Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002871-32.2018.8.16.0137 - TJPR | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Porecatu

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

VITIMA

LINIKER RUAN DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CREUSA DOS SANTOS DIAS

OAB/PR 70168·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/09/2023, 13:33

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/08/2023, 14:38

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2023, 14:38

JUNTADA DE CIÊNCIA

23/08/2023, 10:30

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2023, 10:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2023, 18:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/08/2023, 16:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2023, 16:53

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

22/08/2023, 16:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/08/2023, 16:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2023

22/08/2023, 16:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2023

22/08/2023, 16:50

JUNTADA DE ACÓRDÃO

22/08/2023, 16:45

RECEBIDOS OS AUTOS

20/06/2023, 16:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

20/06/2022, 11:14

Todas as movimentações(95)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/09/2023, 13:33

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/08/2023, 14:38

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2023, 14:38

JUNTADA DE CIÊNCIA

23/08/2023, 10:30

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2023, 10:30

Documentos

Outros

•09/12/2021, 17:59

Termo de Audiência

•27/09/2021, 10:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2023, 18:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/08/2023, 16:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2023, 16:53

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

22/08/2023, 16:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/08/2023, 16:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2023

22/08/2023, 16:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2023

22/08/2023, 16:50

JUNTADA DE ACÓRDÃO

22/08/2023, 16:45

RECEBIDOS OS AUTOS

20/06/2023, 16:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

20/06/2022, 11:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

19/04/2022, 19:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2022, 11:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/03/2022, 11:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

22/02/2022, 17:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002871-32.2018.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 3572-3552 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002871-32.2018.8.16.0137 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Data da Infração: 20/10/2018 Autor(s): Réu(s): LINIKER RUAN DE SOUZA (RG: 135073938 SSP/PR e CPF/CNPJ: 102.027.109-47) RUA BRIGADEIRO TOBIAS, 1075 - ANOFRE MOREIRA - FLORESTÓPOLIS/PR - CEP: 86.165-000 - Telefone(s): (043)9 9697-3145 Vistos e examinados... I- Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público através da peça coligida na sequência 65.1 em ambos os efeitos legais, cujas razões já foram apresentadas. II- Assim, intime-se o Defensor nomeado para a respectiva contraminuta no prazo legal. Caso decorra in albis o prazo acima assinalado, e por medida de celeridade e economia processual, desde já fica nomeado para prosseguir na defesa do réu o próximo advogado inscrito na lista do Sistema de Nomeação de Defensores da OAB do Paraná, o qual deverá ser intimado, após o lançamento da certidão indicativa do decurso do mencionado interstício, para o fim acima colimado, em aceitando o encargo. E se eventualmente o predito causídico também não atender a intimação para a providência supra, deverá a Serventia lançar certidão a respeito e dar atendimento ao contido no artigo 4º, da Portaria nº 02/2021, deste Juízo. III- Cumpridas as determinações supra, não havendo nenhum outro requerimento para ser apreciado, remetam-se estes autos à nossa Egrégia Turma Recursal independentemente de novo comando, renovando-se os nossos respeitos e homenagens. IV- Diligencie-se. Porecatu, 09 de dezembro de 2021. WALTERNEY AMÂNCIO JUIZ DE DIREITO

04/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 10:49

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

09/12/2021, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/12/2021, 11:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2021, 10:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2021, 11:01

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

20/10/2021, 11:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2021, 00:11

JUNTADA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

11/10/2021, 14:11

RECEBIDOS OS AUTOS

11/10/2021, 14:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2021, 12:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/10/2021, 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2021, 09:32

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

06/10/2021, 09:21

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

27/09/2021, 10:12

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

27/09/2021, 10:12

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

24/09/2021, 13:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2021, 13:22

MANDADO DEVOLVIDO

24/09/2021, 10:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

09/08/2021, 10:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/07/2021, 13:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/07/2021, 13:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/07/2021, 09:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/07/2021, 09:27

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

09/07/2021, 10:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/05/2021, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2021, 10:24

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

12/03/2021, 10:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/03/2021, 10:58

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

12/03/2021, 10:57

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

12/03/2021, 10:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/03/2021, 10:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/03/2021, 10:56

JUNTADA DE DENÚNCIA

12/03/2021, 08:47

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2021, 08:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2021, 10:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/03/2021, 10:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/03/2021, 10:35

DECORRIDO PRAZO DE LINIKER RUAN DE SOUZA

02/02/2021, 01:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/01/2021, 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2020, 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2020, 09:17

MANDADO DEVOLVIDO

17/09/2020, 09:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/09/2020, 00:43

PROCESSO SUSPENSO

17/08/2020, 09:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/08/2020, 09:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/08/2020, 01:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/07/2020, 10:23

PROCESSO SUSPENSO

02/07/2020, 10:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/06/2020, 11:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/04/2020, 11:31

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

20/02/2020, 15:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/02/2020, 10:39

JUNTADA DE RELATÓRIO

08/11/2019, 15:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

13/06/2019, 14:46

RECEBIDOS OS AUTOS

13/06/2019, 14:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/06/2019, 09:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/06/2019, 08:57

MANDADO DEVOLVIDO

28/05/2019, 10:17

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

17/05/2019, 15:55

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

17/05/2019, 15:55

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

26/11/2018, 09:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/11/2018, 09:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/11/2018, 09:35

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

23/11/2018, 17:02

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

23/11/2018, 17:00

JUNTADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO

20/11/2018, 11:45

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

01/11/2018, 16:43

RECEBIDOS OS AUTOS

01/11/2018, 16:43

RECEBIDOS OS AUTOS

01/11/2018, 15:24

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

01/11/2018, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

01/11/2018, 15:24

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

01/11/2018, 15:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/11/2018, 15:24

Outros

•06/05/2021, 16:46

Termo de Audiência

•17/05/2019, 15:55