Execução de Título Extrajudicial 0001632-58.2011.8.16.0130 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001632-58.2011.8.16.0130 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Paraná, 1422 - Jardim América - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-190 - Fone: (44) 3421-2523 - Celular: (44) 99716-4338 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Mútuo Processo nº: 0001632-58.2011.8.16.0130 Exequente(s): CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Executado(s): SUELENE CARVALHO DUARTE FRACAROLLI Waldemar Fracarolli Vistos etc... 1. Trata-se de execução de título extrajudicial, em que o exequente apresentou o demonstrativo de cálculo e pediu a designação de hastas para alienação do imóvel penhorado (mov. 290). 2. Compulsando os autos, observa-se que houve o julgamento dos embargos à execução em apenso 0003249-53.2011.8.16.0130 (mov. 247), com o reconhecimento de excesso de execução ante a capitalização indevida de juros, em sentença transitada em julgado. Assim, tendo em vista que a planilha de cálculo apresentada pelo exequente ao mov. 290 subleva dúvidas quanto ao atendimento do comando judicial, necessária a apuração da necessidade de liquidação de sentença, nos autos em apenso, a fim de se apurar o real quantum devido, nos moldes do artigo 509, I, do CPC/15. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE MANTEVE A REALIZAÇÃO DE LEILÃO E CONTINUIDADE DOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS, SEM ANTES DETERMINAR A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, NOS QUAIS FOI RECONHECIDO EXCESSO DE EXECUÇÃO. PLANILHA APRESENTADA PELO EXEQUENTE QUE NÃO CORRESPONDE AO QUE RESTOU DECIDIDO NA SENTENÇA PROFERIDA NAQUELES AUTOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO RECONHECIDO POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO QUE, DESCONSIDERANDO O RECONHECIDO EXCESSO, SE MOSTRA EQUIVOCADO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Agravo de Instrumento nº 0038377-29.2017.8.16.0000 – 13ª Câmara Cível 2 (TJPR - 13ª C.Cível - 0038377-29.2017.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS - J. 13.06.2018) Dessa forma, aguarde-se o julgamento definitivo da liquidação nos autos n/ 0003249-53.2011.8.16.0130. 3. Em relação ao valor depositado pela exequente ao mov. 204, defiro o pedido de mov. 290. Expeça-se alvará para levantamento dos depósitos de mov. 204 (R$ 2.200,00), acrescidos dos consectários legais decorrentes do próprio depósito, em favor da parte exequente, dispensando-se o trânsito em julgado, salvo se houver penhora no rosto dos autos ou outro ato de constrição em favor de terceiros. 4. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 207). Anacléa Valéria de Oliveira Schwanke Juíza de Direito

04/02/2022, 00:00

—

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

DECORRIDO PRAZO DE CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

Todas as movimentações(369)

Todos os documentos(24)