Execução Fiscal 0009948-27.2015.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 7.561,84

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 17ª Câmara Cível 3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

INSTITUTO AGUA E TERRA

CNPJ

Autor

SANTA CLARA INDUSTRIA DE PASTA E PAPEL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE FÁVARO BORSATTO

OAB/PR 73868·CPF·Representa: Autor

ERICKSON GONÇALVES DE FREITAS

OAB/PR 57069·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON COMELI

OAB/PR 38612·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/05/2026, 14:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/04/2026, 15:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2026, 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2026, 12:44

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

17/04/2026, 19:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/04/2026, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/04/2026, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/11/2025, 12:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2025, 21:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2025, 14:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/09/2025, 00:51

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

16/04/2025, 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2025, 10:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/03/2025, 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/03/2025, 14:27

Todas as movimentações(185)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/05/2026, 14:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/04/2026, 15:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2026, 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2026, 12:44

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

Documentos

Outros

•17/04/2026, 19:08

Outros

•18/11/2024, 18:00

17/04/2026, 19:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/04/2026, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/04/2026, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/11/2025, 12:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2025, 21:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2025, 14:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/09/2025, 00:51

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

16/04/2025, 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2025, 10:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/03/2025, 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/03/2025, 14:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2025, 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2025, 13:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/02/2025, 11:40

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2025, 17:44

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

11/02/2025, 17:44

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

10/02/2025, 18:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/02/2025, 09:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/02/2025, 09:34

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

03/02/2025, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/01/2025, 16:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/12/2024, 11:43

DECORRIDO PRAZO DE SANTA CLARA INDÚSTRIA DE PASTA E PAPEL LTDA

11/12/2024, 00:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/12/2024, 14:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2024, 13:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/11/2024, 14:10

OUTRAS DECISÕES

18/11/2024, 18:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/10/2024, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/09/2024, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/09/2024, 12:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2024, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/09/2024, 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2024, 08:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/08/2024, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/07/2024, 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2024, 13:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2024, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

07/06/2024, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2024, 16:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

02/05/2024, 13:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/04/2024, 00:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

02/04/2024, 16:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

09/03/2024, 21:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

01/02/2024, 20:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

02/01/2024, 14:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

05/12/2023, 17:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

31/10/2023, 19:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

29/09/2023, 10:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

29/08/2023, 11:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

26/07/2023, 12:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

29/06/2023, 10:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

04/05/2023, 16:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/03/2023, 14:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

14/03/2023, 15:41

PROCESSO SUSPENSO

14/03/2023, 13:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/03/2023, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/03/2023, 08:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2023, 14:21

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

03/03/2023, 14:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/03/2023, 14:15

RECEBIDOS OS AUTOS

01/03/2023, 13:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2023, 10:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

09/02/2023, 15:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/08/2022, 17:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/07/2022, 09:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/06/2022, 12:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/05/2022, 15:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/04/2022, 13:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/03/2022, 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2022, 14:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009948-27.2015.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Ambiental Valor da Causa: R$7.561,84 Exequente(s): INSTITUTO AGUA E TERRA Executado(s): SANTA CLARA INDÚSTRIA DE PASTA E PAPEL LTDA DECISÃO O exequente pleiteia pela suspensão do feito por 6 (seis) meses diante do parcelamento do débito (mov. 98.1). 1. Defiro o pedido formulado à mov. 98.1. 1.1. Suspenda-se o processo pelo prazo de 6 (seis) meses (art. 151, VI, do CTN). 2. Findo o prazo de suspensão, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias em termos de prosseguimento do feito. Oportunamente, voltem conclusos. Guarapuava, 22 de fevereiro de 2022. Ricardo Alexandre Spessato de Alvarenga Campos Juiz de Direito

04/02/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2022, 17:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2022, 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 10:19

DEFERIDO O PEDIDO

02/02/2022, 17:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/02/2022, 19:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/01/2022, 10:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/01/2022, 17:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/12/2021, 16:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2021, 08:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/12/2021, 15:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/11/2021, 17:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/10/2021, 15:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/08/2021, 17:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

02/08/2021, 16:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

16/10/2019, 09:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/10/2019, 09:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/10/2019, 08:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

14/10/2019, 18:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2019, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2019, 13:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

09/09/2019, 12:24

DECORRIDO PRAZO DE SANTA CLARA INDÚSTRIA DE PASTA E PAPEL LTDA

27/08/2019, 00:35

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

19/08/2019, 19:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2019, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2019, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2019, 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2019, 16:08

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

22/07/2019, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/07/2019, 12:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/04/2019, 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2019, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2019, 12:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

14/01/2019, 17:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/12/2018, 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2018, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/11/2018, 14:39

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

20/11/2018, 14:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/09/2018, 17:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

08/08/2018, 17:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/07/2018, 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2018, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2018, 14:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/07/2018, 14:38

CONCEDIDO O PEDIDO

04/06/2018, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/05/2018, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/04/2018, 10:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2018, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2018, 15:34

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

03/04/2018, 15:34

JUNTADA DE CUSTAS

24/02/2018, 10:30

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2018, 10:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/02/2018, 14:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/02/2018, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

08/01/2018, 12:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/01/2018, 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2018, 11:04

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

31/10/2017, 14:27

CONCEDIDO O PEDIDO

15/09/2017, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/09/2017, 12:03

JUNTADA DE CUSTAS

05/09/2017, 17:23

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2017, 17:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/08/2017, 11:47

DECORRIDO PRAZO DE SANTA CLARA INDÚSTRIA DE PASTA E PAPEL LTDA

08/08/2017, 00:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/08/2017, 10:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2017, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2017, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2017, 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2017, 12:22

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/07/2017, 16:50

RECEBIDOS OS AUTOS

12/07/2017, 16:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

12/04/2017, 14:23

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

12/04/2017, 14:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/04/2017, 14:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/04/2017, 21:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/01/2017, 17:34

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/12/2016, 17:36

RECEBIDOS OS AUTOS

05/12/2016, 17:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/11/2016, 17:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2016, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2016, 11:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/10/2016, 11:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/10/2016, 00:25

PROCESSO SUSPENSO

17/08/2016, 12:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/08/2016, 12:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

07/07/2016, 17:36

CONCEDIDO O PEDIDO

07/07/2016, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/04/2016, 15:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/02/2016, 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/01/2016, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2016, 13:58

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

27/11/2015, 14:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/10/2015, 16:09

DECORRIDO PRAZO DE SANTA CLARA INDÚSTRIA DE PASTA E PAPEL LTDA

14/10/2015, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2015, 16:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/10/2015, 14:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/10/2015, 14:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

31/08/2015, 13:19

CONCEDIDO O PEDIDO

23/06/2015, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

17/06/2015, 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2015, 14:43

RECEBIDOS OS AUTOS

17/06/2015, 13:48

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17/06/2015, 13:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/06/2015, 15:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/06/2015, 15:52

Outros

•02/02/2022, 17:12

Outros

•22/07/2019, 18:15

Outros

•04/06/2018, 18:37

Outros

•15/09/2017, 17:18

Outros

•09/04/2017, 21:04

Outros

•07/07/2016, 14:31

Outros

•23/06/2015, 15:00