da CDA, mas sim pedido de desistência com relação a um dos executados, Sandro Daniel Tavares. Assim, dou provimento aos embargos, para o fim de alterar o primeiro parágrafo da fundamentação da decisão, que assim passará a constar: "Na forma do artigo 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência efetivado em relação a Sandro Daniel Tavares". As demais disposições ficam inalteradas. Cumpra-se o ato ordinatório de mov. 51. Guaratuba, 31 de janeiro de 2022. Giovanna de Sá Rechia Magistrada

04/02/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2022, 18:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2022, 18:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/02/2022, 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 10:17

DEFERIDO O PEDIDO

31/01/2022, 17:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/01/2022, 17:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/01/2022, 09:13

RECEBIDOS OS AUTOS

08/01/2022, 09:13

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

08/01/2022, 09:12

RECEBIDOS OS AUTOS

08/01/2022, 09:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/01/2022, 08:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/01/2022, 08:51

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

22/12/2021, 13:23

RECEBIDOS OS AUTOS

22/12/2021, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/11/2021, 09:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

14/10/2021, 18:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2021, 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2021, 17:53

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

14/10/2021, 17:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/10/2021, 16:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2021, 00:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2021

29/09/2021, 17:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2021, 18:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2021, 18:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

27/09/2021, 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2021, 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2021, 08:51

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

21/09/2021, 13:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/07/2021, 16:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/07/2021, 14:54

DECORRIDO PRAZO DE GANESCH ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA REPRESENTADO(A) POR ANTONIO CARLOS SANTOS QUARESMA

25/06/2021, 01:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/06/2021, 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2021, 18:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

11/06/2021, 16:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/06/2021, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2021, 16:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/06/2021, 16:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/06/2021, 16:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/05/2021, 17:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2021, 00:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2021, 17:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/02/2021, 17:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

02/02/2021, 17:29

DECORRIDO PRAZO DE SANDRO DANIEL TAVARES

02/02/2021, 00:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2021, 17:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

25/01/2021, 18:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

19/01/2021, 14:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

19/01/2021, 14:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/01/2021, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2021, 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/01/2021, 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/01/2021, 17:02

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

14/12/2020, 13:47

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2020, 13:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/12/2020, 11:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/12/2020, 11:35

Outros

•15/06/2025, 16:46

Outros

•27/10/2023, 11:48

Outros

•16/08/2023, 09:48

Outros

•14/07/2023, 15:01

Outros

•26/06/2023, 18:05

Outros

•19/03/2023, 13:50

Outros

•31/01/2022, 17:54

Outros

•21/09/2021, 13:46

Despacho

•08/01/2021, 18:16