Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002245-54.2020.8.16.0036 - TJPR | JusConsulta

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Difusão culposa de doença ou pragaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Descentralizada do Afonso Pena - Juizado Especial Criminal de São José dos Pinhais

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

VITIMA

EDSON BARBOSA RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANIS KAUANY DE OLIVEIRA

OAB/PR 93886·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/06/2025, 16:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/06/2025, 16:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/06/2025, 16:14

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/05/2025, 17:27

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2025, 17:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/05/2025, 16:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2024

16/05/2025, 16:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2024

16/05/2025, 16:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2024

16/05/2025, 16:03

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/02/2025, 14:05

MANDADO DEVOLVIDO

15/02/2025, 20:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/01/2025, 13:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/01/2025, 17:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/12/2024, 19:11

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/09/2024, 16:23

Todas as movimentações(154)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/06/2025, 16:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/06/2025, 16:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/06/2025, 16:14

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/05/2025, 17:27

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2025, 17:27

Documentos

Outros

•12/07/2024, 14:51

Outros

•11/04/2024, 19:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/05/2025, 16:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2024

16/05/2025, 16:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2024

16/05/2025, 16:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2024

16/05/2025, 16:03

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/02/2025, 14:05

MANDADO DEVOLVIDO

15/02/2025, 20:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/01/2025, 13:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/01/2025, 17:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/12/2024, 19:11

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/09/2024, 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2024, 16:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2024, 17:38

RECEBIDOS OS AUTOS

22/07/2024, 17:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2024, 17:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2024, 17:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/07/2024, 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2024, 17:02

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

12/07/2024, 14:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/07/2024, 15:21

JUNTADA DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

10/07/2024, 20:54

RECEBIDOS OS AUTOS

10/07/2024, 20:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2024, 15:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/07/2024, 15:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/07/2024, 13:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2024, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2024, 17:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/06/2024, 20:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2024, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2024, 14:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/06/2024, 14:25

DECORRIDO PRAZO DE EDSON BARBOSA RAMOS

07/05/2024, 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2024, 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2024, 07:40

NOMEADO DEFENSOR DATIVO

11/04/2024, 19:18

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

29/03/2024, 19:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/11/2023, 19:18

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

30/11/2023, 19:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/11/2023, 19:17

EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

30/11/2023, 19:17

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

30/11/2023, 19:17

JUNTADA DE DENÚNCIA

07/11/2023, 18:18

RECEBIDOS OS AUTOS

07/11/2023, 18:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2023, 00:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/10/2023, 15:11

MANDADO DEVOLVIDO

24/08/2023, 15:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/08/2023, 15:06

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/08/2023, 15:00

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/08/2023, 14:59

MANDADO DEVOLVIDO

24/07/2023, 16:02

MANDADO DEVOLVIDO

19/07/2023, 20:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/07/2023, 16:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/07/2023, 14:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/07/2023, 13:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/07/2023, 13:38

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

02/06/2023, 18:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/05/2023, 17:26

RECEBIDOS OS AUTOS

25/05/2023, 17:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2023, 00:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/05/2023, 09:10

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

14/05/2023, 09:09

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

02/05/2023, 14:46

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

24/04/2023, 06:26

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

19/04/2023, 17:25

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

19/04/2023, 14:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/04/2023, 18:22

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2023, 18:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2023, 15:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/03/2023, 17:50

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/03/2023, 17:49

DECORRIDO PRAZO DE EDSON BARBOSA RAMOS

22/03/2023, 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2023, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2023, 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2023, 17:42

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/02/2023, 17:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/02/2023, 16:08

RECEBIDOS OS AUTOS

22/02/2023, 16:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2023, 09:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/02/2023, 18:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/02/2023, 18:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/02/2023, 18:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/10/2022, 10:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2022, 15:47

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

20/05/2022, 16:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/02/2022, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002245-54.2020.8.16.0036. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Avenida Rui Barbosa, 6888 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.040-550 - Fone: (41) 3312-6940 Autos nº. 0002245-54.2020.8.16.0036 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Intimação / Notificação Data da Infração: 16/12/2020 Autoridade(s): Autor do Fato(s): EDSON BARBOSA RAMOS (RG: 82798188 SSP/PR e CPF/CNPJ: 037.064.669-02) RUA JOSE DORNELES, 1331 CASA - Parque da Fonte - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.050-110 A expedição de certidão requerida pelo advogado que atendeu a este Juízo na qualidade de advogado dativo está abarcada pelo disposto no art. 5o, inciso XXXIV, alínea b, da Constituição Federal, não sendo necessária a decisão do Magistrado. A situação em que se exige o deferimento do magistrado refere-se aos pedidos de certidão de feitos que tramitam em segredo de justiça formulados por terceiro, o que não é o caso. Expeça-se a certidão solicitada, no prazo legal. Oportunamente, arquivem-se. São José dos Pinhais, 31 de janeiro de 2022. Gustavo Tinôco de Almeida Juiz de Direito

04/02/2022, 00:00

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

31/01/2022, 09:45

DECORRIDO PRAZO DE EDSON BARBOSA RAMOS

28/01/2022, 01:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/01/2022, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2022, 12:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/01/2022, 16:53

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

12/01/2022, 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2022, 11:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

04/01/2022, 17:35

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

28/12/2021, 14:33

RECEBIDOS OS AUTOS

28/12/2021, 14:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/12/2021, 00:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/12/2021, 16:59

RECEBIDOS OS AUTOS

27/12/2021, 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2021, 17:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/12/2021, 17:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/12/2021, 17:39

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO PENAL

16/12/2021, 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2021, 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2021, 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2021, 14:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/12/2021, 14:22

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

16/12/2021, 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2021, 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2021, 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

20/10/2021, 15:41

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

06/10/2021, 20:08

RECEBIDOS OS AUTOS

06/08/2021, 17:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2021, 17:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/08/2021, 11:37

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

05/08/2021, 11:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/08/2021, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

02/08/2021, 20:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/08/2021, 16:19

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2021, 16:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2021, 10:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/07/2021, 12:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/07/2021, 19:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/07/2021, 17:30

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

09/07/2021, 17:29

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

22/04/2021, 10:59

RECEBIDOS OS AUTOS

22/04/2021, 10:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/04/2021, 11:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2021, 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2021, 18:24

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

12/03/2021, 18:21

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

12/03/2021, 15:39

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

12/03/2021, 15:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/03/2021, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2021, 10:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/03/2021, 19:53

RECEBIDOS OS AUTOS

04/03/2021, 19:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2021, 00:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/02/2021, 10:42

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

15/02/2021, 10:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/02/2021, 10:41

JUNTADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO

17/12/2020, 23:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/12/2020, 15:18

RECEBIDOS OS AUTOS

17/12/2020, 15:18

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

17/12/2020, 01:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/12/2020, 01:13

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17/12/2020, 01:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/12/2020, 01:13

RECEBIDOS OS AUTOS

17/12/2020, 01:13

Outros

•31/01/2022, 09:45

Outros

•16/12/2021, 16:58

Outros

•03/08/2021, 18:37

Outros

•13/07/2021, 19:35

Outros

•10/03/2021, 14:38