Mandado de Segurança Cível 0010729-47.2021.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 244.587,21

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO PARANA - 9 DRR - MARINGA

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIO LUIZ BLAZIUS

OAB/PR 31478·CPF·Representa: Autor

CERINO LORENZETTI

OAB/PR 39974·CPF·Representa: Autor

FABIANA CHINA LORENZETTI PACAGNAN

OAB/PR 69752·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA WEILER SILVA

OAB/PR 40878·CPF·Representa: Autor

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

10/01/2025, 10:46

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/05/2023, 10:57

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/05/2023, 17:46

RECEBIDOS OS AUTOS

22/05/2023, 17:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/05/2023, 11:31

JUNTADA DE CUSTAS

15/05/2023, 21:16

RECEBIDOS OS AUTOS

15/05/2023, 21:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2023, 20:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/05/2023, 12:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2023, 11:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2023, 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2023, 11:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2023

10/05/2023, 11:28

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

10/05/2023, 11:28

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2023, 14:29

Todas as movimentações(43)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

10/01/2025, 10:46

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/05/2023, 10:57

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/05/2023, 17:46

RECEBIDOS OS AUTOS

22/05/2023, 17:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/05/2023, 11:31

Documentos

OUTROS

•15/02/2023, 16:31

OUTROS

•02/02/2022, 22:08

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JUNTADA DE CUSTAS

15/05/2023, 21:16

RECEBIDOS OS AUTOS

15/05/2023, 21:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2023, 20:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/05/2023, 12:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2023, 11:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2023, 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2023, 11:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2023

10/05/2023, 11:28

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

10/05/2023, 11:28

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2023, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Apelação Cível nº 0010729-47.2021.8.16.0190 1. À Divisão para retificação dos registros e da autuação, a fim de que conste como parte interessada o Estado do Paraná. 2. Intimem-se a autoridade apontada como coatora – Delegado da Receita Estadual do Paraná – 9ª DRR – Maringá –, bem como o Estado do Paraná para, no prazo legal, oferecerem contrarrazões ao recurso interposto por GCA – Distribuidora Comercial de Alimentos Ltda. 3. Com a apresentação das contrarrazões ou com o decurso do prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria-geral de Justiça. 4. Após, voltem conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. Curitiba, 04 de fevereiro de 2022. (Assinatura Digital) Des. Marcos S. Galliano Daros Relator 1

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010729-47.2021.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Mandado de Segurança Cível Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: R$244.587,21 Impetrante(s): GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Impetrado(s): Delegado da Receita Estadual do Paraná - 9ª DRR - Maringá 1. Interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a apresentar contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.010, § 1.º, do CPC. 2. Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida, intime-se a parte contrária a contrarrazoar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 2.º, do CPC. 3. Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, § 1.º, do NCPC, intime-se o recorrente a se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2.º, do NCPC. 4. Após as formalidades acima, encaminhem-se os autos ao E. TJPR (art. 1.009, § 3.º, do NCPC), com as homenagens de estilo, ressaltando-se que o juízo de admissibilidade do(s) recurso(s) será efetuado direta e integralmente pela Corte ad quem (art. 932 do CPC). Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, datado e assinado digitalmente. FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito

04/02/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

03/02/2022, 10:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/02/2022, 22:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

02/02/2022, 12:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/02/2022, 10:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/01/2022, 11:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2021, 07:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2021, 12:46

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

14/12/2021, 10:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/12/2021, 17:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/12/2021, 16:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2021, 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2021, 19:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/12/2021, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

06/12/2021, 13:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2021, 13:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

03/12/2021, 15:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2021, 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2021, 13:04

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

01/12/2021, 13:04

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

30/11/2021, 14:28

RECEBIDOS OS AUTOS

30/11/2021, 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2021, 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2021, 14:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

29/11/2021, 16:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/11/2021, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

29/11/2021, 16:19

OUTROS

•14/12/2021, 10:42

OUTROS

•07/12/2021, 14:54