Cumprimento de sentença 0014920-94.2020.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0014920-94.2020.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0014920-94.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014920-94.2020.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$5.103,00 Autor(s): EQUAGRIL EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA Réu(s): ELOISA MARIA SEVERO DE LIMA MARIANE DE LIMA MACHADO DECISÃO 1. Trata-se de “Ação de indenização por danos materiais” que EQUAGRIL EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA move em face de MARIANE DE LIMA MACHADO e ELOISA MARIA SEVERO DE LIMA. A parte ré foi devidamente citada (mov. 22.1 e 42.2). Considerando que a parte requerida deixou de apresentar contestação, foi decretada sua revelia (mov. 50.1). Intimadas as partes para se manifestarem quanto à produção de provas, o autor pugnou pela oitiva de testemunhas (mov. 53.1). É o relatório. 2. Nos termos do artigo 357 do CPC, passo a sanear e a organizar o presente feito. 3. Assim, considerando que não há preliminares a serem analisadas, o processo encontra-se em ordem, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que o declaro saneado. 4. DEFIRO o pedido de oitiva das testemunhas arroladas pelo autor, que se mostra suficiente e útil para a comprovação dos fatos narrados na exordial. 5. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte requerida, eis que não teria o condão de alterar o resultado da lide, e ainda considerando que se trata de parte revel. 6. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/09/2022 às 14h00, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas arroladas ao mov. 53.1. Deve(m) a(s) parte(s), no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão, informar se se compromete(m) a levar as testemunhas à audiência, independentemente da intimação de que trata o art. 455 do CPC, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Observe-se que, caso a(s) parte(s) não se comprometa(m) a levar as testemunhas, “Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo” (art. 455, “caput”, do CPC). Tal intimação “deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento”, conforme dispõe o artigo 455, § 1º, do mesmo código. Ademais, caso alguma das partes seja o Ministério Público, a intimação deverá ser feita, em qualquer caso, pela via judicial, nos termos do art. 455, § 4º, IV, do CPC. Também haverá a intimação judicial quando a testemunha for servidor público ou militar, hipótese em que se requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir. Observe a Secretaria que, em caso de ter sido deferido o depoimento pessoal, a parte cujo depoimento se solicitou deverá ser intimada PESSOALMENTE, conforme previsto no art. 385, § 1º, do CPC. 6. Intimações e diligências necessárias. Cascavel/PR, datado eletronicamente – lcgs. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

04/02/2022, 00:00

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CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE EQUAGRIL EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE ELOISA MARIA SEVERO DE LIMA

DECORRIDO PRAZO DE MARIANE DE LIMA MACHADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

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