Procedimento Comum Cível 0004079-90.2020.8.16.0069 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0004079-90.2020.8.16.0069 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004079-90.2020.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 1ª VARA CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI 5 Travessa Itororó, 300 - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-3619 0513 - Celular: (44) 99123-1940 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$39.844,06 Autor(s): MARIA DE LOURDES SANCHES PIRES Réu(s): STRICKERT ODONTOLOGIA LTDA – ME Vistos etc. 01. Trata-se de ação indenizatória, em que é autora MARIA DE LOURDES SANCHES PIRES, e réu STRICKERT ODONTOLOGIA LTDA – ME. Deferida a produção de prova pericial, o réu apresentou manifestação, aduzindo que o expert nomeado não possui especialização na área de implantodontia (função responsável por inserir próteses fixas, chamadas de implantes – com a finalidade de restabelecer a função de mastigação e estética perdidas, devido à ausência de um ou mais dentes), o que poderia prejudicar a produção da prova. Nestes termos, solicitou a substituição do perito, por um que tenha a especialização na área de implantodontia. Instado a se manifestar, o autor não apresentou manifestação específica acerca da substituição do expert. Pois bem. 02. É facultada a substituição do perito quando faltar-lhe conhecimento técnico ou científico, nos termos do art. 468, I do CPC. Em verdade, o perito deve ser substituído, ainda que sem requerimento do interessado, quando carecer de conhecimento técnico ou científico. A essência da prova pericial está exatamente no conhecimento técnico especializado. Se por um acaso o expert não possui a especialização sobre a matéria que envolverá a perícia, não há sentido em se permitir a sua participação no processo. O Superior Tribunal de Justiça, acerca da matéria, já decidiu que “O perito judicial é um auxiliar do Juízo e não um servidor público. Logo, sua desconstituição dispensa a instauração de qualquer processo administrativo ou arguição por parte do magistrado que o nomeou, não lhe sendo facultado a ampla defesa ou o contraditório nestes casos, pois seu afastamento da função pode se dar ex officio e ad nutum, quando não houver mais o elo de confiança. Isto pode ocorrer em razão da precariedade do vínculo entre ele e o poder público, já que seu auxílio é eventual” (STJ, RMS 12963/SP/2004). Assim, pode o juiz nomeá-lo, bem como, removê-lo a qualquer momento. Veja-se que a demanda versa sobre procedimento odontológico de substituição total da prótese superior e extração e implantação de prótese parcial na parte inferior, conforme destacado na exordial. Portanto, mister a nomeação de um expert na área de implantodontia, apto a produzir a prova técnica requerida. 03. Nestes termos, DETERMINO a substituição do expert nomeado na seq. 74, eis que não possui a especialidade requerida nestes autos, devendo ser feita nova busca no sistema CAJU do TJPR. 3.1. A busca deverá se dar por profissional (ao menos 03) da área da odontologia com especialidade em implantodontia. 04. Com a juntada da busca pela Serventia, tornem os autos conclusos. 05. Dê-se ciência às partes acerca da presente decisão. Diligências necessárias. Cianorte, datado eletronicamente. Thiago Cavicchioli Dias Juiz de Direito Substituto

04/02/2022, 00:00

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REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE

Todas as movimentações(340)

Todos os documentos(22)