Procedimento Comum Cível 0001615-41.2012.8.16.0177 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2013

Valor da Causa

R$ 622,00

Órgão julgador

Vara Cível de Xambrê

Partes do Processo

SUSSUMO OSHITA

CPF

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON FERREIRA FIGUEIREDO

OAB/PR 34182·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM MIRO

OAB/PR 15181·CPF·Representa: Réu

BERNARDO GUEDES RAMINA

OAB/PR 41442·CPF·Representa: Réu

ANA TEREZA BASILIO

OAB/RJ 74802·CPF·Representa: Réu

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE SUSSUMO OSHITA

23/04/2026, 01:10

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

23/04/2026, 01:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2026, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2026, 18:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/03/2026, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2026, 01:02

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

27/11/2025, 00:38

DECORRIDO PRAZO DE SUSSUMO OSHITA

27/11/2025, 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2025, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2025, 12:47

RECEBIDOS OS AUTOS

15/09/2025, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

21/05/2025, 08:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

10/02/2025, 22:18

DECORRIDO PRAZO DE SUSSUMO OSHITA

03/12/2024, 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2024, 00:13

Todas as movimentações(182)

DECORRIDO PRAZO DE SUSSUMO OSHITA

23/04/2026, 01:10

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

23/04/2026, 01:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2026, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2026, 18:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Documentos

Outros

•03/03/2026, 17:59

Outros

•18/09/2024, 15:55

03/03/2026, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2026, 01:02

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

27/11/2025, 00:38

DECORRIDO PRAZO DE SUSSUMO OSHITA

27/11/2025, 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2025, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2025, 12:47

RECEBIDOS OS AUTOS

15/09/2025, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

21/05/2025, 08:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

10/02/2025, 22:18

DECORRIDO PRAZO DE SUSSUMO OSHITA

03/12/2024, 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2024, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2024, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2024, 15:49

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

19/10/2024, 00:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/10/2024, 00:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

17/10/2024, 18:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2024, 17:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2024, 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2024, 16:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

18/09/2024, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/08/2024, 12:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/07/2024, 17:50

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

13/07/2024, 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2024, 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2024, 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2024, 11:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/04/2024, 15:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2024, 20:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2024, 16:21

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

15/04/2024, 20:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2024, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2024, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/03/2024, 20:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2024, 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2024, 17:45

JUNTADA DE LAUDO

20/01/2024, 16:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2023, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2023, 14:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/11/2023, 14:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/11/2023, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2023, 01:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2023, 08:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/09/2023, 14:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2023, 19:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2023, 16:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE LAUDO PERICIAL

25/08/2023, 17:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2023, 15:06

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

21/07/2023, 00:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/07/2023, 18:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/07/2023, 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2023, 19:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

25/05/2023, 19:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2023, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2023, 21:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/05/2023, 21:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/05/2023, 21:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/04/2023, 18:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/04/2023, 15:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2023, 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2023, 09:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

04/03/2023, 21:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2023, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2023, 16:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/02/2023, 16:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/02/2023, 16:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/02/2023, 16:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/01/2023, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2023, 01:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/01/2023, 14:33

RECEBIDOS OS AUTOS

18/01/2023, 14:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2023, 14:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/01/2023, 16:57

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

15/12/2022, 00:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/11/2022, 17:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/11/2022, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2022, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/11/2022, 16:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2022, 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2022, 13:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/10/2022, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2022, 01:03

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

24/09/2022, 00:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/09/2022, 14:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2022, 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2022, 16:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/09/2022, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2022, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/07/2022, 16:28

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

20/07/2022, 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2022, 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2022, 17:52

RECEBIDOS OS AUTOS

06/06/2022, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0001615-41.2012.8.16.0177/5 Recurso: 0001615-41.2012.8.16.0177 AIRE 5 Classe Processual: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário Assunto Principal: Práticas Abusivas Agravante(s): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Agravado(s): SUSSUMO OSHITA Diante do juízo de retratação exercido nos autos de apelação (mov. 19.1), julgo prejudicado o presente incidente processual. Deste modo, insta salientar que encerrou a prestação jurisdicional desta 1° Vice-Presidência quanto a este incidente. Intimem-se, decorrido o prazo e nada requerido, certifique-se eventual trânsito em julgado e baixem os autos ao juízo de origem. Curitiba, 31 de janeiro de 2022. Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente

04/02/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/07/2021, 16:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

06/11/2019, 17:54

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/11/2019, 17:54

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/11/2019, 17:53

PROCESSO SUSPENSO

17/10/2019, 17:00

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

17/10/2019, 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2019, 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2019, 00:23

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

14/09/2019, 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/09/2019, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2019, 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2019, 16:44

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/09/2019, 16:43

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2019, 16:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

27/06/2016, 12:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/06/2016, 10:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

27/05/2016, 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2016, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2016, 17:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/04/2016, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

27/04/2016, 18:13

DECORRIDO PRAZO DE SUSSUMO OSHITA

19/04/2016, 00:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

08/04/2016, 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/03/2016, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2016, 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2016, 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2016, 11:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

17/03/2016, 15:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2016, 16:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/02/2016, 10:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2016, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2016, 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2016, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/01/2016, 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/01/2016, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/01/2016, 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2016, 18:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2016, 18:35

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

14/01/2016, 16:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

07/01/2016, 16:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/01/2016, 16:02

JUNTADA DE CUSTAS

24/11/2015, 18:43

RECEBIDOS OS AUTOS

24/11/2015, 18:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/11/2015, 13:03

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

23/10/2015, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/10/2015, 08:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/10/2015, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2015, 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2015, 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2015, 17:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/09/2015, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2015, 12:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

26/08/2015, 15:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

26/08/2015, 15:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/08/2015, 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/08/2015, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2015, 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2015, 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2015, 12:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/08/2015, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2015, 15:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/07/2015, 11:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/07/2015, 00:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/07/2015, 15:08

PROCESSO SUSPENSO

18/06/2015, 16:15

JUNTADA DE CITAÇÃO CUMPRIDA

18/06/2015, 16:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/12/2014, 13:03

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

10/11/2014, 17:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/10/2014, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2014, 16:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/10/2014, 16:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/03/2014, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2014, 12:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

10/10/2013, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

09/10/2013, 10:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/09/2013, 21:08

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

23/07/2013, 16:35

CONCEDIDO O PEDIDO

10/05/2013, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/05/2013, 12:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/05/2013, 12:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

08/05/2013, 16:55

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

30/01/2013, 15:06

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2013, 15:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/12/2012, 20:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/12/2012, 20:49

Outros

•15/04/2024, 20:47

Outros

•20/11/2023, 19:02

Outros

•20/01/2023, 17:38

Outros

•25/11/2022, 18:18

Outros

•07/10/2022, 18:50

Outros

•01/09/2022, 18:41

Outros

•28/04/2016, 17:19

Outros

•17/03/2016, 15:01

Outros

•14/01/2016, 16:57

Outros

•23/09/2015, 18:18

Outros

•03/08/2015, 16:52

Outros

•29/10/2014, 17:10

Outros

•24/03/2014, 16:40

Todos os documentos(16)

Outros

•03/03/2026, 17:59

Outros

•18/09/2024, 15:55

Outros

•15/04/2024, 20:47

Outros

•20/11/2023, 19:02

Outros

•20/01/2023, 17:38

Outros

•25/11/2022, 18:18

Outros

•07/10/2022, 18:50

Outros

•01/09/2022, 18:41

Outros

•28/04/2016, 17:19

Outros

•17/03/2016, 15:01

Outros

•14/01/2016, 16:57

Outros

•23/09/2015, 18:18

Outros

•03/08/2015, 16:52

Outros

•29/10/2014, 17:10

Outros

•24/03/2014, 16:40

Outros

•10/05/2013, 15:27