Cumprimento de sentença 0033888-56.2012.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0033888-56.2012.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0033888-56.2012.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 99825-3932 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033888-56.2012.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$132.382,46 Exequente(s): Diagnósticos da America S/A FLAVIO ANTONIO DE ALBUQUERQUE FERNANDES Executado(s): CLINICA MEDICA NOSSA SENHORA DA SALETE LTDA CMC Clínica Médica Cascavel EIRELI Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo exequente FLAVIO ANTONIO DE ALBUQUERQUE FERNANDES no e. 375.1 em face da decisão proferida no e. 366.1. Afirma o exequente que a decisão foi omissa ao não analisar o pedido reiterado de penhora de créditos. Vejamos, Ao requerer a desconsideração da personalidade juridica para incluir no polo passivo a CMC - CLINICA MÉDICA DE CASCAVEL EIRELI – HOSPITAL DO CORAÇÃO, o exequente formulou pedido, em sede de tutela de urgência, de penhora sobre os créditos que a referida empresa possui com a UNIMED DE CASCAVEL nos seguintes termos: “II - que seja deferida a Tutela de Urgência, para que recaia a penhora sobre os créditos que a Executada mantem com a UNIMED DE CASCAVEL(CNPJ Nº81.170.003/0001-75, estabelecida na Rua Barão do Cerro Azul, 594, Cascavel-Pr, CEP 85.802-050, no valor de R$88.488,46(oitenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e seis reais), devendo tais créditos serem depositados em favor deste Juízo” A decisão proferida no e. 265.1. deferiu a instauração do incidente de desconsideração da personalidade juridica, no entanto indeferiu o pedido de penhora sob o seguinte argumento: “3. Pede ainda o requerente que seja concedida em sede de tutela de urgência a penhora dos créditos que a CMC – CLINICA MÉDICA CASCAVEL possui perante a Unimed. A existência do aludido crédito resta evidenciada por meio do contrato de e. 264.6 a 264.8. Todavia, ao contrario do que acontece com relação ao “Hospital Salete”, não há nenhuma informação acerca da situação financeira da empresa CMC que evidencie risco ou perigo de dano ao adimplemento do processo suficiente a ensejar a adoção da medida, razão pela qual, INDEFIRO.” Ao manifestar-se sobre a contestação no e. 288.1, a parte exequente reiterou o requerimento no item IV. Dos Requerimentos: “A reconsideração do r. despacho para que seja penhorados os créditos que a empresa - CMC – CLÍNICA MÉDICA CASCAVEL EIRELI que possuem com UNIMED CASCAVEL, a fim de garantir a Execução, tantos quantos bastem para o pagamento do principal e acessório”. Três decisões judiciais seguiram-se sem que o pedido tenha sido alvo de análise (decisão de e. 294; 309 e 366). Assiste razão ao embargante no que se refere à omissão. Desta forma, considerando a desconsideração da personalidade jurídica que permitiu que a empresa CMC CLINICA MÉDICA DE CASCAVEL EIRELI – HOSPITAL DO CORAÇÃO fosse incluída no polo passivo e ainda os documentos que acompanham o e. 288, DEFIRO o pedido de penhora dos créditos que a referida empresa possui junto a UNIMED. Oficie-se à UNIMED a fim de que proceda o depósito judicial dos valores a serem repassados Ao “HOSPITAL DO CORAÇÃO”. Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos para o fim de sanar a omissão na forma supra. P.R.I Cascavel, data da assinatura digital. Gabrielle Britto de Oliveira Juíza de Direito

04/02/2022, 00:00

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CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

MANDADO DEVOLVIDO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

MANDADO DEVOLVIDO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

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